Execução de Título Extrajudicial 0800747-49.2025.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800747-49.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2026, 10:50

Definitivo

15/02/2026, 10:50

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:07

Publicação

30/01/2026, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA II EXECUTADO: LUIS GONZAGA RIBEIRO LIMA SENTENÇA Dispensado relatório (art. 38 da lei nº 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800747-49.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Trata-se de execução de título extrajudicial. Instada a promover diligências necessárias ao andamento do feito, a parte exequente quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. A extinção do processo por abandono (CPC, art. 485, III) aplica-se subsidiariamente ao processo de execução, com a ressalva de que, no rito dos Juizados Especiais, independerá de prévia intimação pessoal das partes (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º). Posto isso, caracterizado o abandono, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 51 da Lei n. 9.099/1995 e nos arts. 485, III c/c 771, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios nesta instância, haja vista tratar-se de decisão proferida em primeiro grau de jurisdição, no âmbito dos Juizados Especiais, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Registro e publicação dispensado por serem os autos virtuais. Intimações necessárias. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiz(a) de Direito da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:44

Erro ou Recusa na Comunicação

28/01/2026, 11:16

Abandono da causa

28/01/2026, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2026, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 09:15

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:14

Publicação

17/11/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA II EXECUTADO: LUIS GONZAGA RIBEIRO LIMA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA II PAULO CARNEIRO DA CUNHA, 2602, LUGAR COMPRIDA, TANCREDO NEVES, TERESINA - PI - CEP: 64076-030 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: 05 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 13 de novembro de 2025. JOARILANDO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR Secretaria do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0800747-49.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]

14/11/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA II EXECUTADO: LUIS GONZAGA RIBEIRO LIMA DECISÃO Em análise aos autos, verifico que a parte juntou ata da assembleia geral ordinária informando que o valor da cota condominial será de R$ 240,00 a partir de fevereiro de 2025, conforme id 70579877. No entanto, cobra valores anteriores a fevereiro de 2025, sem ter juntado a Ata de Assembleia Geral Ordinária do período da cobrança. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (ANEXO I - CEUT) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina – PI PROCESSO Nº: 0800747-49.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais] Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte autora, por meio de seu representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a inicial para juntar convenção do condominial ou assembleia geral do condomínio que estabeleceu a(s) taxa(s) condominial(ais) devida(s) cobrada nos períodos de 01/04/2024 a 01/01/2025. Caso não emende a inicial no prazo legal, ou apresentar relatório de débito constando despesas de cobrança, honorários, encargos ou débitos não elencados no art. 1336, §1º, ou se limite a peticionar pedido de reconsideração, o processo será extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Caso a parte autora promova a emenda e eventualmente venha a submeter acordo para apreciação deste juízo, este deve seguir os seguintes parâmetros legais, sob pena de não homologação: · Relatório de débito contendo taxas condominiais discriminadas mês a mês, constando tão somente o valor principal, a atualização monetária (pelo IPCA - art. 389, parágrafo único, do CC, alterado pela Lei n. 14.905/2024), multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês para débitos vencidos até 29 de agosto de 2024 (art. 406, §2º, do Código Civil c/c art. 8º, parágrafo único, da Resolução CMN nº 5.171/2024), e juros estabelecidos pela Taxa Legal(SELIC) para débitos vencidos a partir de 30 de agosto de 2024, vedada a inclusão de despesas de cobrança, honorários, encargos e afins; · Não deve constar cláusula penal superior a 10% (dez por cento), nos termos do art. 9º do Decreto nº 22.626/1933 (Lei da Usura) em caso de descumprimento. Intime-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

27/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Abandono da causa

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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