Cumprimento de sentença 0803364-12.2024.8.18.0136 - TJPI

Cumprimento de sentença 0803364-12.2024.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: RAIMUNDA NONATA RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença e-mail: [email protected] - Fone: ( ) Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0803364-12.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por RAIMUNDA NONATA RODRIGUES DA SILVA em desfavor de BANCO PAN S.A. O executado foi intimado para pagar o valor de R$ 2.107,26 (dois mil, cento e sete reais e vinte e seis centavos) (id 75986882). Após, o executado compareceu aos autos noticiando o adimplemento da obrigação. Entretanto, observa-se que o pagamento se limitou ao valor de R$ 953,88 (novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos) (id 76660486). Em seguida, a exequente requereu a liberação do valor depositado e o prosseguimento do cumprimento de sentença em relação ao valor remanescente (id 76682357). Alvará expedido (id 77084184). O executado apresentou embargos à execução em que alegou excesso de execução no valor de R$ 1.618,22 (um mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e dois centavos), sustentando que nada deve, sob o argumento de que a autora não descontou valores já depositados em sua conta. Na oportunidade, efetuou a garantia do Juízo (id 77673160). Em manifestação, a Exequente reafirmou o dano material em R$ 33,35 (trinta e três reais e trinta e cinco centavos) e o dano moral em R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como requerendo a rejeição dos embargos e a manutenção da sentença em todos os seus termos (id 80936118). Os embargos à execução foram rejeitados (id 89570686). Atualização do débito remanescente, com multa de 10%, no valor de R$ 1.268,72 (id 89636605). A parte executada pugnou pela extinção do feito pelo pagamento, com restituição do valor excedente (id 89920875). Breve relatório. Decido. Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários sucumbenciais. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se alvará(s) judicial(is), via SISCONDJ ou outro sistema disponível: a) em benefício de BRUNO NERES DA SILVA MELO, CPF nº 921.332.663-72, Advogado, OAB/PI 15998, Conta Poupança 778270641-7, Agência 4025, da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.268,72 (mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos) depositados em conta judicial ids 89920873 e 77673165, observados os poderes específicos conferidos em procuração id 63912262; b) em benefício da parte executada BANCO PAN S.A (CNPJ: 59.285.411/0001-13), no valor de R$ 188,62 (cento e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos) (saldo remanescente) depositados em conta judicial ids 89920873 e 77673165. Não havendo outros expedientes, arquive-se. À Secretaria para cumprimento. TERESINA-PI, 06 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito da Central de Cumprimento de Sentença

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: RAIMUNDA NONATA RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença e-mail: [email protected] - Fone: ( ) Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0803364-12.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por RAIMUNDA NONATA RODRIGUES DA SILVA em desfavor de BANCO PAN S.A. O executado foi intimado para pagar o valor de R$ 2.107,26 (dois mil, cento e sete reais e vinte e seis centavos) (id 75986882). Após, o executado compareceu aos autos noticiando o adimplemento da obrigação. Entretanto, observa-se que o pagamento se limitou ao valor de R$ 953,88 (novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos) (id 76660486). Em seguida, a exequente requereu a liberação do valor depositado e o prosseguimento do cumprimento de sentença em relação ao valor remanescente (id 76682357). Alvará expedido (id 77084184). O executado apresentou embargos à execução em que alegou excesso de execução no valor de R$ 1.618,22 (um mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e dois centavos), sustentando que nada deve, sob o argumento de que a autora não descontou valores já depositados em sua conta. Na oportunidade, efetuou a garantia do Juízo (id 77673160). Em manifestação, a Exequente reafirmou o dano material em R$ 33,35 (trinta e três reais e trinta e cinco centavos) e o dano moral em R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como requerendo a rejeição dos embargos e a manutenção da sentença em todos os seus termos (id 80936118). Os embargos à execução foram rejeitados (id 89570686). Atualização do débito remanescente, com multa de 10%, no valor de R$ 1.268,72 (id 89636605). A parte executada pugnou pela extinção do feito pelo pagamento, com restituição do valor excedente (id 89920875). Breve relatório. Decido. Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários sucumbenciais. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se alvará(s) judicial(is), via SISCONDJ ou outro sistema disponível: a) em benefício de BRUNO NERES DA SILVA MELO, CPF nº 921.332.663-72, Advogado, OAB/PI 15998, Conta Poupança 778270641-7, Agência 4025, da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.268,72 (mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos) depositados em conta judicial ids 89920873 e 77673165, observados os poderes específicos conferidos em procuração id 63912262; b) em benefício da parte executada BANCO PAN S.A (CNPJ: 59.285.411/0001-13), no valor de R$ 188,62 (cento e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos) (saldo remanescente) depositados em conta judicial ids 89920873 e 77673165. Não havendo outros expedientes, arquive-se. À Secretaria para cumprimento. TERESINA-PI, 06 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito da Central de Cumprimento de Sentença

