Procedimento Comum Cível 0800176-60.2025.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800176-60.2025.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 14:22

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:01

Publicação

30/01/2026, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO MACHADO Nome: ANTONIO MACHADO Endereço: PV TABULEIRO, S/N, ZONA RURAL, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, - de 953 ao fim - lado ímpar, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 DECISÃO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO da Comarca de UNIãO, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Considerando a informação de que a parte requerente faleceu (ID nº 83881080), suspendo o presente feito, e determino a intimação do espólio da parte autora, no endereço indicado na inicial, para proceder com a devida habilitação, caso haja interesse, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção. Esclareço que eventual pedido de habilitação deverá acompanhar cópia da certidão de óbito do falecido, comprovante da qualidade de herdeiros, declaração de único herdeiro ou anuência dos demais herdeiros (se for o caso), além de procuração com poderes específicos no mandato, referente ao contrato objeto da ação, em caso de analfabeto deverá conter digital, assinatura a rogo e ser subscrito por duas testemunhas, devendo ser juntado documento de quem assina a rogo. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25012811590138300000065258527 PET CONSIG 221295031 Petição (outras) 25012811590169200000065258533 Detalhes da reclamação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012811590189800000065258936 1 DOCS PESSOAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012811590208500000065258938 2 DECLA DE HIPO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012811590227800000065258942 3 PROCURAÇÃO Procuração 25012811590251500000065258972 4 HISTORICO CONSIG DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012811590271100000065258973 5 Comprovante de Situação Cadastral no CPF DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012811590396800000065258975 6 SUBSTABELECIMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012811590459400000065258977 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25012823045234800000065296845 Procuração Procuração 25020310020788400000065531578 ANEXO I - ATOS CONSTITUTIVOS SANTANDER - Assinado Procuração 25020310020792000000065532085 ANEXO II - ESTATUTO SOCIAL SANTANDER 1 - Assinado Procuração 25020310020805500000065532086 ANEXO II - ESTATUTO SOCIAL SANTANDER 2 - Assinado Procuração 25020310020822000000065532087 PETIÇÃO HAB SANTANDER SUBS Procuração 25020310020837400000065532088 Sistema Sistema 25030715050238700000067220252 REVELIA Petição (outras) 25031409320644600000067558068 0800176-60.2025.8.18.0076 Petição (outras) 25031409320668500000067558073 Decisão Decisão 25060722383718700000071751635 Decisão Decisão 25060722383718700000071751635 CUMPRIMENTO DE DESPACHO. Petição (outras) 25061212245964900000072220924 CUMPRIMENTO DE DESPACHO - 0800176-60.2025.8.18.0076 Petição (outras) 25061212245990300000072220926 Intimação Intimação 25090411413357200000076549846 Óbito de ANTONIO MACHADO Informação - Corregedoria 25100603453980700000078141425 Sistema Sistema 25102910211923600000079379963 UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800176-60.2025.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 22:17

