Cumprimento de sentença 0801124-31.2019.8.18.0102 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801124-31.2019.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 13:50

Decurso de Prazo

09/05/2026, 07:04

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 14:30

Publicação

16/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALZIRA CARDOSO AGUIAR EXECUTADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara Única da Comarca de Marcos Parente-PI, cumprindo determinação deste Juízo, intima as partes do inteiro teor da Decisão ID 93980321, cuja cópia segue em anexo. MARCOS PARENTE, 9 de abril de 2026. GALDISA RODRIGUES SOARES FERNANDES Vara Única da Comarca de Marcos Parente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801124-31.2019.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALZIRA CARDOSO AGUIAR EXECUTADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara Única da Comarca de Marcos Parente-PI, cumprindo determinação deste Juízo, intima as partes do inteiro teor da Decisão ID 93980321, cuja cópia segue em anexo. MARCOS PARENTE, 9 de abril de 2026. GALDISA RODRIGUES SOARES FERNANDES Vara Única da Comarca de Marcos Parente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801124-31.2019.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALZIRA CARDOSO AGUIAREXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801124-31.2019.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de id. 86604670. MARCOS PARENTE-PI, 28 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:11

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 08:58

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 20:27

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALZIRA CARDOSO AGUIAR EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801124-31.2019.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada apresentou impugnação, a qual foi parcialmente acolhida por este Juízo, determinando-se a adequação dos cálculos (ID 50305067). A parte exequente apresentou petição (ID 73722420), instruída com as planilhas atualizadas (IDs 73722422 e 73722423), retificando os valores conforme determinado. O débito foi atualizado no importe de R$ 85.980,90 (oitenta e cinco mil, novecentos e oitenta reais e noventa centavos). Devidamente intimada para se manifestar, a executada deixou transcorrer o prazo legal sem impugnação, conforme certificado em ID 76874354. É o relatório. Decido. Conforme certificado nos autos, a executada não apresentou manifestação e tampouco efetuou o pagamento voluntário da dívida. Assim, incidem sobre o valor devido a multa de 10% e os honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Desse modo, existindo pedido da parte exequente (ID 73722420), determino a pesquisa via SISBAJUD, incluindo-se no débito a multa de 10% e os honorários de 10% sobre o valor devido, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, totalizando o valor devido de R$ 103.177,08 (cento e três mil, cento e setenta e sete reais e oito centavos). Restando negativa ou insuficiente, repita-se a pesquisa, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 dias. Não sendo encontrados valores nas contas bancárias do executado, proceda a pesquisa ao RENAJUD, sem prejuízo de que a parte credora indique bens à penhora, conforme dispõe o artigo 523, §3°, do Código de Processo Civil. Não restando frutíferas as medidas constritivas anteriores, sem prejuízo de que a parte credora indique bens à penhora, conforme dispõe o artigo 523, §3°, do Código de Processo Civil, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, a ser cumprido no endereço do executado indicado nos autos, respeitada a impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso II, do Código de Processo Civil, e no artigo. 1º, parágrafo único, da Lei nº 8.009/90, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. Diante da ausência de depositário oficial e na hipótese de não ser indicado depositário fiel, nomeia-se desde já o executado como depositário dos bens eventualmente penhorados, cabendo-lhe responsabilidade civil, criminal e processual pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte adversa. Sendo indicado, desde logo, depositário, além dos deveres de guarda e manutenção do bem, deverá, ainda, disponibilizar, nos autos, meios de contato atualizado (número de telefone/whatsapp) e arcar com as despesas de transporte e guarda do bem penhorado. Considerando o princípio da satisfação do crédito exequente, adote-se a teoria da aparência no cumprimento deste expediente, a qual discussão a respeito de propriedade de bem eventualmente penhorado deve ser debatida nestes autos por intermédio do meio de defesa legal. Realizada penhora do valor integral ou parcial, intime-se a parte executada, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3º, I, CPC), oferecendo-se igual prazo para resposta da parte adversa. Decorrido o prazo sem manifestação, torna-se preclusa a alegação de impenhorabilidade. Hipótese que deverá ser expedido alvará em favor da parte credora, independente de nova conclusão. Ressalte-se, por fim, que a parte credora deverá indicar desde logo os dados bancários para a confecção do alvará (Nome, CPF/CNPJ, Banco, Agência, Conta, Operação). E em caso de a conta informada não seja de titularidade da parte autora/exequente, será necessário a juntada de procuração com poderes específicos para o recebimento. No caso de ser indicada mais de uma conta para destinação de valores, devem ser informados de forma específica quanto cada uma deverá perceber e juntado contrato de honorários, salvo no que se refere aos honorários de sucumbência. Não sendo encontrados bens penhoráveis, o cumprimento de sentença será suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. A Secretaria deverá intimar o credor da decisão de suspensão. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, após a devida certificação, os autos deverão ser arquivados provisoriamente, independente de nova conclusão. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Cumpra-se. Expedientes necessários. MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

10/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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