Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: GILCILENE RODRIGUES DE ARAUJO, IELSON PEREIRA DA SILVA
INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ CERTIDÃO Certifico nesta data faço juntada do comprovante de pagamento do Alvará via sistema SISCONDJ. TERESINA, 1 de junho de 2026. ANTONIA IZA DA SILVA SANTOS 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32118108 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800469-59.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]
02/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/06/2026, 15:23
Baixa Definitiva
01/06/2026, 09:36
Definitivo
01/06/2026, 09:36
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2026, 09:35
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2026, 09:35
Expedição de documento (Certidão)
12/05/2026, 12:39
Publicação
29/04/2026, 12:37
Petição (Petição (outras))
22/04/2026, 21:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: GILCILENE RODRIGUES DE ARAUJO, IELSON PEREIRA DA SILVA
INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA A parte Ré, apresentou comprovante de pagamento no valor de R$ 1.131,83 (mil cento e trinta e um reais e oitenta e três centavos) conforme o(s) documento(s) anexado(s) aos autos no(s) id n° 91159618. DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor abrigado(s) na(s) conta(s) judicial(s) ID nº 2000133403700 para a(s) conta(s) bancária(s) abaixo mencionada(s): Favorecido (a): GILCILENE RODRIGUES DE ARAÚJO Valor: R$ 481,02 (quatrocentos e oitenta e um reais e dois centavos) Banco do Brasil Agência: 44-2 Conta corrente: 219515-1 PIX (CPF): 987.875.193-72 Favorecido (a): IELSON PEREIRA DA SILVA Valor: R$ 481,02 (quatrocentos e oitenta e um reais e dois centavos) Caixa Econômica Federal Agência: 0029 Conta poupança: 785475059-0 PIX (CPF): 005.963.573-89 Favorecido (a): TAMYRES REBECA DE OLIVEIRA COSTA Valor: R$ 169,79 (cento e sessenta e nove mil e setenta e nove reais) Banco do Brasil Agência: 1640-3 Conta corrente: 65043-9 PIX(CPF): 026.862.243-47 Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Após, arquivem-se os autos. Declaro, por último, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a extinção do presente cumprimento de sentença/processo. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800469-59.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]
17/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: GILCILENE RODRIGUES DE ARAUJO, IELSON PEREIRA DA SILVA
INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA A parte Ré, apresentou comprovante de pagamento no valor de R$ 1.131,83 (mil cento e trinta e um reais e oitenta e três centavos) conforme o(s) documento(s) anexado(s) aos autos no(s) id n° 91159618. DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor abrigado(s) na(s) conta(s) judicial(s) ID nº 2000133403700 para a(s) conta(s) bancária(s) abaixo mencionada(s): Favorecido (a): GILCILENE RODRIGUES DE ARAÚJO Valor: R$ 481,02 (quatrocentos e oitenta e um reais e dois centavos) Banco do Brasil Agência: 44-2 Conta corrente: 219515-1 PIX (CPF): 987.875.193-72 Favorecido (a): IELSON PEREIRA DA SILVA Valor: R$ 481,02 (quatrocentos e oitenta e um reais e dois centavos) Caixa Econômica Federal Agência: 0029 Conta poupança: 785475059-0 PIX (CPF): 005.963.573-89 Favorecido (a): TAMYRES REBECA DE OLIVEIRA COSTA Valor: R$ 169,79 (cento e sessenta e nove mil e setenta e nove reais) Banco do Brasil Agência: 1640-3 Conta corrente: 65043-9 PIX(CPF): 026.862.243-47 Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Após, arquivem-se os autos. Declaro, por último, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a extinção do presente cumprimento de sentença/processo. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800469-59.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]
17/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2026, 14:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: GILCILENE RODRIGUES DE ARAUJO, IELSON PEREIRA DA SILVA
INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA A parte Ré, apresentou comprovante de pagamento no valor de R$ 1.131,83 (mil cento e trinta e um reais e oitenta e três centavos) conforme o(s) documento(s) anexado(s) aos autos no(s) id n° 91159618. DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor abrigado(s) na(s) conta(s) judicial(s) ID nº 2000133403700 para a(s) conta(s) bancária(s) abaixo mencionada(s): Favorecido (a): GILCILENE RODRIGUES DE ARAÚJO Valor: R$ 481,02 (quatrocentos e oitenta e um reais e dois centavos) Banco do Brasil Agência: 44-2 Conta corrente: 219515-1 PIX (CPF): 987.875.193-72 Favorecido (a): IELSON PEREIRA DA SILVA Valor: R$ 481,02 (quatrocentos e oitenta e um reais e dois centavos) Caixa Econômica Federal Agência: 0029 Conta poupança: 785475059-0 PIX (CPF): 005.963.573-89 Favorecido (a): TAMYRES REBECA DE OLIVEIRA COSTA Valor: R$ 169,79 (cento e sessenta e nove mil e setenta e nove reais) Banco do Brasil Agência: 1640-3 Conta corrente: 65043-9 PIX(CPF): 026.862.243-47 Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Após, arquivem-se os autos. Declaro, por último, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a extinção do presente cumprimento de sentença/processo. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800469-59.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: GILCILENE RODRIGUES DE ARAUJO, IELSON PEREIRA DA SILVA
INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA A parte Ré, apresentou comprovante de pagamento no valor de R$ 1.131,83 (mil cento e trinta e um reais e oitenta e três centavos) conforme o(s) documento(s) anexado(s) aos autos no(s) id n° 91159618. DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor abrigado(s) na(s) conta(s) judicial(s) ID nº 2000133403700 para a(s) conta(s) bancária(s) abaixo mencionada(s): Favorecido (a): GILCILENE RODRIGUES DE ARAÚJO Valor: R$ 481,02 (quatrocentos e oitenta e um reais e dois centavos) Banco do Brasil Agência: 44-2 Conta corrente: 219515-1 PIX (CPF): 987.875.193-72 Favorecido (a): IELSON PEREIRA DA SILVA Valor: R$ 481,02 (quatrocentos e oitenta e um reais e dois centavos) Caixa Econômica Federal Agência: 0029 Conta poupança: 785475059-0 PIX (CPF): 005.963.573-89 Favorecido (a): TAMYRES REBECA DE OLIVEIRA COSTA Valor: R$ 169,79 (cento e sessenta e nove mil e setenta e nove reais) Banco do Brasil Agência: 1640-3 Conta corrente: 65043-9 PIX(CPF): 026.862.243-47 Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Após, arquivem-se os autos. Declaro, por último, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a extinção do presente cumprimento de sentença/processo. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800469-59.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]
17/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: GILCILENE RODRIGUES DE ARAUJO, IELSON PEREIRA DA SILVA
INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA A parte Ré, apresentou comprovante de pagamento no valor de R$ 1.131,83 (mil cento e trinta e um reais e oitenta e três centavos) conforme o(s) documento(s) anexado(s) aos autos no(s) id n° 91159618. DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor abrigado(s) na(s) conta(s) judicial(s) ID nº 2000133403700 para a(s) conta(s) bancária(s) abaixo mencionada(s): Favorecido (a): GILCILENE RODRIGUES DE ARAÚJO Valor: R$ 481,02 (quatrocentos e oitenta e um reais e dois centavos) Banco do Brasil Agência: 44-2 Conta corrente: 219515-1 PIX (CPF): 987.875.193-72 Favorecido (a): IELSON PEREIRA DA SILVA Valor: R$ 481,02 (quatrocentos e oitenta e um reais e dois centavos) Caixa Econômica Federal Agência: 0029 Conta poupança: 785475059-0 PIX (CPF): 005.963.573-89 Favorecido (a): TAMYRES REBECA DE OLIVEIRA COSTA Valor: R$ 169,79 (cento e sessenta e nove mil e setenta e nove reais) Banco do Brasil Agência: 1640-3 Conta corrente: 65043-9 PIX(CPF): 026.862.243-47 Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Após, arquivem-se os autos. Declaro, por último, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a extinção do presente cumprimento de sentença/processo. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800469-59.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]
17/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2026, 14:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: GILCILENE RODRIGUES DE ARAUJO, IELSON PEREIRA DA SILVA
INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA A parte Ré, apresentou comprovante de pagamento no valor de R$ 1.131,83 (mil cento e trinta e um reais e oitenta e três centavos) conforme o(s) documento(s) anexado(s) aos autos no(s) id n° 91159618. DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor abrigado(s) na(s) conta(s) judicial(s) ID nº 2000133403700 para a(s) conta(s) bancária(s) abaixo mencionada(s): Favorecido (a): GILCILENE RODRIGUES DE ARAÚJO Valor: R$ 481,02 (quatrocentos e oitenta e um reais e dois centavos) Banco do Brasil Agência: 44-2 Conta corrente: 219515-1 PIX (CPF): 987.875.193-72 Favorecido (a): IELSON PEREIRA DA SILVA Valor: R$ 481,02 (quatrocentos e oitenta e um reais e dois centavos) Caixa Econômica Federal Agência: 0029 Conta poupança: 785475059-0 PIX (CPF): 005.963.573-89 Favorecido (a): TAMYRES REBECA DE OLIVEIRA COSTA Valor: R$ 169,79 (cento e sessenta e nove mil e setenta e nove reais) Banco do Brasil Agência: 1640-3 Conta corrente: 65043-9 PIX(CPF): 026.862.243-47 Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Após, arquivem-se os autos. Declaro, por último, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a extinção do presente cumprimento de sentença/processo. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800469-59.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]
16/04/2026, 00:00
Erro ou Recusa na Comunicação
15/04/2026, 17:51
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2026, 17:51
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/04/2026, 14:27
Decurso de Prazo
07/04/2026, 00:02
Petição (Petição (outras))
06/04/2026, 22:01
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2026, 10:00
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2026, 09:59
Petição (Petição (outras))
17/03/2026, 15:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: GILCILENE RODRIGUES DE ARAUJO, IELSON PEREIRA DA SILVA
INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte ré para efetuar voluntário pagamento do débito remanescente R$ 1.131,83 (um mil cento e trinta e um reais e oitenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, primeira parte, do Código de Processo Civil. TERESINA, 10 de março de 2026. FERNANDA BARROS CAMPOS 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800469-59.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]
11/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2026, 09:53
Expedição de documento (Informações)
10/03/2026, 09:52
Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
10/03/2026, 09:48
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2026, 09:47
Expedição de documento (Outros documentos)
09/03/2026, 07:27
Petição (Petição (outras))
24/02/2026, 10:40
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 10:58
Publicação
02/02/2026, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 09:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: GILCILENE RODRIGUES DE ARAUJO, IELSON PEREIRA DA SILVA