Morte ou perda da capacidade

19/01/2026, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 03:45

Decurso de Prazo

25/09/2025, 08:31

Decurso de Prazo

20/09/2025, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 11:41

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO MACHADO Nome: ANTONIO MACHADO Endereço: PV TABULEIRO, S/N, ZONA RURAL, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, - de 953 ao fim - lado ímpar, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 DECISÃO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO da Comarca de UNIãO, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Considerando a informação de que a parte requerente faleceu (ID nº 83881080), suspendo o presente feito, e determino a intimação do espólio da parte autora, no endereço indicado na inicial, para proceder com a devida habilitação, caso haja interesse, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção. Esclareço que eventual pedido de habilitação deverá acompanhar cópia da certidão de óbito do falecido, comprovante da qualidade de herdeiros, declaração de único herdeiro ou anuência dos demais herdeiros (se for o caso), além de procuração com poderes específicos no mandato, referente ao contrato objeto da ação, em caso de analfabeto deverá conter digital, assinatura a rogo e ser subscrito por duas testemunhas, devendo ser juntado documento de quem assina a rogo. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25012811590138300000065258527 PET CONSIG 221295031 Petição (outras) 25012811590169200000065258533 Detalhes da reclamação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012811590189800000065258936 1 DOCS PESSOAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012811590208500000065258938 2 DECLA DE HIPO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012811590227800000065258942 3 PROCURAÇÃO Procuração 25012811590251500000065258972 4 HISTORICO CONSIG DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012811590271100000065258973 5 Comprovante de Situação Cadastral no CPF DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012811590396800000065258975 6 SUBSTABELECIMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012811590459400000065258977 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25012823045234800000065296845 Procuração Procuração 25020310020788400000065531578 ANEXO I - ATOS CONSTITUTIVOS SANTANDER - Assinado Procuração 25020310020792000000065532085 ANEXO II - ESTATUTO SOCIAL SANTANDER 1 - Assinado Procuração 25020310020805500000065532086 ANEXO II - ESTATUTO SOCIAL SANTANDER 2 - Assinado Procuração 25020310020822000000065532087 PETIÇÃO HAB SANTANDER SUBS Procuração 25020310020837400000065532088 Sistema Sistema 25030715050238700000067220252 REVELIA Petição (outras) 25031409320644600000067558068 0800176-60.2025.8.18.0076 Petição (outras) 25031409320668500000067558073 Decisão Decisão 25060722383718700000071751635 Decisão Decisão 25060722383718700000071751635 CUMPRIMENTO DE DESPACHO. Petição (outras) 25061212245964900000072220924 CUMPRIMENTO DE DESPACHO - 0800176-60.2025.8.18.0076 Petição (outras) 25061212245990300000072220926 Intimação Intimação 25090411413357200000076549846 Óbito de ANTONIO MACHADO Informação - Corregedoria 25100603453980700000078141425 Sistema Sistema 25102910211923600000079379963 UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800176-60.2025.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO MACHADO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800176-60.2025.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE OU INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ajuizada pela parte autora cujo objeto da inicial é a classe empréstimo consignado. Segundo dados do TJPI em números, de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, somente nesta Comarca de União foram distribuídos 11.771 processos com o mesmo objeto: discussão da validade ou inexistência de empréstimo consignado. Esse tipo de expediente trata de situação de enfrentamento pelo E. TJPI, podendo configurar DEMANDA ABUSIVA [“As demandas judicializadas reiteradamente e, em geral, em massa, contendo teses genéricas, desprovidas, portanto, das especificidades do caso concreto, havendo alteração apenas quanto às informações pessoais da parte, de forma a dificultar o exercício do contraditório e da ampla defesa, são consideradas predatórias”. - Nota Técnica N° 06 – Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí – CIJEPI], em atenção à dignidade da Justiça; ao direito de ampla defesa do réu [dificultada pela multiplicidade de demandas]; aos eventuais prejuízos à produtividade desta unidade, inclusive em relação às metas nacionais do CNJ; aos eventuais impactos sociais e nas políticas judiciárias; e ao poder-dever de cautela do Juiz, que deve sempre diligenciar para que o andamento do caso concreto seja baseado na efetividade e na boa fé. Ainda, colaciono recente decisão, Tema 1198 do STJ: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância a razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial, a fim de demonstrar o interesse de agir e autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." No caso concreto verifico que há suspeita de demanda abusiva nos termos da Nota Técnica supra, bem como do Tema 1198 do STJ, uma vez que o nobre causídico já ajuizou cerca de 878 ações nesta Comarca com o mesmo assunto, discussão de empréstimo consignado. Diante disso, conforme o entendimento sumulado sob nº 33 do TJPI – O Tribunal Pleno, por maioria de votos, aprovou a proposta sumular apresentada, com o seguinte teor: “Em caso de fundada suspeita de demanda repetitiva ou predatória, é legítima a exigência dos documentos recomendados pelas Notas Técnicas do Centro de Inteligência da Justiça Estadual Piauiense, com base no artigo 321 do Código de Processo Civil”, que está em harmonia com a súmula nº 32 do TJPI, determino à parte autora que em 15 dias apresente os seguintes documentos, se já não constarem na inicial: 01. Procuração com poderes específicos no mandato, referente ao contrato objeto da ação, em caso de analfabeto deverá conter digital, assinatura a rogo e ser subscrito por duas testemunhas, devendo ser juntado documento de quem assina a rogo; 02. Identificar de forma clara no extrato do INSS, qual contrato está sendo discutido na lide, podendo utilizar recurso como marca texto. Obs.: NOTA TÉCNICA, Apresentam-se algumas medidas sugeridas por outros Centros de Inteligência em notas técnicas: a) Exigir apresentação de procuração e de comprovante de endereço atualizado, além da outorga de poderes específicos no mandato, nos casos de juntada de procuração em via não original e/ou desatualizada, ou até mesmo quando existe divergência quanto ao endereço; b) Determinar a apresentação de extrato bancário do período, para comprovar diligência prévia na aferição da viabilidade jurídica da pretensão por meio da confirmação de que o valor do empréstimo não teria sido disponibilizado à parte autora; c) Intimação pessoal da parte autora para que esclareça ao oficial de justiça se contratou o profissional habilitado nos autos para a propositura da ação, se firmou a procuração acostada nos autos e como se deu a contratação; d) Determinação à parte autora para exibir procuração por escritura pública, quando se tratar de analfabeto; e) Determinar a comprovação de autenticidade através do reconhecimento de firma. Com esse fim, intime-se a parte autora, por seu patrono, para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, por preclusão temporal. Considerando a implementação do Juízo 100% Digital nesta Comarca, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º, do art. 218, do CPC), manifestarem-se acerca da possibilidade de adesão, nos presentes autos, ao Juízo 100% Digital, conforme § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 37/2021. Advirta-se às partes que, após duas intimações, o silêncio restará caracterizado como aceitação tácita. O autor que se manifestar pelo fluxo integralmente digital, e o réu que anuir, deverão fornecer, juntamente com seus advogados, dados do correio eletrônico e número de linha telefônica móvel (celular), para realização dos atos de comunicação necessários. Observo que a adesão não ocasionará a ausência das intimações via PJE, com base no § 5º, segunda parte, do art. 3º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ. Porém, a sua não adesão poderá inviabilizar o atendimento das partes via videoconferência ou outra medida digital, em razão do retorno presencial dessa unidade. Reitere-se que não há que se falar em ofensa aos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça, uma vez que o que se está verificando é a regularidade no ingresso da presente ação, ou seja, se ela é fabricada ou real, de forma a tornar a entrega jurisdicional mais efetiva, célere e justa. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

09/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Morte ou perda da capacidade

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