Execução de Título Extrajudicial 0800894-64.2025.8.18.0009 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800894-64.2025.8.18.0009 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TERESA LEAO EXECUTADO: CAIO ALVES DE MELO SENTENÇA Trata a presente ação de execução de título executivo extrajudicial. Em ID 87603007, consta certidão do Oficial de Justiça informando que deixou de citar e intimar o Executado, CAIO ALVES DE MELO, uma vez que foi informado de que este não reside no endereço indicado. Intimado para se manifestar acerca da diligência realizada pelo Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias (87603007), o Exequente, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERESA LEÃO, apenas reiterou o mesmo endereço anteriormente informado, consoante certidão de ID 93951477. A extinção do processo por abandono da causa ou negligência das partes (art. 485, inciso III, NCPC), a rigor, exige a prévia intimação pessoal da parte para que supra a falta no prazo de 5 (cinco) dias, conforme se extrai do comando do §1º, art. 485, do Novo Código de Processo Civil. Contudo, na sistemática dos Juizados Especiais, dispensa-se esta prévia intimação pessoal, segundo disposição prevista no §1º, art. 51, da Lei nº 9.099/95: “§A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Dessa forma, decido por extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do NCPC. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32219631 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800894-64.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais]

25/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 10:23

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TERESA LEAO EXECUTADO: CAIO ALVES DE MELO CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TERESA LEAO Rua Wilson Soares, 890, São Cristóvão, TERESINA - PI - CEP: 64052-310 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada para, no prazo de 05 dias, informar o endereço correto e atualizado da parte executada, para fins de citação e prosseguimento do feito, em razão da diligência / certidão do Oficial de Justiça de ID 87603007. A ausência de manifestação poderá ensejar a extinção e arquivamento do processo. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 25032809035018200000068318739 TERESINA-PI, 28 de janeiro de 2026. SONIA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA Secretaria do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0800894-64.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TERESA LEAO EXECUTADO: CAIO ALVES DE MELO CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TERESA LEAO Rua Wilson Soares, 890, São Cristóvão, TERESINA - PI - CEP: 64052-310 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada para, no prazo de 05 dias, informar o endereço correto e atualizado da parte executada, para fins de citação e prosseguimento do feito, em razão da diligência / certidão do Oficial de Justiça de ID 87603007. A ausência de manifestação poderá ensejar a extinção e arquivamento do processo. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 25032809035018200000068318739 TERESINA-PI, 28 de janeiro de 2026. SONIA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA Secretaria do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0800894-64.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 22:23

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 06:18

Mandado

07/11/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2025, 10:26

Documentos

Sentença

•25/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

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