REU: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO A parte Ré, apresentou comprovante de pagamento no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) e conforme o(s) documento(s) anexado(s) aos autos no(s) id n° 84248721. DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor abrigado na(s) conta(s) judicial(s) ID nº 2000133403700 para a(s) conta(s) bancária(s) abaixo mencionada(s): Favorecido (a): Titularidade: GILCILENE RODRIGUES DE ARAÚJO Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais) Banco do Brasil Agência: 44-2 Conta corrente: 219515-1 PIX: 987.875.193-72 Titularidade: IELSON PEREIRA DA SILVA Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais) Caixa Econômica Federal Agência: 0029 Conta poupança: 785475059-0 PIX: 005.963.573-89 Titularidade: TAMYRES REBECA DE OLIVEIRA COSTA R$ 600,00 (honorários de sucumbência) Banco do Brasil Agência: 1640-3 Conta corrente: 65043-9 PIX: 026.862.243-47 Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Por fim,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800469-59.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando, ato contínuo, à Secretaria que eleve a Classe da presente demanda para tanto, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; Intime-se a parte devedora pessoalmente (art. 513, §2º, II, do CPC), pelos Correios, Oficial de Justiça ou por seu representante legal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento do valor remanescente de R$ 1.131,83 (um mil cento e trinta e um reais e oitenta e três centavos), conforme planilha de cálculos apresentada pelo(a) promovente(a), sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 523, §1º, do CPC). CUMPRA-SE. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.
30/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: GILCILENE RODRIGUES DE ARAUJO, IELSON PEREIRA DA SILVA
REU: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO A parte Ré, apresentou comprovante de pagamento no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) e conforme o(s) documento(s) anexado(s) aos autos no(s) id n° 84248721. DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor abrigado na(s) conta(s) judicial(s) ID nº 2000133403700 para a(s) conta(s) bancária(s) abaixo mencionada(s): Favorecido (a): Titularidade: GILCILENE RODRIGUES DE ARAÚJO Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais) Banco do Brasil Agência: 44-2 Conta corrente: 219515-1 PIX: 987.875.193-72 Titularidade: IELSON PEREIRA DA SILVA Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais) Caixa Econômica Federal Agência: 0029 Conta poupança: 785475059-0 PIX: 005.963.573-89 Titularidade: TAMYRES REBECA DE OLIVEIRA COSTA R$ 600,00 (honorários de sucumbência) Banco do Brasil Agência: 1640-3 Conta corrente: 65043-9 PIX: 026.862.243-47 Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Por fim,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800469-59.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando, ato contínuo, à Secretaria que eleve a Classe da presente demanda para tanto, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; Intime-se a parte devedora pessoalmente (art. 513, §2º, II, do CPC), pelos Correios, Oficial de Justiça ou por seu representante legal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento do valor remanescente de R$ 1.131,83 (um mil cento e trinta e um reais e oitenta e três centavos), conforme planilha de cálculos apresentada pelo(a) promovente(a), sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 523, §1º, do CPC). CUMPRA-SE. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.
30/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2026, 08:58
Erro ou Recusa na Comunicação
28/01/2026, 16:08
Expedição de alvará de levantamento
28/01/2026, 15:12
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2025, 14:15
Petição (Petição (outras))
01/11/2025, 22:07
Publicação
29/10/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2025, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: GILCILENE RODRIGUES DE ARAUJO, IELSON PEREIRA DA SILVA
REU: EQUATORIAL PIAUÍ CERTIDÃO CERTIFICO, o retorno dos autos da Turma Recursal, intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação em relação ao depósito de id 84248721, sob pena de arquivamento dos autos. Em caso de anuência, informar conta bancária para transferência de valor. Era o que tinha a certificar. TERESINA, 23 de outubro de 2025. HALNEIK ALVES DE ALENCAR 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800469-59.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]
24/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2025, 10:48
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2025, 10:42
Recebimento
10/10/2025, 12:14
Petição (Petição (outras))
10/10/2025, 12:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA
RECORRIDO: GILCILENE RODRIGUES DE ARAUJO, IELSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamado: TAMYRES REBECA DE OLIVEIRA COSTA, JOYCE UCHOA BARROS DE CASTRO MELO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Verificado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800469-59.2024.8.18.0013
RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a)
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A
RECORRIDO: GILCILENE RODRIGUES DE ARAUJO, IELSON PEREIRA DA SILVA Advogados do(a)
RECORRIDO: JOYCE UCHOA BARROS DE CASTRO MELO - PI6393-A, TAMYRES REBECA DE OLIVEIRA COSTA - PI19937-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, há disposição expressa no art. 1.022 do CPC, para o qual o art. 48 da Lei 9.099/95 faz expressa remissão, quais sejam: sanar obscuridades, contradições, omissões ou corrigir erro material. Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão à parte recorrente quanto à existência de erro material no dispositivo do voto, uma vez que o conteúdo disponibilizado no acórdão não guarda correspondência com a matéria efetivamente discutida no processo, restando evidenciado o equívoco apontado
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800469-59.2024.8.18.0013 Trata-se, pois, de contradição sanável por meio de embargos declaratórios, cuja correção se impõe, a fim de preservar a coerência e a segurança jurídica do julgado. Dessa forma, o voto correto do acórdão deve constar da seguinte forma: “Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”
Ante o exposto, conheço do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação. É como voto.”
Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração, exclusivamente para corrigir a contradição material identificada, com a retificação do voto do acórdão, nos termos acima transcritos, permanecendo inalterado o resultado do acórdão proferido. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA
RECORRIDO: GILCILENE RODRIGUES DE ARAUJO, IELSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamado: TAMYRES REBECA DE OLIVEIRA COSTA, JOYCE UCHOA BARROS DE CASTRO MELO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Verificado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800469-59.2024.8.18.0013
RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a)
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A
RECORRIDO: GILCILENE RODRIGUES DE ARAUJO, IELSON PEREIRA DA SILVA Advogados do(a)
RECORRIDO: JOYCE UCHOA BARROS DE CASTRO MELO - PI6393-A, TAMYRES REBECA DE OLIVEIRA COSTA - PI19937-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, há disposição expressa no art. 1.022 do CPC, para o qual o art. 48 da Lei 9.099/95 faz expressa remissão, quais sejam: sanar obscuridades, contradições, omissões ou corrigir erro material. Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão à parte recorrente quanto à existência de erro material no dispositivo do voto, uma vez que o conteúdo disponibilizado no acórdão não guarda correspondência com a matéria efetivamente discutida no processo, restando evidenciado o equívoco apontado
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800469-59.2024.8.18.0013 Trata-se, pois, de contradição sanável por meio de embargos declaratórios, cuja correção se impõe, a fim de preservar a coerência e a segurança jurídica do julgado. Dessa forma, o voto correto do acórdão deve constar da seguinte forma: “Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”
Ante o exposto, conheço do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação. É como voto.”
Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração, exclusivamente para corrigir a contradição material identificada, com a retificação do voto do acórdão, nos termos acima transcritos, permanecendo inalterado o resultado do acórdão proferido. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA
RECORRIDO: GILCILENE RODRIGUES DE ARAUJO, IELSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamado: TAMYRES REBECA DE OLIVEIRA COSTA, JOYCE UCHOA BARROS DE CASTRO MELO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Verificado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800469-59.2024.8.18.0013
RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a)
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A
RECORRIDO: GILCILENE RODRIGUES DE ARAUJO, IELSON PEREIRA DA SILVA Advogados do(a)
RECORRIDO: JOYCE UCHOA BARROS DE CASTRO MELO - PI6393-A, TAMYRES REBECA DE OLIVEIRA COSTA - PI19937-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, há disposição expressa no art. 1.022 do CPC, para o qual o art. 48 da Lei 9.099/95 faz expressa remissão, quais sejam: sanar obscuridades, contradições, omissões ou corrigir erro material. Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão à parte recorrente quanto à existência de erro material no dispositivo do voto, uma vez que o conteúdo disponibilizado no acórdão não guarda correspondência com a matéria efetivamente discutida no processo, restando evidenciado o equívoco apontado
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800469-59.2024.8.18.0013 Trata-se, pois, de contradição sanável por meio de embargos declaratórios, cuja correção se impõe, a fim de preservar a coerência e a segurança jurídica do julgado. Dessa forma, o voto correto do acórdão deve constar da seguinte forma: “Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”
Ante o exposto, conheço do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação. É como voto.”
Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração, exclusivamente para corrigir a contradição material identificada, com a retificação do voto do acórdão, nos termos acima transcritos, permanecendo inalterado o resultado do acórdão proferido. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Turma Recursal dos Juizados Especiais
3ª Turma Recursal
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal n° 28/2025
No dia 29/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juízes(as): MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO, THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA, REGINALDO PEREIRA LIMA ALENCAR e a participação de JÚLIO CÉSAR MENEZES GARCEZ que votou nos processos impedidos dos Juízes desta Turma. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JOAO BATISTA DE CASTRO FILHO, comigo, LAECIO DE SOUSA ARAUJO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0800403-38.2019.8.18.0051
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARGARIDA MARIA HELENA DE JESUS (APELANTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 2
Processo nº 0800046-21.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCILDO DA COSTA SOUSA (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 3
Processo nº 0801193-69.2024.8.18.0011
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: IANNE ROCHA BENVINDO SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 4
Processo nº 0801174-57.2024.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUIZA DE MARILAC SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 5
Processo nº 0801150-60.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO ASSIS DE CASTRO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 6
Processo nº 0800963-35.2023.8.18.0052
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EVA DEUSDARA DAS NEVES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 7
Processo nº 0800037-64.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GEANE SILVA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 8
Processo nº 0803409-02.2024.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUIS RODRIGUES DE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 9
Processo nº 0801358-16.2023.8.18.0088
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO DE SENA (RECORRENTE)
Polo passivo: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 10
Processo nº 0800520-50.2024.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO SOARES DA ROCHA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) e outros
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 11
Processo nº 0803300-24.2023.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA EDUARDA ROCHA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUÍÍ (RECORRIDO) e outros
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 12
Processo nº 0800320-22.2019.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JULIA MARIA DA CONCEICAO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 13
Processo nº 0800031-85.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SEBASTIAO CAMELO DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 14
Processo nº 0800135-05.2024.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALEXANDRE DA CRUZ LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 15
Processo nº 0800058-88.2022.8.18.0044
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO NONATO HENRIQUE DE AGUIAR (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 16
Processo nº 0800656-73.2024.8.18.0011
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: BERNARDO MARCELINO BRANDAO (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 17
Processo nº 0805340-92.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO TEODORO (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 18
Processo nº 0800927-43.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO CANDIDO DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 19
Processo nº 0802107-30.2024.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DRIELE DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 20
Processo nº 0801185-19.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: WILSILENE DOS SANTOS OLIVEIRA BRANDAO (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 21
Processo nº 0804126-67.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MAISE AIRES DE ARAUJO COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO ITAUCARD S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 22
Processo nº 0802069-21.2022.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CLAUDIO CAVALCANTE MARIANO (RECORRENTE)
Polo passivo: EDUARDO ARAUJO E SILVA (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 23
Processo nº 0802250-77.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE DE SOUZA VIEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA VIEIRA (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 24
Processo nº 0801925-73.2024.8.18.0068
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDA DA SILVA VIEIRA CASTRO (RECORRENTE)
Polo passivo: BRADESCO SEGUROS S/A (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 25
Processo nº 0801149-53.2022.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: KLEITON JOSE DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 26
Processo nº 0800718-58.2022.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIA PEREIRA DA ROCHA VIEIRA (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 27
Processo nº 0803637-58.2023.8.18.0028
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCIMEIRE AZEVEDO DE ASSIS SOUSA (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 28
Processo nº 0801904-65.2022.8.18.0069
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA CRUZ DOS SANTOS CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 29
Processo nº 0800469-59.2024.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: GILCILENE RODRIGUES DE ARAUJO (RECORRIDO) e outros
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 30
Processo nº 0802965-56.2023.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: JOELSON DE SOUSA SILVA (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 31
Processo nº 0800191-59.2024.8.18.0142
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: CELIO AUGUSTO MACHADO FILHO (APELANTE)
Polo passivo: MAURICIO COSTA (APELADO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 32
Processo nº 0801149-77.2023.8.18.0078
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIO ALVES GONCALVES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO ANTAO ARRAES DE CARVALHO (TESTEMUNHA), MACIEL NUNES SANTOS (TESTEMUNHA)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 33
Processo nº 0800372-60.2024.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. (RECORRENTE)
Polo passivo: UILTON JOSE SOARES CAXIAS (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 34
Processo nº 0804235-42.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. (RECORRENTE)
Polo passivo: QUEREN SILVA BEZERRA (RECORRIDO) e outros
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 35
Processo nº 0801045-45.2022.8.18.0038
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ADRIANA PEREIRA LACERDA GOMES (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES (APELADO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 36
Processo nº 0800720-46.2018.8.18.0059
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA (REQUERENTE)
Polo passivo: DANIEL SANTOS DE SOUZA (APELADO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 37
Processo nº 0800519-14.2021.8.18.0103
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO OLIVEIRA LIMA (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO (APELADO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 38
Processo nº 0801106-66.2023.8.18.0135
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (REQUERENTE)
Polo passivo: MARIA VANEIDE JULIA DA SILVA (APELADO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 39
Processo nº 0800191-17.2019.8.18.0051
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: TEREZINHA GOMES FEITOZA FREITAS (REQUERENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 40
Processo nº 0000155-91.2017.8.18.0046
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: JOAO BENICIO DE ARAUJO (REQUERENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 41
