ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER ALCENOR ALMEIDA
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
NELSON NERY COSTA
OAB/PI 172·CPF·Representa: Autor
LAYANE BATISTA DE ARAUJO
OAB/PI 19259·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2026, 18:27
Petição (Petição (outras))
09/06/2026, 14:15
Decurso de Prazo
03/06/2026, 07:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2026, 07:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER ALCENOR ALMEIDA
REU: TAYNAR KELLY DA SILVA RODRIGUES DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800303-63.2026.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária]
Vistos. Intimada para comprovar sua hipossuficiência financeira, a parte autora não acostou a integralidade da documentação exigida no despacho inicial e nem consignou a impossibilidade, se existente, de o fazê-lo. Dessa forma, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, devendo a autora recolher as custas correspondentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 321,CPC. Ressalta-se que a parte autora poderá requer o parcelamento das custas, na forma do art. 98,§6, CPC. INTIME-SE. TERESINA-PI, 5 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
11/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2026, 17:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER ALCENOR ALMEIDA
REU: TAYNAR KELLY DA SILVA RODRIGUES DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800303-63.2026.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária]
Vistos. A petição inicial contém vício que merece reparo. 1.DA JUSTIÇA GRATUITA
Trata-se de ação na qual a parte autora é pessoa jurídica e requereu inicialmente a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Para fazer jus ao benefício requerido há a necessidade de que a insuficiência de recursos prevista no art. 98, CPC, esteja associada ao sacrifício para a manutenção da própria parte, elemento este que não foi devidamente comprovado na inicial. Ressalta-se que somente a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural é que goza da presunção de veracidade prevista no art. 99, §3, CPC. Dessa forma, a parte autora deverá COMPROVAR a sua necessidade para fins de concessão da benesse ou requerer o PARCELAMENTO, na forma do art. 98, §6, CPC. Para fins de comprovação deverá acostar a declaração completa do imposto de renda referente aos dois últimos exercícios financeiros, 03 (três) últimos extratos de contas-correntes e balancetes do último trimestre, de forma a evidenciar a alegada vulnerabilidade financeira. Advirta-o que o relatório geral de insuficiência NÃO faz prova da sua hipossuficiência. De todo o exposto, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua hipossuficiência ou recolher as custas processuais. INTIME-SE. TERESINA-PI, 8 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
06/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2026, 18:41
Gratuidade da Justiça
05/05/2026, 18:41
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2026, 19:23
Petição (Petição (outras))
07/02/2026, 10:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 09:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER ALCENOR ALMEIDA
REU: TAYNAR KELLY DA SILVA RODRIGUES DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800303-63.2026.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária]
Vistos. A petição inicial contém vício que merece reparo. 1.DA JUSTIÇA GRATUITA
Trata-se de ação na qual a parte autora é pessoa jurídica e requereu inicialmente a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Para fazer jus ao benefício requerido há a necessidade de que a insuficiência de recursos prevista no art. 98, CPC, esteja associada ao sacrifício para a manutenção da própria parte, elemento este que não foi devidamente comprovado na inicial. Ressalta-se que somente a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural é que goza da presunção de veracidade prevista no art. 99, §3, CPC. Dessa forma, a parte autora deverá COMPROVAR a sua necessidade para fins de concessão da benesse ou requerer o PARCELAMENTO, na forma do art. 98, §6, CPC. Para fins de comprovação deverá acostar a declaração completa do imposto de renda referente aos dois últimos exercícios financeiros, 03 (três) últimos extratos de contas-correntes e balancetes do último trimestre, de forma a evidenciar a alegada vulnerabilidade financeira. Advirta-o que o relatório geral de insuficiência NÃO faz prova da sua hipossuficiência. De todo o exposto, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua hipossuficiência ou recolher as custas processuais. INTIME-SE. TERESINA-PI, 8 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina