Procedimento Comum Cível 0802072-26.2023.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802072-26.2023.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 18:13

Baixa Definitiva

03/06/2026, 15:26

Definitivo

03/06/2026, 15:26

Decurso de Prazo

27/05/2026, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 07:04

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO ALVES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802072-26.2023.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Intime-se as partes do retorno dos autos do ETJPI, onde se encontrava em grau de recurso, para querendo requerem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. BARRAS, 14 de maio de 2026. LYARA CARVALHO ALENCAR 2ª Vara da Comarca de Barras

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO ALVES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802072-26.2023.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Intime-se as partes do retorno dos autos do ETJPI, onde se encontrava em grau de recurso, para querendo requerem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. BARRAS, 14 de maio de 2026. LYARA CARVALHO ALENCAR 2ª Vara da Comarca de Barras

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 17:45

Ato ordinatório

14/05/2026, 08:53

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FRANCISCO ALVES DE SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. DISTRIBUIÇÃO INDEVIDA DE PROCESSO COM RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO NA ORIGEM. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA APRECIAÇÃO ANTECIPADA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Processo distribuído no segundo grau com embargos de declaração pendentes de julgamento perante o juízo de origem. 2. Constatado que a instância inferior ainda não apreciou o recurso cabível antes da remessa dos autos ao Tribunal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a tramitação do processo no Tribunal, mesmo diante da pendência de recurso na origem. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Compete ao juízo de origem julgar os embargos de declaração interpostos antes da remessa dos autos ao Tribunal, sob pena de supressão de instância. 5. A distribuição de processo com recurso pendente na origem revela indevida antecipação da instância superior, devendo ser anulada com a devolução dos autos. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Determinada a devolução dos autos ao juízo de origem, com o cancelamento da distribuição e a baixa da autuação no Tribunal. Tese de julgamento: “1. O Tribunal não pode apreciar processo que contenha recurso pendente de julgamento na origem. 2. Cabe ao juízo de primeiro grau julgar os recursos interpostos antes da remessa ao segundo grau.” DECISÃO Considerando que o processo fora distribuido a minha relatoria com Embargos de Declaração (ID 27327710/77923615) pedentes de julgamento pelo juízo a quo. Considerando que cabe aquele juízo o julgamento de recursos interpostos na referida instancia antes da remessa a este 2º grau. DETERMINO ao setor competente que proceda com a devolução do referido processo a origem, bem como o cancelamento da distribuição e sua devida baixa. Teresina/PI, data e assinatura eletrônica. poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0802072-26.2023.8.18.0039 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

29/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FRANCISCO ALVES DE SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. DISTRIBUIÇÃO INDEVIDA DE PROCESSO COM RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO NA ORIGEM. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA APRECIAÇÃO ANTECIPADA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Processo distribuído no segundo grau com embargos de declaração pendentes de julgamento perante o juízo de origem. 2. Constatado que a instância inferior ainda não apreciou o recurso cabível antes da remessa dos autos ao Tribunal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a tramitação do processo no Tribunal, mesmo diante da pendência de recurso na origem. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Compete ao juízo de origem julgar os embargos de declaração interpostos antes da remessa dos autos ao Tribunal, sob pena de supressão de instância. 5. A distribuição de processo com recurso pendente na origem revela indevida antecipação da instância superior, devendo ser anulada com a devolução dos autos. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Determinada a devolução dos autos ao juízo de origem, com o cancelamento da distribuição e a baixa da autuação no Tribunal. Tese de julgamento: “1. O Tribunal não pode apreciar processo que contenha recurso pendente de julgamento na origem. 2. Cabe ao juízo de primeiro grau julgar os recursos interpostos antes da remessa ao segundo grau.” DECISÃO Considerando que o processo fora distribuido a minha relatoria com Embargos de Declaração (ID 27327710/77923615) pedentes de julgamento pelo juízo a quo. Considerando que cabe aquele juízo o julgamento de recursos interpostos na referida instancia antes da remessa a este 2º grau. DETERMINO ao setor competente que proceda com a devolução do referido processo a origem, bem como o cancelamento da distribuição e sua devida baixa. Teresina/PI, data e assinatura eletrônica. poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0802072-26.2023.8.18.0039 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

29/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

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