Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisas
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.547,73
Órgão julgador
2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CONDOMINIO ACQUA BLU RESIDENCE CLUB
EXECUTADO: MONIK HAYCKEL GOMES SILVA DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (ANEXO II – AESPI) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Arlindo Nogueira, 285-A, Centro-Sul, Teresina - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0804054-45.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]
Trata-se de pedido de desarquivamento, requerendo o regular processamento do feito, assim como juntou a planilha de débitos após a sentença que determinou o arquivamento do feito, por abandono. Nesse contexto, observo que houve preclusão lógica do ato, aplicando o instituto tu quoque decorrente do princípio da boa-fé, ou seja, aquele que viola determinada norma jurídica não poderá desempenhar a situação jurídica que essa mesma norma lhe confere. Ressalte-se, ainda, que aplica-se ao princípio do nemo auditur propriam turpitudinem allegans, em que ninguém poderá se beneficiar da própria torpeza.
Ante o exposto, MANTENHO a sentença, nos termos do art. 507, do CPC. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, após, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito
02/07/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 13:13
Determinado o arquivamento
01/07/2025, 13:13
Decorrido prazo de CONDOMINIO ACQUA BLU RESIDENCE CLUB em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 04:12
Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025, 00:58
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 11:21
Conclusos para decisão
14/04/2025, 11:21
Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 09:24
Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 09:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMINIO ACQUA BLU RESIDENCE CLUB
EXECUTADO: MONIK HAYCKEL GOMES SILVA SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0804054-45.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]
14/04/2025, 00:00
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/04/2025, 15:08
Expedição de Outros documentos.
11/04/2025, 15:08
Documentos
Decisão
•01/07/2025, 13:13
Decisão
•01/07/2025, 13:13
02/07/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 13:13
Determinado o arquivamento
01/07/2025, 13:13
Decorrido prazo de CONDOMINIO ACQUA BLU RESIDENCE CLUB em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 04:12
Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025, 00:58
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 11:21
Conclusos para decisão
14/04/2025, 11:21
Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 09:24
Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 09:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMINIO ACQUA BLU RESIDENCE CLUB
EXECUTADO: MONIK HAYCKEL GOMES SILVA SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0804054-45.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]
14/04/2025, 00:00
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/04/2025, 15:08
Expedição de Outros documentos.
11/04/2025, 15:08
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 11:23
Conclusos para julgamento
11/04/2025, 11:23
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 11:22
Decorrido prazo de CONDOMINIO ACQUA BLU RESIDENCE CLUB em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025, 01:29
Outras Decisões
01/03/2025, 09:31
Expedição de Outros documentos.
01/03/2025, 09:31
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 09:43
Conclusos para decisão
06/02/2025, 09:43
Juntada de Petição de manifestação
05/12/2024, 09:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024, 09:47
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024, 09:05
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 09:47
Conclusos para despacho
18/09/2024, 09:47
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 09:45
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior