Procedimento Comum Cível 0800340-14.2025.8.18.0112 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800340-14.2025.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 13:25

Definitivo

27/02/2026, 13:25

Trânsito em julgado

27/02/2026, 13:24

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:02

Publicação

30/01/2026, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GENARIO DOS REIS REU: GEZIVAN REGO DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves DA COMARCA DE RIBEIRO GONçALVES Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800340-14.2025.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução] Trata-se de Ação Anulatória c.c pedido de Danos Morais e Materiais promovida por GENARIO DOS REIS em desfavor de GEZIVAN REGO DA SILVA, qualificados nos autos. Antes de se aperfeiçoar a relação processual com a citação da parte requerida, o autor requereu homologação de desistência em id. 88162346. É o que nos cabe, brevemente, relatar. Passo a DECIDIR. Analisando os autos, se observou que o autor não tem mais interesse no prosseguimento do feito. O requerimento de homologação de desistência formulado em id. 88162346 merece ser acolhido, não havendo óbice legal ao deferimento. Não houve o aperfeiçoamento da relação processual, tampouco apresentação de contestação, razão pela qual não se aplica o disposto no artigo 485, §4º, do CPC. Assim, imperiosa a homologação da desistência e, por conseguinte, a extinção da ação, sem resolução de mérito. DISPOSITIVO Destarte, HOMOLOGO a desistência da ação para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200, parágrafo único, do CPC), e em consequência, JULGO extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, estando suspensa a exigibilidade em razão dos benefícios da gratuidade da justiça, que ora defiro, nos termos dos artigos 90 e 98, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Intime-se a parte autora. Expedientes necessários, cumpra-se. RIBEIRO GONçALVES-PI, 27 de janeiro de 2026. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:43

Desistência

27/01/2026, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 16:19

Decurso de Prazo

17/12/2025, 06:00

Decurso de Prazo

02/12/2025, 13:37

Mandado (entregue ao destinatário)

20/11/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 15:59

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GENARIO DOS REIS REU: GEZIVAN REGO DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves DA COMARCA DE RIBEIRO GONçALVES Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800340-14.2025.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução] Trata-se de Ação Anulatória c.c pedido de Danos Morais e Materiais promovida por GENARIO DOS REIS em desfavor de GEZIVAN REGO DA SILVA, qualificados nos autos. Antes de se aperfeiçoar a relação processual com a citação da parte requerida, o autor requereu homologação de desistência em id. 88162346. É o que nos cabe, brevemente, relatar. Passo a DECIDIR. Analisando os autos, se observou que o autor não tem mais interesse no prosseguimento do feito. O requerimento de homologação de desistência formulado em id. 88162346 merece ser acolhido, não havendo óbice legal ao deferimento. Não houve o aperfeiçoamento da relação processual, tampouco apresentação de contestação, razão pela qual não se aplica o disposto no artigo 485, §4º, do CPC. Assim, imperiosa a homologação da desistência e, por conseguinte, a extinção da ação, sem resolução de mérito. DISPOSITIVO Destarte, HOMOLOGO a desistência da ação para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200, parágrafo único, do CPC), e em consequência, JULGO extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, estando suspensa a exigibilidade em razão dos benefícios da gratuidade da justiça, que ora defiro, nos termos dos artigos 90 e 98, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Intime-se a parte autora. Expedientes necessários, cumpra-se. RIBEIRO GONçALVES-PI, 27 de janeiro de 2026. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GENARIO DOS REIS REU: GEZIVAN REGO DA SILVA Nome: GEZIVAN REGO DA SILVA Endereço: POVOADO LAGOA, SN, ZONA RURAL, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI - CEP: 64868-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves da Comarca de RIBEIRO GONçALVES, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800340-14.2025.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução] Cuida-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS na qual há pedido de tutela de urgência formulado pelo autor, por meio do qual pretende a imediata restituição dos valores pagos ao réu, consistentes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) em espécie, além do veículo dado como parte do pagamento, ou o valor equivalente, sob o argumento de que o lote adquirido no negócio jurídico celebrado com o réu estaria inviabilizado para uso em razão de inexistência de acesso adequado à via pública através do imóvel comprado. Decisão de id. 75685336 determinou a emenda à inicial. Emenda em id. 77143124. É o relatório. DECIDO. Constato que, no estado em que se encontra o processo, não estão preenchidos os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, uma vez que não se vislumbra, neste momento processual, a probabilidade do direito alegado, tampouco perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Verifica-se que, até o presente momento, constam apenas documentos pessoais do autor, documentos do veículo e o suposto contrato particular firmado entre as partes, não havendo prova minimamente suficiente acerca da alegada impossibilidade de acesso ao imóvel ou de que o suposto impedimento tenha se concretizado de forma definitiva. A documentação juntada não comprova, de plano, que o terreno esteja impossibilitado de uso, ou que o acesso esteja efetivamente bloqueado, tratando-se, portanto, de matéria que demanda dilação probatória, inclusive com oportunização do contraditório ao réu, o que impede o deferimento da medida liminar pretendida. Ademais, não se identifica risco de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a questão envolve pretensão de resolução contratual e restituição de valores, cujo desfecho ocorrerá adequadamente no mérito, não havendo risco de que a não concessão da tutela afete o eventual direito do autor, caso venha a ser reconhecido ao final. Assim, a controvérsia pode ser plenamente solucionada no julgamento de mérito, sendo incabível a concessão antecipada da pretensão de restituição, pois não foi comprovada a presença dos requisitos para tanto. DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao requerente. Considerando a natureza da demanda, DESIGNO o dia 02/03/2026, às 09h00min, para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO. Considerando a autorização constante no processo SEI nº 23.0.000024462-7; Considerando a participação deste Magistrado no V Núcleo de Justiça 4.0 (Portaria Conjunta Nº 12/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, SEI nº 23.0.000078518-0); Considerando que o art. 3º, § 7º, do Provimento Conjunto Nº 37/2021 do TJPI (redação dada pelo Provimento Conjunto Nº 90/2023 do TJPI), autoriza o Magistrado propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor do Provimento: Estabeleço que a participação no ato será preferencialmente de forma digital (virtual), na forma do Juízo 100% Digital, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, devendo o(s) interessado(s) acessar(em) o link anexo, na data e horário supracitados. Intime-se a parte requerente, via sistema, através de Advogado, para comparecer ao ato designado. CITE-SE a parte requerida para comparecer ao ato designado, bem como contestar a ação, a teor do art. 335, I, do CPC, sendo o caso, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. Na ocasião, deve apresentar todas as questões de fato e de direito com as quais impugna os pedidos da parte autora. Ficam de já advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Expedientes necessários. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25051318013789800000070560547 comprovantes de renda DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25051318013684400000070560553 Contrato de compra e venda DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25051318013715000000070560554 documentacao do automovel DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25051318013742200000070560555 documentos pessoais Documentos 25051318013758800000070560556 Procuracao Genario Procuração 25051318013773500000070560557 Decisão Decisão 25051508033679900000070643143 Decisão Decisão 25051508033679900000070643143 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25060909573693700000071973309 declaração de união estavel DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060909573742400000071973325 comprovante de residencia genario DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060909573756500000071973326 Sistema Sistema 25072314390306700000074284280 RIBEIRO GONçALVES-PI, 1 de novembro de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

05/11/2025, 00:00

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Definitivo

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