Execução de Título Extrajudicial 0800221-19.2024.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800221-19.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS RESIDENCE CLUB I EXECUTADO: ROBERTH REGIO NOGUEIRA LEAL DECISÃO Deferida buscas no sistema SISBAJUD, fora encontrado o valor de R$ 36,69 (trinta e seis reais e sessenta e nove centavos), conforme extrato em anexo a este expediente. Verifica-se que o valor constrito é manifestamente irrisório, circunstância que evidencia a ausência de utilidade prática da medida constritiva. A execução deve ser conduzida por atos aptos a promover a satisfação do crédito, não se justificando a manutenção de diligências incapazes de produzir resultado efetivo. Esse entendimento encontra amparo no art. 836 do Código de Processo Civil, que prestigia a realização de medidas executivas úteis e proporcionais. A propósito, a jurisprudência tem reconhecido que a constrição de valores manifestamente irrisórios não justifica o prosseguimento da execução, por ausência de utilidade prática da medida. Isso porque os atos executivos devem guardar proporcionalidade com a finalidade de satisfação do crédito, não se mostrando razoável a reiterada mobilização da atividade jurisdicional quando inexistem indícios de patrimônio suficiente para conferir efetividade à execução. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32254355 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum dos Juizados Especiais - Gabinete 2º andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800221-19.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Ante o exposto, determino que se proceda a desconstituição do bloqueio de valor discriminado em extrato do SISBAJUD, que compõe o importe de R$ 36,69 (trinta e seis reais e sessenta e nove centavos) a fim de que seja liberado em favor do executado. Em consequência, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, nomeie bens a penhora, sob pena de extinção do feito. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 21:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS RESIDENCE CLUB I EXECUTADO: ROBERTH REGIO NOGUEIRA LEAL CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONDOMINIO JARDINS RESIDENCE CLUB I ADAO MEDEIROS SOARES, 405, Jardins Residence Club I, NOVO HORIZONTE, TERESINA - PI - CEP: 64080-105 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias úteis, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 25112610383738500000080889568 TERESINA-PI, 28 de janeiro de 2026. RICARDO DO REGO MELLO CARNEIRO Secretaria do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0800221-19.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 08:47

Erro ou Recusa na Comunicação

28/03/2026, 16:42

Outras Decisões

28/03/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 17:51

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 23:09

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 23:09

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 14:46

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:06

Publicação

30/01/2026, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS RESIDENCE CLUB I EXECUTADO: ROBERTH REGIO NOGUEIRA LEAL CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONDOMINIO JARDINS RESIDENCE CLUB I ADAO MEDEIROS SOARES, 405, Jardins Residence Club I, NOVO HORIZONTE, TERESINA - PI - CEP: 64080-105 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias úteis, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 25112610383738500000080889568 TERESINA-PI, 28 de janeiro de 2026. RICARDO DO REGO MELLO CARNEIRO Secretaria do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0800221-19.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

29/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•09/07/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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