Cumprimento de sentença 0824546-18.2019.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0824546-18.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: TEREZA SARAIVA DOS SANTOS CABRAL INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA N° 0811/2025 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824546-18.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por TEREZA SARAIVA DOS SANTOS CABRAL em face de EQUATORIAL PIAUÍ, ambos devidamente individualizados na peça exordial. Antes de iniciado o cumprimento de sentença, a parte executada comprovou o depósito da quantia que entende suficiente para satisfação da obrigação (ID 63391258). Em manifestação acerca do depósito judicial de ID 63391258, a parte demandante requereu a expedição de alvará para levantamento da respectiva quantia, conforme se vê do ID 69126004. Sucinto relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Conforme narrado, antes de iniciado o cumprimento de sentença, a parte executada comprovou o depósito da quantia de R$ 4.936,15 que entende suficiente para satisfação da obrigação (ID 63391258). Nesse campo, a exequente informou sua concordância e requereu a expedição de alvará para levantamento da respectiva quantia (ID 69126004). Com efeito, o valor depositado deve ser disponibilizado ao exequente e o feito extinto pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC, o qual dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, com fundamento no §3º do art. 526 do CPC, declaro EXTINTO o presente processo, uma vez que a parte suplicada, antes de intimada para o cumprimento de sentença, compareceu em juízo oferecendo em pagamento o valor que entende devido, bem assim a considerar que a parte autora não apresentou oposição. Como consequência, determino seja liberado o pagamento da verba devida em favor da parte autora TERESA SARAIVA DOS SANTOS CABRAL na quantia de R$ 4.936,15, com eventual atualização da própria conta judicial, quantia esta depositada na conta judicial nº 1800101897895 (ID 63391258), o que deve ser materializado para a conta bancária a ser indicada pela parte autora. A fim de materializar o comando supra, intime-se a autora/exequente para, no prazo de 10 dias, indicar conta bancária para transferência do respectivo montante. Transitada em julgado a presente sentença, baixem-se e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

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Trânsito em julgado

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