Procedimento Comum Cível 0800630-31.2020.8.18.0071 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800630-31.2020.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 15:53

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ SOARES DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO AVISO DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a parte abaixo qualificada do despacho de ID 89093450 e petição de ID 90239894. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ANGELA CRISTINA REIS DA SILVA UIRAPURU, Q 6 L 17 C 1 PARQUE A, GOIÂNIA - GO - CEP: 74840-170 SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 11 de maio de 2026. MARIA IRISDALVA PITOMBEIRA DE SOUSA Secretaria do(a) Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800630-31.2020.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 12:14

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 14:17

Publicação

30/01/2026, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ SOARES DE OLIVEIRAREU: BANCO BRADESCO DESPACHO Em vista do espírito colaborativo e o disposto no art. 10 do CPC e a manifestação apresentada em id nº 81114004, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800630-31.2020.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] intime-se a parte autora para se manifestar acerca da manifestação de id nº 81114004. Após, intime-se o perito nomeado. Por fim, transcorrido os prazos, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários, cumpra-se. São Miguel do Tapuio-PI, data registrada no sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 13:58

Mero expediente

21/01/2026, 21:42

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 15:12

Decurso de Prazo

06/09/2025, 00:06

Publicação

20/08/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 11:16

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BRADESCO DECISÃO Com base no art. 95, caput, do CPC, a parte que houver requerido a perícia (no caso, o autor) adiantará a remuneração do perito. Por outro lado, com base no § 3º do art. 95 do CPC, quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de justiça gratuita, ela poderá ser realizada por servidor do Poder Judiciário, por órgão público conveniado ou paga com recursos públicos. Todavia, como se sabe, o juízo não dispõe de servidor tecnicamente capacitado para a realização de perícias e o TJPI ainda não oferece recursos para a realização de atos dessa natureza. No caso concreto, como não há possibilidade de realização da perícia a partir do aparato estatal e o autor é beneficiário da justiça gratuita, cabe definir, então, quem deve arcar com os respectivos custos. O STJ firmou a tese segunda a qual, na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II). A par disso, considerando-se que o autor apresenta desvantagem econômica e técnica em relação ao réu, até mesmo para garantir a razoável duração do processo, a melhor solução é a inversão do ônus da prova em desfavor deste. A medida é lastreada no art. 6º, VII, do CDC e art. 373, § 1º, do CPC. Desse modo, inverto o ônus da prova em benefício do autor para atribuir ao réu o encargo de custear a prova pericial a ser realizada sobre o contrato. Nomeio a perita ÂNGELA CRISTINA REIS DA SILVA, com atuação em grafotécnica, papiloscopia e documentoscopia, para a realização da perícia. A perita deverá ser cientificada pelo CPTEC e, preferencialmente, pelo PJE, sem prejuízo da possibilidade de contato pelos demais canais disponibilizados, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar: I. proposta de honorários; II. currículo, com comprovação de especialização; III. contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, caso divirja daquele indicado acima; IV. dados bancários para recebimento dos honorários devidos. É desnecessária a lavratura de termo de compromisso (art. 466 do CPC). Apresentados os dados e documentos acima, intimem-se as partes para que, em 15 dias, I. aleguem o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso; II. indiquem assistentes técnicos de sua confiança e seus respectivos contatos, se tiverem interesse; III. apresentem quesitos; IV. manifestem-se sobre a proposta de honorários. SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI, 20 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800630-31.2020.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

17/06/2025, 00:00

13/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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