Execução de Título Extrajudicial 0802416-28.2023.8.18.0032 - TJPI

Baixa Definitiva

13/08/2025, 08:27

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 08:27

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 06/08/2025

13/08/2025, 08:27

Decorrido prazo de MILTON CARLOS PEREIRA DE SOUSA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:06

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MILTON CARLOS PEREIRA DE SOUSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802416-28.2023.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A., alegando que a sentença de ID nº 71558869 deixou de apreciar a juntada do contrato original (ID nº 54955600). O embargado foi intimado e não apresentou manifestação. É o relatório. DECIDO. Os embargos merecem acolhimento parcial, apenas para sanar a omissão apontada. Com efeito, verifica-se que o contrato original foi juntado aos autos conforme certidão de ID nº 54955600 antes da sentença. Entretanto, tal circunstância não altera o resultado do julgamento. O exequente, ao peticionar no ID 53824013, expressamente optou por não prosseguir na execução nos moldes originais e requereu a conversão da execução em ação monitória. Como já fundamentado na sentença, essa conversão é juridicamente inviável após a citação, conforme jurisprudência apontada na referida decisão. Diante dessa opção expressa do exequente e da impossibilidade jurídica de deferir a conversão, a extinção da execução deve ser mantida, por ausência de interesse processual para prosseguimento nos moldes pretendidos. Ressalte-se que os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Não se prestam à rediscussão do mérito da decisão embargada, salvo em hipóteses excepcionais, quando a correção do vício identificado resultar, por consequência, na modificação do julgado. No caso, a omissão identificada quanto à juntada do contrato é sanada, mas não implica alteração no desfecho da causa. No caso ora analisado, o que se constata é que o embargante apresenta inconformismo direto com o mérito do julgamento, que foi contrário aos seus interesses, buscando rediscutir a matéria com objetivo de obter excepcionais efeitos infringentes. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para somente registrar a juntada do contrato original conforme certidão de ID nº 54955600, mantendo, contudo, a sentença em todos os seus demais termos. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MILTON CARLOS PEREIRA DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte recorrida, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração de ID nº 71826118, bem como intimo da sentença de ID nº 71558869. PICOS, 11 de abril de 2025. VITOR HUGO OLIVEIRA SANTANA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802416-28.2023.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário]

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/07/2025, 14:14

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:51

Juntada de certidão

20/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de MILTON CARLOS PEREIRA DE SOUSA em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:50

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MILTON CARLOS PEREIRA DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte recorrida, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração de ID nº 71826118, bem como intimo da sentença de ID nº Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802416-28.2023.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário]

14/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 09:53

Julgado improcedente o pedido

26/02/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:43

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:42

Decorrido prazo de WALBER RICARDO NERY DE SOUSA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:08

Juntada de certidão

27/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 12:06

Conclusos para despacho

30/06/2023, 22:28

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 22:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 08:39

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 16:16

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/08/2025

Decorrido prazo de MILTON CARLOS PEREIRA DE SOUSA em 06/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(52)