Execução Fiscal 0807094-86.2023.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 696.672,88

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PICOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

Terceiro

PREGOEIRO E PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE PICOS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PICOS

Terceiro

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA

OAB/SP 241338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:16

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:56

Decorrido prazo de GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:38

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 05:04

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0807094-86.2023.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Vistos etc., Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE PICOS em face de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUT

02/06/2025, 00:00

Expedição de Carta rogatória.

30/05/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 19:27

Conclusos para decisão

30/05/2025, 19:26

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:13

Todas as movimentações(35)

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:16

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 10/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 16:27

Decisão

•27/02/2025, 09:48

11/06/2025, 08:56

Decorrido prazo de GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:38

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 05:04

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0807094-86.2023.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Vistos etc., Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE PICOS em face de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUT

02/06/2025, 00:00

Expedição de Carta rogatória.

30/05/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 19:27

Conclusos para decisão

30/05/2025, 19:26

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0807094-86.2023.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Vistos etc., Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE PICOS em face de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUT

14/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:48

Outras Decisões

27/02/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:12

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:48

Conclusos para despacho

06/06/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 22:56

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:08

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:08

Juntada de certidão

19/12/2023, 11:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

11/12/2023, 23:07

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 19:40

Despacho

•23/08/2024, 10:48

Despacho

•12/04/2024, 08:11