Execução de Título Extrajudicial 0801342-84.2026.8.18.0176 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801342-84.2026.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: VANESSA GOMES LEITE EXECUTADO: ROSA MARIA DA SILVA ROCHA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão id 99129534 juntada pelo Oficial de Justiça. TERESINA, 14 de julho de 2026. FERNANDA BARROS CAMPOS 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32118108 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum dos Juizados Especiais - Gabinete 2º andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801342-84.2026.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços]

15/07/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/06/2026, 08:28

Petição (Petição (outras))

20/06/2026, 08:28

Mandado

18/06/2026, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2026, 11:25

Publicação

12/06/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: VANESSA GOMES LEITE Nome: VANESSA GOMES LEITE Endereço: JOAO CABRAL, 2167, (Zona Sul) - de 941/942 ao fim, VERMELHA, TERESINA - PI - CEP: 64018-030 EXECUTADO: ROSA MARIA DA SILVA ROCHA Nome: ROSA MARIA DA SILVA ROCHA Endereço: Rua Aranha / Rianopólis, 1288, Campestre / Samaritana, TERESINA - PI - CEP: 64053-600 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32118108 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801342-84.2026.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] Defiro o pedido de execução, porque a dívida cobrada está expressa em contrato particular de honorários advocatícios assinado pelo devedor, conforme a previsão do art. 784, III do Código de Processo Civil, vencido há menos de 5 (anos) anos (exigência do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil) e revestido de liquidez, do que se conclui que, existe um título executivo dotado de liquidez, certeza e exigibilidade em favor do Exequente, com a presença dos requisitos da cartularidade, literalidade e autonomia, nos termos dos arts. 783, 784 e 786, do CPC e art. 24 do Estatuto da Advocacia. Proceda-se com a citação da parte Executada dos termos da presente execução para que efetue o pagamento da dívida principal e acessórios, no valor indicado na petição inicial anexa (R$ 6.025,00), no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da sua ciência desta decisão, com a advertência de que serão penhorados tantos bens quantos forem necessários à satisfação integral da dívida cobrada caso o pagamento não seja realizado no referido prazo, e cientificando-lhe que poderá apresentar Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da penhora ou da garantia do Juízo por meio de depósito judicial ou fiança bancária, que deverá necessariamente ocorrer para a apresentação de defesa, tudo nos termos dos artigos 829 e 917, e seguintes, do CPC, c/c artigo 53 da Lei n° 9.099/1995, e Enunciado n° 117 do FONAJE. Não efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se de imediato à constrição de ativos via SISBAJUD, intimando-se o(a) Executado(a) da constrição eventualmente realizada, para que possa opor impenhorabilidade e/ou excesso em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, e/ou Embargos à Execução em 15 (quinze) dias, e sucessivamente à penhora física de bens caso infrutífera a penhora ou insuficiente a penhora de ativos, à sua avaliação e remoção às mãos da parte exequente, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. Efetuada a penhora ou garantia do Juízo por outro meio indicado alhures, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação a ser agendada pela Secretaria, quando poderá oferecer Embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. Caso não haja bens penhorados ou não seja encontrada a parte Executada, a parte Exequente deve ser intimada para nomear bens à penhora, no primeiro caso, ou para indicar novo endereço da parte executada no segundo caso, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, §4°, da Lei nº 9.099/95. Obs.: Deixo de apreciar o pedido de gratuidade da justiça, pois o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, conforme art. 54, caput, da Lei n. 9.099/95. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26012215002527900000083031045 CONTRATO ASSINADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26012215002587500000083031054 Despacho Despacho 26012821145260500000083170147 Despacho Despacho 26012821145260500000083170147 Certidão Certidão 26020222575988100000083628084 Sistema Sistema 26020222582900000000083628086 Intimação Intimação 26020222575988100000083628084 Manifestação Manifestação 26021012262773100000084084195 Fatura de fevereiro Comprovante de Endereço 26021012262775600000084084212 Certidão Certidão 26031311154459000000085901382 Sistema Sistema 26031311160370500000085901810 TERESINA-PI, 10 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 19:59

Gratuidade da Justiça

10/06/2026, 15:06

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:03

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: VANESSA GOMES LEITE Nome: VANESSA GOMES LEITE Endereço: JOAO CABRAL, 2167, (Zona Sul) - de 941/942 ao fim, VERMELHA, TERESINA - PI - CEP: 64018-030 EXECUTADO: ROSA MARIA DA SILVA ROCHA Nome: ROSA MARIA DA SILVA ROCHA Endereço: Rua Aranha / Rianopólis, 1288, Campestre / Samaritana, TERESINA - PI - CEP: 64053-600 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32118108 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801342-84.2026.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] Defiro o pedido de execução, porque a dívida cobrada está expressa em contrato particular de honorários advocatícios assinado pelo devedor, conforme a previsão do art. 784, III do Código de Processo Civil, vencido há menos de 5 (anos) anos (exigência do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil) e revestido de liquidez, do que se conclui que, existe um título executivo dotado de liquidez, certeza e exigibilidade em favor do Exequente, com a presença dos requisitos da cartularidade, literalidade e autonomia, nos termos dos arts. 783, 784 e 786, do CPC e art. 24 do Estatuto da Advocacia. Proceda-se com a citação da parte Executada dos termos da presente execução para que efetue o pagamento da dívida principal e acessórios, no valor indicado na petição inicial anexa (R$ 6.025,00), no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da sua ciência desta decisão, com a advertência de que serão penhorados tantos bens quantos forem necessários à satisfação integral da dívida cobrada caso o pagamento não seja realizado no referido prazo, e cientificando-lhe que poderá apresentar Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da penhora ou da garantia do Juízo por meio de depósito judicial ou fiança bancária, que deverá necessariamente ocorrer para a apresentação de defesa, tudo nos termos dos artigos 829 e 917, e seguintes, do CPC, c/c artigo 53 da Lei n° 9.099/1995, e Enunciado n° 117 do FONAJE. Não efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se de imediato à constrição de ativos via SISBAJUD, intimando-se o(a) Executado(a) da constrição eventualmente realizada, para que possa opor impenhorabilidade e/ou excesso em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, e/ou Embargos à Execução em 15 (quinze) dias, e sucessivamente à penhora física de bens caso infrutífera a penhora ou insuficiente a penhora de ativos, à sua avaliação e remoção às mãos da parte exequente, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. Efetuada a penhora ou garantia do Juízo por outro meio indicado alhures, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação a ser agendada pela Secretaria, quando poderá oferecer Embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. Caso não haja bens penhorados ou não seja encontrada a parte Executada, a parte Exequente deve ser intimada para nomear bens à penhora, no primeiro caso, ou para indicar novo endereço da parte executada no segundo caso, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, §4°, da Lei nº 9.099/95. Obs.: Deixo de apreciar o pedido de gratuidade da justiça, pois o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, conforme art. 54, caput, da Lei n. 9.099/95. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26012215002527900000083031045 CONTRATO ASSINADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26012215002587500000083031054 Despacho Despacho 26012821145260500000083170147 Despacho Despacho 26012821145260500000083170147 Certidão Certidão 26020222575988100000083628084 Sistema Sistema 26020222582900000000083628086 Intimação Intimação 26020222575988100000083628084 Manifestação Manifestação 26021012262773100000084084195 Fatura de fevereiro Comprovante de Endereço 26021012262775600000084084212 Certidão Certidão 26031311154459000000085901382 Sistema Sistema 26031311160370500000085901810 TERESINA-PI, 10 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

11/06/2026, 00:00

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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