Execução Fiscal 0829299-18.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 65.908,25

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA ARAUJO ROCHA

OAB/PI 5384·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

FUNDACAO MADRE JULIANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

26/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 16/10/2025

26/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de certidão de custas

16/10/2025, 22:02

Juntada de Petição de custas

15/10/2025, 16:35

Juntada de entregue (ecarta)

24/09/2025, 01:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2025, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2025, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2025, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2025, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 12:10

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

26/10/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

26/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 16/10/2025

26/10/2025, 10:36

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 18:16

Sentença

•28/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de certidão de custas

16/10/2025, 22:02

Juntada de Petição de custas

15/10/2025, 16:35

Juntada de entregue (ecarta)

24/09/2025, 01:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2025, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2025, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2025, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2025, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 15:38

Decorrido prazo de FUNDACAO MADRE JULIANA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 15:10

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: FUNDACAO MADRE JULIANA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829299-18.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] Vistos, Intimem-se as partes, para, em 15 dias, dizerem sobre questões urgentes a serem resolvidas neste feito. Em caso negativo, suspenda

14/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:53

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:52

Juntada de comprovante

16/01/2025, 15:28

Expedição de Ofício.

16/01/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:16

Suscitado Conflito de Competência

21/10/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:11

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2024, 10:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/09/2024, 10:45

Juntada de certidão

19/09/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:05

Outras Decisões

10/09/2024, 12:05

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/09/2024, 15:17

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/09/2024, 15:14

Declarada incompetência

20/06/2024, 14:17

Determinada a redistribuição dos autos

20/06/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:17

Conclusos para decisão

29/02/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:55

Juntada de certidão

29/02/2024, 18:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 21:21

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2023, 22:41

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 22:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 22:21

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 22:21

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 13:52

Conclusos para decisão

14/10/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 23:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 09:18

Decorrido prazo de FUNDACAO MADRE JULIANA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de FUNDACAO MADRE JULIANA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de FUNDACAO MADRE JULIANA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2022, 09:16

Juntada de Petição de diligência

10/03/2022, 09:16

Decorrido prazo de FUNDACAO MADRE JULIANA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:03

Decorrido prazo de FUNDACAO MADRE JULIANA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:03

Decorrido prazo de FUNDACAO MADRE JULIANA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2022, 09:51

Juntada de Petição de diligência

29/01/2022, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

16/01/2022, 15:59

Juntada de certidão

16/01/2022, 15:58

Juntada de mandado

16/01/2022, 15:57

Juntada de certidão

05/12/2021, 22:01

Juntada de certidão

06/08/2021, 08:13

Juntada de certidão

13/05/2021, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2020, 07:23

Expedição de Mandado.

25/03/2020, 14:58

Juntada de mandado

25/03/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 13:55

Conclusos para despacho

09/12/2019, 16:21

Juntada de certidão

09/12/2019, 16:18

Sem descrição

09/12/2019, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2019, 14:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

11/10/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 13:47

Declarada incompetência

11/10/2019, 11:40

Juntada de certidão

10/10/2019, 08:44

Conclusos para despacho

10/10/2019, 08:43

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 16:07

Decisão

•11/04/2025, 13:07

Decisão

•11/04/2025, 13:07

Decisão

•11/04/2025, 09:52

Decisão

•21/10/2024, 17:23

Decisão

•10/09/2024, 12:05

Decisão

•20/06/2024, 14:17

Despacho

•23/08/2023, 16:05

Despacho

•03/02/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 09:18

Despacho

•14/02/2020, 13:55

Decisão

•11/10/2019, 11:40