Processo nº 0802769-06.2024.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE JESUS MIRANDA PINHEIRO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 42
Processo nº 0801755-70.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA INACIA FERNANDES DE MENESES (RECORRENTE)
Polo passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 43
Processo nº 0801646-88.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA BONFIM (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 44
Processo nº 0800765-40.2019.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO OSTERNO SOBRINHO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 45
Processo nº 0801682-37.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA MARIA DE SOUZA CASTRO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 46
Processo nº 0800976-54.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MANUEL DE MELO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 47
Processo nº 0801117-73.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ROSA PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 48
Processo nº 0800220-96.2024.8.18.0114
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DOMINGOS CARDOSO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 49
Processo nº 0804688-41.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUZIA GOMES DE SOUZA (RECORRENTE)
Polo passivo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 50
Processo nº 0805669-08.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VICENTINA VERAS DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 51
Processo nº 0804247-32.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA MARIA MACHADO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 52
Processo nº 0800228-51.2025.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ADEMAR CAPUCHU GOMES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 53
Processo nº 0802998-68.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARGARIDA FAMA VIEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 54
Processo nº 0801034-22.2023.8.18.0057
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA LEONARDA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 55
Processo nº 0801824-79.2023.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DIEGO BARBOSA NUNES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 56
Processo nº 0800711-49.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DILMA COSTA SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 57
Processo nº 0801081-11.2023.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA MARIA DE MENESES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 58
Processo nº 0800439-29.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO SOCORRO FERREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE WALL FERRAZ (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 59
Processo nº 0801562-91.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANA MARIA DO NASCIMENTO MENDES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 60
Processo nº 0802664-85.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CREIDIMAR DE SOUSA PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 61
Processo nº 0800030-18.2025.8.18.0141
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIA ALVES GOMES (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 62
Processo nº 0015278-02.2019.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PEDRO ANGELO VERAS E SILVA FERREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 63
Processo nº 0801571-41.2021.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros
Polo passivo: ELIANE PIO FONTENELES PORTELA (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 64
Processo nº 0001077-52.2009.8.18.0034
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TIM NORDESTE S/A (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCO IVANILDO DE ALMEIDA - ME (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 65
Processo nº 0800592-30.2024.8.18.0119
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: ALCIR ROCHA DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 66
Processo nº 0802678-38.2021.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JONNAS BORGES DE ARAUJO NETO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: DANIELLE COELHO PESSOA (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 67
Processo nº 0802223-93.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CLAUDIO EDSON FERREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: W. MEIRELES PESSOA CARROS E MOTOS - ME (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 68
Processo nº 0800165-03.2024.8.18.0129
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PEDRINA ABADE DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 69
Processo nº 0828115-51.2024.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VILSON EVANGELISTA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 70
Processo nº 0800046-96.2025.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO DE BRITO SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 71
Processo nº 0803370-77.2023.8.18.0031
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MAURICIO BORGES VERAS (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 72
Processo nº 0804469-28.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS MAMEDIO DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 73
Processo nº 0801329-40.2020.8.18.0065
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PEDRO II (REQUERENTE)
Polo passivo: ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA (APELADO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 74
Processo nº 0800689-22.2024.8.18.0057
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO AGIPLAN S.A. (REQUERENTE)
Polo passivo: TADEU GONCALVES FEITOSA (APELADO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 76
Processo nº 0800308-02.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUZIA DE SOUSA ALVES (REQUERENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 77
Processo nº 0800248-09.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MILTON JOSE ROCHA DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: WILLIAM PALHA DIAS NETTO (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 78
Processo nº 0801812-61.2023.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA JOSE DO NASCIMENTO FILHA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 79
Processo nº 0800811-14.2023.8.18.0043
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA JOSE DE BARROS SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 80
Processo nº 0802999-94.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE BARBOSA BRITO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 81
Processo nº 0800121-21.2024.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO FERREIRA ROCHA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 82
Processo nº 0800692-80.2025.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO NONATO ALVES DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DIGIO S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 83
Processo nº 0800616-58.2024.8.18.0119
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO C6 S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCO DA SILVA LOUZEIRO (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 84
Processo nº 0802359-02.2022.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE MARIA ROSENO DA SILVA (RECORRIDO)
Terceiros: CARLOS ANTONIO DA ROCHA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), CLAUDIANA DA ROCHA SILVA SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 85
Processo nº 0800776-65.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DAS MERCEDES DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 86
Processo nº 0800861-23.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA GORETE DE MOURA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 87
Processo nº 0800292-95.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 88
Processo nº 0800252-83.2025.8.18.0141
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA MARIA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 89
Processo nº 0805964-45.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO MAURICIO OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 90
