Execução de Título Extrajudicial 0800794-72.2024.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800794-72.2024.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 11:42

Baixa Definitiva

25/02/2026, 20:11

Definitivo

25/02/2026, 20:11

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 20:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 19:18

Publicação

30/01/2026, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO LE VERT JARDIN EXECUTADO: KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA SENTENÇA I. RELATÓRIO Relatório dispensado a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO As partes firmaram acordo extrajudicial conforme id n° 86502000 e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Por fim, parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. III. DISPOSITIVO a) Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, razão pela qual, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. b) Determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do(a) executado(a). c) Outrossim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800794-72.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] DEFIRO o pedido da parte Promovente (ID 86502000 e 83338438) e DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) abrigados na conta judicial ID nº 081220000009062983 (GUIA id n° 83338440), para a conta bancária abaixo mencionada: Titular: LAIS NEVES TAVARES CPF: 328.938.778-00 Banco Santander Agência: 2223 Conta: 01008943-6 Operação: 33 Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:00

Erro ou Recusa na Comunicação

22/01/2026, 14:20

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/01/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 12:14

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

02/10/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 11:12

Desarquivamento

25/09/2025, 11:12

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO LE VERT JARDIN EXECUTADO: KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA SENTENÇA I. RELATÓRIO Relatório dispensado a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO As partes firmaram acordo extrajudicial conforme id n° 86502000 e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Por fim, parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. III. DISPOSITIVO a) Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, razão pela qual, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. b) Determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do(a) executado(a). c) Outrossim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800794-72.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] DEFIRO o pedido da parte Promovente (ID 86502000 e 83338438) e DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) abrigados na conta judicial ID nº 081220000009062983 (GUIA id n° 83338440), para a conta bancária abaixo mencionada: Titular: LAIS NEVES TAVARES CPF: 328.938.778-00 Banco Santander Agência: 2223 Conta: 01008943-6 Operação: 33 Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.

29/01/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Expedição de documento (Certidão)

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