Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801104-11.2025.8.18.0173 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801104-11.2025.8.18.0173 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 14:49

Publicação

06/07/2026, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCINEIDE CHAVES ATO ORDINATÓRIO Em observância ao disposto no Provimento Conjunto nº 89/2023 – PJPI/TJPI/SECPRE, que regulamenta o Programa Regularizar, e no Provimento Conjunto nº 96/2023 – PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina o Sistema CERURBJus e sua interoperabilidade com o PJe e as Serventias Extrajudiciais, e Consta dos autos nota devolutiva de Id. 99227042, expedida pela 7ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis de Teresina/PI, na qual informa que o cumprimento da sentença encontra-se condicionado à apresentação de certidão atualizada da matrícula nº 39825, folha 01, livro 02, da 2ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis de Teresina-PI, expedida há menos de 30 (trinta) dias, conforme exigência de natureza formal prevista no Provimento CGJ/PI nº 62/2024. Verifica-se que a referida nota devolutiva, suscita Caso no teor da matrícula 39.825 tenha hipoteca ou caução sem devido cancelamento, aponta a necessidade de apresentar documento hábil, com autorização expressa para o cancelamento da hipoteca e da caução, visto que para o prosseguimento do pedido, necessita-se que o imóvel supra esteja livre de ônus. FICA INTIMADA a 2ª Serventia de Registro de Imóveis de Teresina-PI, para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça à 7ª Serventia, a certidão de inteiro teor da matrícula nº 39825, folha 01, livro 02, conforme art. 229, Lei nº 6.015/73 e art. 198, parágrafo único, do Provimento CNJ nº 149/2023. FICA INTIMADA a parte autora/requerente, por intermédio de suas advogadas, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da Nota Devolutiva juntada ao auto sob o Id. 99227042, esclarecendo se houve o cumprimento das exigências nelas constantes ou apresentando as providências que entenderem cabíveis. TERESINA, 2 de julho de 2026. RONDINELI MOURA ALVES III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801104-11.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCINEIDE CHAVES ATO ORDINATÓRIO Em observância ao disposto no Provimento Conjunto nº 89/2023 – PJPI/TJPI/SECPRE, que regulamenta o Programa Regularizar, e no Provimento Conjunto nº 96/2023 – PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina o Sistema CERURBJus e sua interoperabilidade com o PJe e as Serventias Extrajudiciais, e Consta dos autos nota devolutiva de Id. 99227042, expedida pela 7ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis de Teresina/PI, na qual informa que o cumprimento da sentença encontra-se condicionado à apresentação de certidão atualizada da matrícula nº 39825, folha 01, livro 02, da 2ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis de Teresina-PI, expedida há menos de 30 (trinta) dias, conforme exigência de natureza formal prevista no Provimento CGJ/PI nº 62/2024. Verifica-se que a referida nota devolutiva, suscita Caso no teor da matrícula 39.825 tenha hipoteca ou caução sem devido cancelamento, aponta a necessidade de apresentar documento hábil, com autorização expressa para o cancelamento da hipoteca e da caução, visto que para o prosseguimento do pedido, necessita-se que o imóvel supra esteja livre de ônus. FICA INTIMADA a 2ª Serventia de Registro de Imóveis de Teresina-PI, para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça à 7ª Serventia, a certidão de inteiro teor da matrícula nº 39825, folha 01, livro 02, conforme art. 229, Lei nº 6.015/73 e art. 198, parágrafo único, do Provimento CNJ nº 149/2023. FICA INTIMADA a parte autora/requerente, por intermédio de suas advogadas, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da Nota Devolutiva juntada ao auto sob o Id. 99227042, esclarecendo se houve o cumprimento das exigências nelas constantes ou apresentando as providências que entenderem cabíveis. TERESINA, 2 de julho de 2026. RONDINELI MOURA ALVES III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801104-11.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 14:45

Ato ordinatório

02/07/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 16:26

Decurso de Prazo

03/06/2026, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCINEIDE CHAVES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à sentença proferida nos autos do processo nº 0801104-11.2025.8.18.0173, que julgou procedente o pedido, e considerando a inexistência de custas processuais a recolher, em razão da concessão da gratuidade da justiça, FICAM INTIMADOS, no prazo de 10 (dez) dias, para as seguintes providências: AO SISTEMA CERURBJus a) Proceder à remessa eletrônica dos dados da sentença à 7ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis de Teresina, nos termos do art. 22 do Provimento Conjunto TJPI nº 89/2023, com redação dada pelo Provimento Conjunto nº 111/2024; b) Após a remessa, informar nos autos do PJe o número da remessa e, posteriormente, o retorno das informações e dos atos registrais praticados pela serventia. À 7ª SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TERESINA Após o recebimento da remessa de dados por meio do sistema CERURBJus, deverá a serventia: a) promover o retorno das informações e dos atos registrais praticados ao sistema CERURBJus; b) comunicar nos autos do PJe o cumprimento da sentença, mediante juntada da respectiva certidão de matrícula e dos demais atos registrais praticados; c) havendo impedimento ao cumprimento da sentença, comunicar nos autos do PJe, de forma fundamentada, indicando as providências adotadas para sua superação. PARTE AUTORA Fica a parte autora INTIMADA do presente ato ordinatório, para que, após a remessa dos dados pelo sistema CERURBJus à Serventia Extrajudicial competente, possa diligenciar junto ao referido cartório, a fim de acompanhar o processamento do registro e obter informações acerca da efetivação dos atos registrais cabíveis, em conformidade com a sentença proferida. TERESINA, 15 de maio de 2026. IVAN TORRES FILHO III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801104-11.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 12:08

