Execução Fiscal 0803439-44.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

COLEGIO LIBERDADE EIRELI - EPP

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA KARLA DOS SANTOS SOUSA

OAB/PI 20108·CPF·Representa: Réu

LEANDRO CARDOSO LEITE

OAB/PI 20169·CPF·Representa: Réu

GLEICIANE ALVES DE CARVALHO

OAB/PI 23238·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM CALDAS NETO

OAB/PI 11092·CPF·Representa: Réu

TAMIRES SANTOS DA SILVA

OAB/PI 21309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 09:05

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 22:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2026, 16:11

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EXECUTADO: COLEGIO LIBERDADE EIRELI - EPP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. TERESINA, 28 de janeiro de 2026. VICENTE DE PAULA CONRADO LIMA 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803439-44.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:46

Mero expediente

22/11/2025, 01:16

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 13:17

Ato ordinatório

04/08/2025, 13:58

Decurso de Prazo

31/07/2025, 02:47

Decurso de Prazo

30/07/2025, 15:38

Decurso de Prazo

30/07/2025, 15:38

Todas as movimentações(57)

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 09:05

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 22:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2026, 16:11

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:00

Documentos

•29/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EXECUTADO: COLEGIO LIBERDADE EIRELI - EPP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. TERESINA, 28 de janeiro de 2026. VICENTE DE PAULA CONRADO LIMA 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803439-44.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:46

Mero expediente

22/11/2025, 01:16

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 13:17

Ato ordinatório

04/08/2025, 13:58

Decurso de Prazo

31/07/2025, 02:47

Decurso de Prazo

30/07/2025, 15:38

Decurso de Prazo

30/07/2025, 15:38

Publicação

08/07/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:01

Publicação

08/07/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

06/07/2025, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Município de Teresina EXECUTADO: COLEGIO LIBERDADE EIRELI - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803439-44.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que a Advogada Juliana Karla Carvalho não juntou a procuração que a habilita a defender os interesses da parte executada quando da apresentação da exceção de pré-executividade de id. 41828338. Ademais, quando compareceu novamente aos autos, apresentou substabelecimento, com reserva de poderes, para a advogada GLEICIANE ALVES DE CARVALHO (id. 56935189), a qual posteriormente renunciou ao mandado, substabelecendo, sem reserva de poderes, para o advogado JOAQUIM CALDAS NETO. Pois bem, a procuração é peça obrigatória para a atuação do advogado em juízo, sua falta constitui vício de irregularidade de representação processual, tornando ineficaz qualquer ato praticado pelo causídico. Isto posto, intimem-se os advogados acima mencionados, quais sejam: Juliana Karla Carvalho (OAB/PI 20.108), Gleciane Alves de Carvalho (OAB-PI n° 23.238) e Joaquim Caldas Neto (OAB/PI nº 11.092), para sanarem o vício de representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de restar prejudicada a análise da exceção de pré-executividade apresentada. Intimem-se. TERESINA-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Município de Teresina EXECUTADO: COLEGIO LIBERDADE EIRELI - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803439-44.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que a Advogada Juliana Karla Carvalho não juntou a procuração que a habilita a defender os interesses da parte executada quando da apresentação da exceção de pré-executividade de id. 41828338. Ademais, quando compareceu novamente aos autos, apresentou substabelecimento, com reserva de poderes, para a advogada GLEICIANE ALVES DE CARVALHO (id. 56935189), a qual posteriormente renunciou ao mandado, substabelecendo, sem reserva de poderes, para o advogado JOAQUIM CALDAS NETO. Pois bem, a procuração é peça obrigatória para a atuação do advogado em juízo, sua falta constitui vício de irregularidade de representação processual, tornando ineficaz qualquer ato praticado pelo causídico. Isto posto, intimem-se os advogados acima mencionados, quais sejam: Juliana Karla Carvalho (OAB/PI 20.108), Gleciane Alves de Carvalho (OAB-PI n° 23.238) e Joaquim Caldas Neto (OAB/PI nº 11.092), para sanarem o vício de representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de restar prejudicada a análise da exceção de pré-executividade apresentada. Intimem-se. TERESINA-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Município de Teresina EXECUTADO: COLEGIO LIBERDADE EIRELI - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803439-44.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que a Advogada Juliana Karla Carvalho não juntou a procuração que a habilita a defender os interesses da parte executada quando da apresentação da exceção de pré-executividade de id. 41828338. Ademais, quando compareceu novamente aos autos, apresentou substabelecimento, com reserva de poderes, para a advogada GLEICIANE ALVES DE CARVALHO (id. 56935189), a qual posteriormente renunciou ao mandado, substabelecendo, sem reserva de poderes, para o advogado JOAQUIM CALDAS NETO. Pois bem, a procuração é peça obrigatória para a atuação do advogado em juízo, sua falta constitui vício de irregularidade de representação processual, tornando ineficaz qualquer ato praticado pelo causídico. Isto posto, intimem-se os advogados acima mencionados, quais sejam: Juliana Karla Carvalho (OAB/PI 20.108), Gleciane Alves de Carvalho (OAB-PI n° 23.238) e Joaquim Caldas Neto (OAB/PI nº 11.092), para sanarem o vício de representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de restar prejudicada a análise da exceção de pré-executividade apresentada. Intimem-se. TERESINA-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 22:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 22:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 10:47

Outras Decisões

02/07/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 20:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 09:03

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 04:17

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 04:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 09:04

Mero expediente

06/03/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 14:36

Conclusão (para decisão)

13/03/2023, 12:36

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 04:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2022, 09:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2022, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 09:08

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 10:50

Mero expediente

04/11/2022, 10:50

Conclusão (para despacho)

16/04/2021, 17:37

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 21:00

Documento (Certidão)

08/04/2021, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2021, 09:17

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 08:57

Documento (Certidão)

08/02/2021, 09:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/02/2021, 09:36

Conclusão (para despacho)

03/02/2021, 08:32

Documento (Certidão)

03/02/2021, 08:28

Distribuição (sorteio)

02/02/2021, 22:40

Intimação

•04/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00