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: RAIMUNDA NONATA RODRIGUES DA SILVAINTERESSADO: BANCO PAN S.A DESPACHO Cumpra-se a parte final do despacho de id 76813099. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803364-12.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: RAIMUNDA NONATA RODRIGUES DA SILVAINTERESSADO: BANCO PAN S.A DESPACHO Cumpra-se a parte final do despacho de id 76813099. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803364-12.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

29/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2026, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 08:40

Documentos

Sentença

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: RAIMUNDA NONATA RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença e-mail: [email protected] - Fone: ( ) Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0803364-12.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por RAIMUNDA NONATA RODRIGUES DA SILVA em desfavor de BANCO PAN S.A. O executado foi intimado para pagar o valor de R$ 2.107,26 (dois mil, cento e sete reais e vinte e seis centavos) (id 75986882). Após, o executado compareceu aos autos noticiando o adimplemento da obrigação. Entretanto, observa-se que o pagamento se limitou ao valor de R$ 953,88 (novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos) (id 76660486). Em seguida, a exequente requereu a liberação do valor depositado e o prosseguimento do cumprimento de sentença em relação ao valor remanescente (id 76682357). Alvará expedido (id 77084184). O executado apresentou embargos à execução em que alegou excesso de execução no valor de R$ 1.618,22 (um mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e dois centavos), sustentando que nada deve, sob o argumento de que a autora não descontou valores já depositados em sua conta. Na oportunidade, efetuou a garantia do Juízo (id 77673160). Em manifestação, a Exequente reafirmou o dano material em R$ 33,35 (trinta e três reais e trinta e cinco centavos) e o dano moral em R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como requerendo a rejeição dos embargos e a manutenção da sentença em todos os seus termos (id 80936118). Os embargos à execução foram rejeitados (id 89570686). Atualização do débito remanescente, com multa de 10%, no valor de R$ 1.268,72 (id 89636605). A parte executada pugnou pela extinção do feito pelo pagamento, com restituição do valor excedente (id 89920875). Breve relatório. Decido. Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários sucumbenciais. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se alvará(s) judicial(is), via SISCONDJ ou outro sistema disponível: a) em benefício de BRUNO NERES DA SILVA MELO, CPF nº 921.332.663-72, Advogado, OAB/PI 15998, Conta Poupança 778270641-7, Agência 4025, da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.268,72 (mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos) depositados em conta judicial ids 89920873 e 77673165, observados os poderes específicos conferidos em procuração id 63912262; b) em benefício da parte executada BANCO PAN S.A (CNPJ: 59.285.411/0001-13), no valor de R$ 188,62 (cento e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos) (saldo remanescente) depositados em conta judicial ids 89920873 e 77673165. Não havendo outros expedientes, arquive-se. À Secretaria para cumprimento. TERESINA-PI, 06 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito da Central de Cumprimento de Sentença

26/06/2026, 00:00

08/06/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(21)