Apelação Cível 0800594-46.2025.8.18.0060 - TJPI

Apelação Cível 0800594-46.2025.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800594-46.2025.8.18.0060. APELANTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA GOMES Advogado do(a) APELANTE: WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510-A APELADO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) APELADO: FELICIANO LYRA MOURA - PI11268-A RELATOR(A): Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 24/07/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara Especializada Cível de 24/07/2026 a 31/07/2026 - Relator: Des. Fernando Lopes. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 14 de julho de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/07/2026, 00:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/07/2026, 16:26

Petição

08/06/2026, 16:32

Conclusão (para julgamento)

04/03/2026, 22:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Publicação

30/01/2026, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA GOMES APELADO: BANCO PAN S.A. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido pela apelante, tendo em vista que o mérito do recurso versa sobre o seu direito ao benefício da assistência judiciária gratuita, estando, pois, dispensada do recolhimento de custas até decisão deste Relator sobre a questão, nos termos do disposto no artigo 101, §1º, do Código de Processo Civil. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800594-46.2025.8.18.0060 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:01

Com efeito suspensivo

27/01/2026, 21:34

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 10:06

Documento

18/12/2025, 10:06

Documento

17/12/2025, 21:15

Petição

01/12/2025, 05:16

Distribuição (sorteio)

30/11/2025, 20:04

Documentos

Certidão de Inclusão em Pauta

•15/07/2026, 00:00

—

Pedido de inclusão em pauta virtual

Petição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Com efeito suspensivo

Conclusão (para despacho)

Documento

Documento

Petição

Distribuição (sorteio)