Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 0803556-42.2024.8.18.0136 - TJPI

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 0803556-42.2024.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSE ANTONIO DE SOUSA CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte, por meio de seu procurador, para tomar conhecimento da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 13/03/2026 ÀS 08:00 na 1ª Sala de Audiência Criminal Unificada,,de forma VIRTUAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, através do LINK https://link.tjpi.jus.br/503112 (pressione Ctrl e clique no link), ou caso seja necessário, acesse por ID da reunião: 290 476 200 739, senha: 3K9eB32j. Tabela de acesso aos links (visualização disponível nos autos) Link para acesso à audiência Informações da Reunião Qr code https://link.tjpi.jus.br/503112 (pressione Ctrl e clique no link) ID da reunião: 290 476 200 739 senha: 3K9eB32j Para acessar à reunião por ID e senha: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting (pressione Ctrl e clique no link) 1. Para acesso virtual, as partes poderão utilizar notebook, computador, tablet ou celular com câmera e microfone. Caso o acesso seja via celular, é necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams. 2. OBSERVAÇÃO: As partes devem estar acompanhadas de seus Advogados ou Defensores Públicos (CPC/2015, art. 695, § 4º), bem como o suposto autor do fato munidos de certidões negativas das Justiças Federal e Estadual. Esclarecendo que o atendimento pela Defensoria Pública se faz por agendamento, antecipadamente, pelo número (86) 9 9556-4607. Registramos por fim, que a Certidão Negativa da Justiça Estadual poderá ser emitida no sítio: https://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao. E da Justiça Federal no sítio: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao, na opção Tipo de Certidão, selecionar CRIMINAL, na opção Órgão, selecionar Seção Judiciária do Piauí. Advertimos que caso não seja possível a emissão das Certidões nos respectivos sítios, a parte deverá comparecer presencialmente na unidade sede de cada jurisdição. 3. Atenção: NÃO SE FAZ NECESSÁRIA admissão do anfitrião, pois a SALA DE ESPERA é aberta, dê preferência para entrada com ID e SENHA. Caso aconteça de a parte acessar a Sala no horário agendado e estiver ocorrendo outra audiência, permaneça aguardando na sala de espera/lobby, pois podem ocorrer atrasos da audiência anterior. 4. O tempo de tolerância será de 5 (cinco) minutos. Caso haja atraso decorrente de audiência anterior, as partes deverão aguardar em sala de espera até a liberação do acesso pelo auxiliar de justiça. 5. Em caso de queda de conexão por tempo superior a 5 (cinco) minutos, o depoimento será prejudicado, podendo o ato ser encerrado ou redesignado pela Secretaria Judicial. CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 988116-4993 (WhatsApp - somente mensagem de texto). Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 3235-5465 (somente ligação) Link para atendimento pelo Balcão Virtual: https://link.tjpi.jus.br/024841 (pressione Ctrl e clique no link) TERESINA, 28 de janeiro de 2026. ANDRE LUIS DA SILVA BARROS 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803556-42.2024.8.18.0136 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade]

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803556-42.2024.8.18.0136. AUTOR: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL REU: JOSE ANTONIO DE SOUSA CARVALHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Dr. João Henrique Sousa Gomes, com base na Resolução nº 314 do CNJ e na Portaria Conjunta nº 1292/2020 da Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC TERESINA SUL 1 SEDE BELA VISTA CRIMINAL Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade] designo neste ato Audiência de Instrução e Julgamento de que trata o art. 81 da Lei nº 9.099/95 para o dia Tipo: Instrução e Julgamento Sala: JECC Sul 1 Sede Sala Criminal Data: 11/11/2025 Hora: 11:45, a ser realizada por videoconferência através da Plataforma "Microsoft Teams", no seguinte link de acesso à sala do Auxiliar de Justiça: https://link.tjpi.jus.br/a29cd1 (segure a tecla "Ctrl" e clique no link, ou copie o link e cole preferencialmente no navegador Google Chrome). Para acesso à audiência as partes poderão utilizar: notebook, celular, tablet ou computador com câmera e microfone, pelo navegador preferencial Google Chrome ou Mozilla Firefox. Utilizando celular é necessário prévia instalação do aplicativo "Microsoft Teams". Fica o(a)(s) autor(a)(s) do fato citado da denúncia, para apresentação de defesa prévia e intimado da AIJ, bem como trazer para a audiência suas testemunhas, que serão intimadas de acordo com o Art. 67/Lei 9.099/95, ou apresentar requerimento para intimação das mesmas, conforme art. 78, §§ 1º e 3º da Lei nº 9.099/95. Fica(m) também devidamente intimada(s) a(s) vítima(s) e testemunhas, da audiência de instrução e julgamento acima designada. Caso necessário, a parte ou testemunha que não disponha de meios que garantam a sua presença remota à audiência por meio de videoconferência, poderá comparecer ao referido ato de forma presencial na respectiva sala de audiências desta unidade judiciária.. O(a) autor(a) do fato fica de já advertido de que deverá comparecer à audiência acompanhado(a) de advogado e de que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado defensor para acompanhar o ato (art. 68 da Lei nº 9.099/95). O presente ato ordinatório também tem força de mandado judicial ou carta de intimação, podendo ser enviado às partes via Correios ou cumprido via Oficial de Justiça, conforme princípios orientadores dos Juizados Especiais (Simplicidade, Informalidade, Economia Processual e Celeridade). No horário marcado todos que tiverem de participar da audiência deverão habilitar áudio e vídeo e exibir para visualização de todos, documento de identificação com foto, inclusive os advogados. Havendo queda de conexão por tempo superior a 05 (cinco) minutos, será prejudicado o depoimento de qualquer das partes ou seus advogados, e via de consequência encerrado o ato. TERESINA-PI, 15 de agosto de 2025. ANA KARINA SOBRAL CARDOSO Secretaria do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Criminal

20/08/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Evolução da Classe Processual

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

de Instrução e Julgamento (realizada)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

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