Processo nº 0800911-05.2024.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EDUVIRGEM MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 91
Processo nº 0802153-87.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA LUIZA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 92
Processo nº 0804826-43.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 93
Processo nº 0800899-91.2024.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA UMBELINA DA SILVA PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 94
Processo nº 0804282-55.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO JOSE DE BARROS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 95
Processo nº 0802999-53.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARGARIDA FAMA VIEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 96
Processo nº 0800395-29.2025.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ENEDINO SABINO DE MACEDO (RECORRENTE)
Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 97
Processo nº 0800197-08.2024.8.18.0129
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA LOURACI CLEMENTINO DE OLIVEIRA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 98
Processo nº 0800985-12.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: NATANIEL CARLOS DA SILVA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) e outros
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 99
Processo nº 0800916-79.2023.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCO ALMEIDA DAMASCENO (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 100
Processo nº 0804091-19.2022.8.18.0078
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE LUIS DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 101
Processo nº 0800398-87.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIA DE JESUS CAVALCANTE (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 102
Processo nº 0802341-35.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO AMPARO DA CUNHA ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 103
Processo nº 0801691-33.2023.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ESTERFANIA ARAUJO BARBOSA FARIAS (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 104
Processo nº 0800786-24.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DO SOCORRO HIPOLITO CARVALHO (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 105
Processo nº 0028848-60.2016.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ADENILSON ARAUJO BATISTA (RECORRENTE)
Polo passivo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO PARNAIBA LTDA - ME (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 106
Processo nº 0804356-70.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA REGINA GOMES DE BRITO (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 107
Processo nº 0801778-90.2023.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: ADRIANO DE SOUSA RIBEIRO (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 108
Processo nº 0801156-68.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RECORRENTE)
Polo passivo: BETINA DOS SANTOS BRITO (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 109
Processo nº 0800340-09.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICÍPIO DE NAZARÉ DO PIAUÍ (RECORRENTE)
Polo passivo: ANA LUCIA SOUSA DE OLIVEIRA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 110
Processo nº 0800468-29.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ADILSON COSTA PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 111
Processo nº 0805169-20.2023.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA ANTONIA MENDES DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 112
Processo nº 0800866-73.2024.8.18.0028
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: KATIANE SILVA LUZ GOMES (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 113
Processo nº 0804232-14.2024.8.18.0031
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: REJANE MARIA RODRIGUES MOURA DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (RECORRIDO) e outros
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 114
Processo nº 0800194-10.2025.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CORONEL JOSE DIAS (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ADNORA DE OLIVEIRA PAES SOUSA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 115
Processo nº 0800619-11.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ARIZONA PNEUS LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: DINAMO ENGENHARIA LTDA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 116
Processo nº 0800648-89.2018.8.18.0049
Classe: CARTA TESTEMUNHÁVEL (418)
Polo ativo: MARCOS RONIERI DE SOUSA CARVALHO (REQUERENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) e outros
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 117
Processo nº 0800713-27.2022.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE ARISTIDES DE MOURA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 118
Processo nº 0800846-05.2023.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ARALICE COSTA CARVALHO (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 119
Processo nº 0802594-46.2023.8.18.0009
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA (APELANTE)
Polo passivo: MARCOS EMANUEL DA SILVA MELO (APELADO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 120
Processo nº 0801346-58.2024.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO CAVALCANTE GOMES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 121
Processo nº 0800460-23.2023.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: RAIMUNDO JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 122
Processo nº 0800600-90.2019.8.18.0051
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: PANTALIAO JULIAO LEAL (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 123
Processo nº 0802483-88.2023.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: KECIO DOS SANTOS ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: MARYELLE DA SILVA MOURA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 124
Processo nº 0800920-17.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VALDENILSON PEREIRA DE ARAGAO (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) e outros
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 125
Processo nº 0801626-02.2023.8.18.0046
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JUCELIO ARAUJO COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 126
Processo nº 0800613-63.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE)
Polo passivo: THIAGO DOUGLAS LEAL (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 127
Processo nº 0800026-77.2022.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSUE DE BRITO MACHADO (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 128
Processo nº 0801180-78.2023.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIO DE SOUSA CHAVES (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 129
Processo nº 0750050-37.2025.8.18.0001
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA OLIVEIRA (IMPETRANTE)
Polo passivo: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (IMPETRADO)
Terceiros: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 130
Processo nº 0800359-19.2022.8.18.0114
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GIOVANNA NATALIA MARINHO NOGUEIRA (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 131
Processo nº 0800833-93.2024.8.18.0057
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARCOLINO ANUNCIADO DE LIMA (REQUERENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 132
Processo nº 0800227-80.2019.8.18.0044
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI (REQUERENTE)
Polo passivo: JAQUELINE BARBOSA DE SOUSA (APELADO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 133
Processo nº 0801379-75.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)
Polo passivo: SAMANTHA SOUSA OLIVEIRA MELO (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 75
Processo nº 0801935-97.2022.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA JOSE COSTA LEODIDO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
9 de setembro de 2025.
LAECIO DE SOUSA ARAUJO
Secretário da Sessão
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0800469-59.2024.8.18.0013.
RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a)
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A
RECORRIDO: GILCILENE RODRIGUES DE ARAUJO, IELSON PEREIRA DA SILVA Advogados do(a)
RECORRIDO: TAMYRES REBECA DE OLIVEIRA COSTA - PI19937-A, JOYCE UCHOA BARROS DE CASTRO MELO - PI6393-A Advogados do(a)
RECORRIDO: TAMYRES REBECA DE OLIVEIRA COSTA - PI19937-A, JOYCE UCHOA BARROS DE CASTRO MELO - PI6393-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 29/08/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal n° 28/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 20 de agosto de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
RECORRIDO: GILCILENE RODRIGUES DE ARAUJO, IELSON PEREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Certifico que os Embargos de Declaração apresentados são tempestivos. De ordem do(a) relator(a), intimo os(as) senhores(as) advogados(as) para apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias, as contrarrazões aos Embargos de Declaração juntado no ID nº 22443260. Jeanny Helal Sobral Analista Judicial CONTRAFÉ ELETRÔNICA Comunico que tramita nesta COORDENADORIA JUDICIÁRIA NO GABINETE DO 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal a Ação RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) (Processo n.o 0800469-59.2024.8.18.0013) que tem como requerente
RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e como requerido
RECORRIDO: GILCILENE RODRIGUES DE ARAUJO, IELSON PEREIRA DA SILVA. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24031414495100000000019500090 Inicial Equatorial Gil Petição 24031414495100000000019500091 CNH IELSON Documentos 24031414495100000000019500092 RG GIL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031414495100000000019500093 COMP. DE RESIDENCIA Comprovante 24031414495100000000019500094 COMP. DE PAGAMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031414495100000000019500095 comp. de pagamento dezembro DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031414495100000000019500096 PROCURAÇÃO (2) Procuração 24031414495100000000019500097 PRINT CONVERSAS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031414495100000000019500098 PAGAMENTO EQUATORIAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031414495100000000019500099 LIGAÇÕES PARA A EQUATORIAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031414495100000000019500100 Video GIL 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031414495100000000019500101 Video GIL 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031414495100000000019500102 Video GIL 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031414495100000000019500103 Certidão Certidão 24031508462300000000019500104 Intimação Intimação 24031510204000000000019500105 Citação Citação 24031510204000000000019500106 Manifestação Manifestação 24032009195100000000019500107 Petição Petição 24041016220600000000019500108 HABILITAÇÃO - GILCILENE RODRIGUES DE ARAUJO Petição 24041016220600000000019500109 KIT HABILITAÇÃO - GILCILENE RODRIGUES DE ARAUJO Procuração 24041016220600000000019500110 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050313195000000000019500111 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24050816582500000000019500112 SUBS. Teresina - GERAL.docx (12) PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24050816582500000000019500113 KIT HABILITAÇÃO 2024 Procuração 24050816582500000000019500114 Carta de Preposição CIVEL - Equatorial (07-05-2024) - MCTS Documentos 24050816582500000000019500115 Carta de Preposição CÍVEL EQUATORIAL 05-07-2022 Documentos 24050816582500000000019500116 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24050816595000000000019500117 CONTESTAÇÃO -GILCILENE RODRIGUES DE ARAUJO CONTESTAÇÃO 24050816595000000000019500268 Ata da Audiência Ata da Audiência 24050909200700000000019500269 Sistema Sistema 24050909202100000000019500270 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24051622102900000000019500271 Réplica Gil MANIFESTAÇÃO 24051622102900000000019500272 Sentença Sentença 24081210400800000000019500273 Manifestação Manifestação 24081419314100000000019500274 Recurso Inominado Recurso Inominado 24082316425200000000019500275 R.I - 0800469-59.2024.8.18.0013 - GILCILENE RODRIGUES DE ARAUJO (1) Petição 24082316425200000000019500276 GUIA08004695920248180013GILCILENERODRIGUESDEARAUJO (1) CUSTAS 24082316425200000000019500277 COMPROVANTEGILCILENERODRIGUESDEARAUJO CUSTAS 24082316425200000000019500278 Intimação Intimação 24082608374900000000019500279 Contrarrazões ao Recurso Inominado Contrarrazões ao Recurso Inominado 24090910242300000000019500280 CONTRARRAZÕES IELSON E GIL Petição 24090910242300000000019500281 Certidão Certidão 24091011324700000000019500282 CERTIDÃO (7) Comprovante 24091011324700000000019500283 Sistema Sistema 24091011444000000000019500284 Decisão Decisão 24091109073800000000019500285 Sistema Sistema 24091109303200000000019500286 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 24120413333134800000021227238 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Publicação de Pauta 24120510250048600000021245278 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24120510250099100000021246078 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24120510250099100000021246078 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24120510250099100000021246078 Manifestação Manifestação 24120516275631800000021263232 Manifestação Manifestação 24120516292093100000021263234 MANIFESTAÇÃO GIL Manifestação 24120516292097900000021263236 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25010911345817900000021619414 Voto do Magistrado Voto 25011013423235200000020722007 Ementa Ementa 25011013423154800000020722015 Relatório Relatório 25011013422950300000020721821 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25011013423031700000021662226 Ementa Ementa 25011013423154800000020722015 Sistema Sistema 25011309310212000000021682798 Sistema Sistema 25011309310212000000021682798 Sistema Sistema 25011309310212000000021682798 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição 25012209365662700000021869255 TERESINA-PI, 8 de abril de 2025. JEANNY HELAL SOBRAL Secretaria da 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800469-59.2024.8.18.0013 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] e como requerido
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0800469-59.2024.8.18.0013.
RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a)
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A
RECORRIDO: GILCILENE RODRIGUES DE ARAUJO, IELSON PEREIRA DA SILVA Advogados do(a)
RECORRIDO: JOYCE UCHOA BARROS DE CASTRO MELO - PI6393-A, TAMYRES REBECA DE OLIVEIRA COSTA - PI19937-A Advogados do(a)
RECORRIDO: JOYCE UCHOA BARROS DE CASTRO MELO - PI6393-A, TAMYRES REBECA DE OLIVEIRA COSTA - PI19937-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 13/12/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 46/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 4 de dezembro de 2024.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)