Monitória 0876406-48.2025.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0876406-48.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 11:35

Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)

03/06/2026, 22:58

Publicação

13/05/2026, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER REU: THALITA MONTEIRO DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0876406-48.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos. Os documentos acostados pelo autor demonstram a possibilidade de arcar com as custas processuais, ainda que de forma parcelada. Nesse sentido, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, devendo a embargante RECOLHER as custas correspondentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 321,CPC. Poderá ainda requer o seu parcelamento. INTIME-SE. TERESINA-PI, 4 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER REU: THALITA MONTEIRO DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0876406-48.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA Trata-se de ação na qual a parte autora é pessoa jurídica e requereu inicialmente a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Para fazer jus ao benefício requerido há a necessidade de que a insuficiência de recursos prevista no art. 98, CPC, esteja associada ao sacrifício para a manutenção da própria parte, elemento este que não foi devidamente comprovado na inicial. Ressalta-se que somente a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural é que goza da presunção de veracidade prevista no art. 99, §3, CPC. Dessa forma, a parte autora deverá COMPROVAR a sua necessidade para fins de concessão da benesse ou requerer o PARCELAMENTO, na forma do art. 98, §6, CPC. Para fins de comprovação deverá acostar a declaração completa do imposto de renda referente aos dois últimos exercícios financeiros, 03 (três) últimos extratos de contas-correntes e balancetes do último trimestre, de forma a evidenciar a alegada vulnerabilidade financeira. Advirta-o que o relatório geral de insuficiência NÃO faz prova da sua hipossuficiência. De todo o exposto, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua hipossuficiência ou recolher as custas processuais. INTIME-SE. TERESINA-PI, 7 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 18:46

Gratuidade da Justiça

05/05/2026, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 10:28

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER REU: THALITA MONTEIRO DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0876406-48.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA Trata-se de ação na qual a parte autora é pessoa jurídica e requereu inicialmente a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Para fazer jus ao benefício requerido há a necessidade de que a insuficiência de recursos prevista no art. 98, CPC, esteja associada ao sacrifício para a manutenção da própria parte, elemento este que não foi devidamente comprovado na inicial. Ressalta-se que somente a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural é que goza da presunção de veracidade prevista no art. 99, §3, CPC. Dessa forma, a parte autora deverá COMPROVAR a sua necessidade para fins de concessão da benesse ou requerer o PARCELAMENTO, na forma do art. 98, §6, CPC. Para fins de comprovação deverá acostar a declaração completa do imposto de renda referente aos dois últimos exercícios financeiros, 03 (três) últimos extratos de contas-correntes e balancetes do último trimestre, de forma a evidenciar a alegada vulnerabilidade financeira. Advirta-o que o relatório geral de insuficiência NÃO faz prova da sua hipossuficiência. De todo o exposto, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua hipossuficiência ou recolher as custas processuais. INTIME-SE. TERESINA-PI, 7 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 12:13

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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