Procedimento Comum Cível 0802977-55.2025.8.18.0073 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802977-55.2025.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Erro ou Recusa na Comunicação

29/06/2026, 10:23

Incompetência

26/06/2026, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 20:51

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

06/03/2026, 08:54

Publicação

02/03/2026, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO MIGUEL SILVA NASCIMENTO REU: BANCO PAN S.A, QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BANCO PINE S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. SãO RAIMUNDO NONATO, 26 de fevereiro de 2026. DIANA CRISTINA LUSTOSA DE VASCONCELOS LIMA 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0802977-55.2025.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 08:57

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO MIGUEL SILVA NASCIMENTO REU: BANCO PAN S.A, QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BANCO PINE S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. SãO RAIMUNDO NONATO, 25 de fevereiro de 2026. MAGNUM RIBEIRO DE ARAUJO 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0802977-55.2025.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

26/02/2026, 00:00

Petição (Contestação)

25/02/2026, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 08:11

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO MIGUEL SILVA NASCIMENTO REU: BANCO PAN S.A e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0802977-55.2025.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA movida por FRANCISCO MIGUEL SILVA NASCIMENTO em face do BANCO PAN e outros. A parte autora requer o deferimento de liminar para que sejam suspensas quaisquer emissões de cobranças em seu nome, relativas ao débito indevido. Com a inicial, vieram os documentos. É o relatório do necessário. Decido. A concessão da tutela de urgência na modalidade tutela antecipada, na dicção do art. 300 do Código de Processo Civil, reclama a probabilidade do direito e o perigo de dano. No caso vertente, em sede de cognição sumária, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da tutela de urgência requerida, já que a mera alegação de que há abusividade dos encargos contratuais não é suficiente a compelir o requerido a receber quantia inferior àquela pactuada, mesmo porque não há elementos que indiquem a má-fé contratual. Sendo assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial. Em se tratando de lide consumerista, e verificando a hipossuficiência do consumidor, com base no artigo 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova, a seu favor, devendo a instituição financeira demandada apresentar cópia do contrato questionado. Cite-se, pois, o requerido para compor a relação jurídico processual e para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos articulados na peça de entrada. Cumpra-se. Expedientes necessários. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, data conforme assinatura digital. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

29/01/2026, 00:00

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Erro ou Recusa na Comunicação

Incompetência

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

Petição (Contestação)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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