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCINEIDE CHAVES ATO ORDINATÓRIO Em observância ao disposto no Provimento Conjunto nº 89/2023 – PJPI/TJPI/SECPRE, que regulamenta o Programa Regularizar, e no Provimento Conjunto nº 96/2023 – PJPI/TJPI/SECPRE, que disciplina o Sistema CERURBJus e sua interoperabilidade com o PJe e as Serventias Extrajudiciais, e Consta dos autos nota devolutiva de Id. 99227042, expedida pela 7ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis de Teresina/PI, na qual informa que o cumprimento da sentença encontra-se condicionado à apresentação de certidão atualizada da matrícula nº 39825, folha 01, livro 02, da 2ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis de Teresina-PI, expedida há menos de 30 (trinta) dias, conforme exigência de natureza formal prevista no Provimento CGJ/PI nº 62/2024. Verifica-se que a referida nota devolutiva, suscita Caso no teor da matrícula 39.825 tenha hipoteca ou caução sem devido cancelamento, aponta a necessidade de apresentar documento hábil, com autorização expressa para o cancelamento da hipoteca e da caução, visto que para o prosseguimento do pedido, necessita-se que o imóvel supra esteja livre de ônus. FICA INTIMADA a 2ª Serventia de Registro de Imóveis de Teresina-PI, para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça à 7ª Serventia, a certidão de inteiro teor da matrícula nº 39825, folha 01, livro 02, conforme art. 229, Lei nº 6.015/73 e art. 198, parágrafo único, do Provimento CNJ nº 149/2023. FICA INTIMADA a parte autora/requerente, por intermédio de suas advogadas, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da Nota Devolutiva juntada ao auto sob o Id. 99227042, esclarecendo se houve o cumprimento das exigências nelas constantes ou apresentando as providências que entenderem cabíveis. TERESINA, 2 de julho de 2026. RONDINELI MOURA ALVES III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801104-11.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCINEIDE CHAVES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à sentença proferida nos autos do processo nº 0801104-11.2025.8.18.0173, que julgou procedente o pedido, e considerando a inexistência de custas processuais a recolher, em razão da concessão da gratuidade da justiça, FICAM INTIMADOS, no prazo de 10 (dez) dias, para as seguintes providências: AO SISTEMA CERURBJus a) Proceder à remessa eletrônica dos dados da sentença à 7ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis de Teresina, nos termos do art. 22 do Provimento Conjunto TJPI nº 89/2023, com redação dada pelo Provimento Conjunto nº 111/2024; b) Após a remessa, informar nos autos do PJe o número da remessa e, posteriormente, o retorno das informações e dos atos registrais praticados pela serventia. À 7ª SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TERESINA Após o recebimento da remessa de dados por meio do sistema CERURBJus, deverá a serventia: a) promover o retorno das informações e dos atos registrais praticados ao sistema CERURBJus; b) comunicar nos autos do PJe o cumprimento da sentença, mediante juntada da respectiva certidão de matrícula e dos demais atos registrais praticados; c) havendo impedimento ao cumprimento da sentença, comunicar nos autos do PJe, de forma fundamentada, indicando as providências adotadas para sua superação. PARTE AUTORA Fica a parte autora INTIMADA do presente ato ordinatório, para que, após a remessa dos dados pelo sistema CERURBJus à Serventia Extrajudicial competente, possa diligenciar junto ao referido cartório, a fim de acompanhar o processamento do registro e obter informações acerca da efetivação dos atos registrais cabíveis, em conformidade com a sentença proferida. TERESINA, 15 de maio de 2026. IVAN TORRES FILHO III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801104-11.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCINEIDE CHAVES ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º: "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FICA INTIMADA a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar as seguintes providências: a) Considerando que o documento acostado sob o ID nº 80561030 foi expedido com base em certidão de casamento, deverá a parte autora apresentar a certidão de casamento da Sra. Lucineide Chaves; OBS: Os documentos acostados sob os IDs nº 86091246 e nº 80712115, embora necessários para a regular tramitação do feito, não suprem a necessidade de apresentação da certidão acima solicitada. b) Juntar os documentos de engenharia (planta, memorial descritivo e ART), com a indicação da edificação existente e da divisão interna de cômodos; Ressalta-se que, em caso de divergência entre a realidade física do imóvel e as informações constantes do memorial descritivo— especialmente quanto à existência de edificação não informada —,a qualificação registral, para fins de cumprimento da sentença, ficará restrita à área do lote, conforme descrito no memorial acostado aos autos. c) SANADAS AS FALHAS ACIMA, completar o Cadastro no CERURBJUS, acessando o sistema através do link https://cerurbjus.tjpi.jus.br/. Esclarece-se que a ausência de complementação documental poderá comprometer a adequada instrução do feito quanto à posse alegada e ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo diploma legal. TERESINA, 28 de janeiro de 2026. AGENOR DE SOUSA MARTINS ROCHA FILHO III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801104-11.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCINEIDE CHAVES ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º. "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FINALIDADE: Intimar a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos: A) Certidão atualizada e individualizada do imóvel objeto da presente demanda, positiva ou negativa, a ser obtida junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, sem a inclusão de informações sobre a situação patrimonial da autora e/ou de terceiros, por se tratar de dado irrelevante para a presente ação. A.1) Caso exista matrícula individualizada positiva do imóvel, deverá ser juntada certidão de inteiro teor com ônus, contendo expressamente a indicação da existência (ou não) de ações reais, reipersecutórias ou pessoais que recaiam sobre o bem; B) Declaração de anuência dos confrontantes, o que dispensará a citação destes, ou indicação nominal dos confrontantes com endereço para fins de citação, nos termos do art. 15, do Provimento Conjunto n.º 89/2023; C) Regularização quanto à participação do cônjuge, Sr. João Marques do Nascimento Filho, nos termos do art. 73, § 3º, do Código de Processo Civil. Deverá ser apresentada uma das seguintes providências: 1) declaração de outorga conjugal, por meio da qual o cônjuge manifesta expressamente seu consentimento ao pedido de usucapião, demonstrando ciência e concordância com a aquisição do imóvel exclusivamente em nome da parte autora, com a devida identificação do bem objeto da ação; 2) inclusão do cônjuge no polo ativo da demanda, com a juntada de instrumento de mandato e dos respectivos documentos pessoais; 3) requerimento fundamentado, caso entenda presente alguma hipótese legal que afaste a necessidade de participação ou anuência do cônjuge, a exemplo da adoção de regime de separação absoluta de bens ou de outra situação juridicamente justificada que excepcione a aplicação do dispositivo legal mencionado. Esclarece-se que a ausência de complementação documental poderá comprometer a adequada instrução do feito quanto à posse alegada e ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do mesmo diploma legal. TERESINA, 1 de outubro de 2025. FRANCISCO RYAN SOARES DE HOLANDA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801104-11.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

02/10/2025, 00:00