Execução de Título Extrajudicial 0801926-62.2021.8.18.0036 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801926-62.2021.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 14:39

Decurso de Prazo

27/02/2026, 16:36

Publicação

02/02/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ANTONIO MARCOS GOMES DIAS, MARIANO DE PAIVA DIAS NETO SENTENÇA I – RELATÓRIO Chamo o feito à ordem e torno sem efeito a sentença de ID 81527269, por ter sido juntada aos autos em erro material. Assim, passo ao julgamento dos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801926-62.2021.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL cujas partes estão devidamente qualificadas. Ocorre que, no curso do processo, as partes informaram a celebração de acordo extrajudicial, cuja execução se deu fora do âmbito judicial, postulando a extinção do feito em razão da perda superveniente do objeto da lide. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, é cabível a extinção do processo sem resolução do mérito quando ocorrer perda do objeto, tornando-se desnecessária a análise do mérito da pretensão inicial. A celebração de acordo extrajudicial e sua plena execução pelas partes, com a satisfação do crédito ou a restituição do bem, fulmina o interesse de agir e esvazia o objeto litigioso, tornando-se inútil a continuidade do feito. Ademais, o Código Civil, em seus arts. 840 e 841, reconhece e prestigia a liberdade contratual, especialmente quando as partes, por livre iniciativa e boa-fé, solucionam consensualmente seus conflitos, o que deve ser igualmente respeitado no âmbito processual, conforme o princípio da autonomia da vontade e da cooperação previsto no art. 6º do CPC. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, diante da composição amigável celebrada entre as partes. Sem condenação em custas e honorários, diante da ausência de resistência e da solução extrajudicial. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas da lei e baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. ALTOS-PI, 28 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 09:13

Erro ou Recusa na Comunicação

29/01/2026, 09:07

Perda do objeto

28/01/2026, 20:51

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 16:23

Desarquivamento

06/10/2025, 15:54

Desarquivamento

06/10/2025, 15:43

Baixa Definitiva

23/09/2025, 09:55

Definitivo

23/09/2025, 09:55

Trânsito em julgado

23/09/2025, 09:55

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ANTONIO MARCOS GOMES DIAS, MARIANO DE PAIVA DIAS NETO SENTENÇA I – RELATÓRIO Chamo o feito à ordem e torno sem efeito a sentença de ID 81527269, por ter sido juntada aos autos em erro material. Assim, passo ao julgamento dos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801926-62.2021.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL cujas partes estão devidamente qualificadas. Ocorre que, no curso do processo, as partes informaram a celebração de acordo extrajudicial, cuja execução se deu fora do âmbito judicial, postulando a extinção do feito em razão da perda superveniente do objeto da lide. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, é cabível a extinção do processo sem resolução do mérito quando ocorrer perda do objeto, tornando-se desnecessária a análise do mérito da pretensão inicial. A celebração de acordo extrajudicial e sua plena execução pelas partes, com a satisfação do crédito ou a restituição do bem, fulmina o interesse de agir e esvazia o objeto litigioso, tornando-se inútil a continuidade do feito. Ademais, o Código Civil, em seus arts. 840 e 841, reconhece e prestigia a liberdade contratual, especialmente quando as partes, por livre iniciativa e boa-fé, solucionam consensualmente seus conflitos, o que deve ser igualmente respeitado no âmbito processual, conforme o princípio da autonomia da vontade e da cooperação previsto no art. 6º do CPC. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, diante da composição amigável celebrada entre as partes. Sem condenação em custas e honorários, diante da ausência de resistência e da solução extrajudicial. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas da lei e baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. ALTOS-PI, 28 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ANTONIO MARCOS GOMES DIAS, MARIANO DE PAIVA DIAS NETO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801926-62.2021.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Cuida-se de ação entre as partes em epígrafe, qualificadas o bastante nestes autos e identificadas na capa deste caderno processual. As partes protocolaram a presente ação requerendo a decretação do divórcio e regularização de guarda, contudo, no curso do processo, as partes se manifestaram informando que reataram sua relação e pugnaram pela extinção do feito. Vislumbra-se no caso a perda superveniente do objeto, a qual integra o conceito de interesse de agir. Isso porque, embora o CPC preveja como base principiológica o julgamento de mérito (art. 6º, do CPC), o pleito autoral foi cristalinamente alcançado de forma prematura sem necessidade de um provimento final imutável, o que garantiria segurança jurídica à parte autora perseguir o título, pelos trâmites legais, até satisfazê-lo integralmente. Obviamente que no caso em foco não se confronta o princípio da inafastabilidade do provimento jurisdicional (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal), porém, como dito, não há mais necessidade de continuar a mover a máquina pública colimando obter um provimento judicial de mérito definitivo, já que a matéria submetida ao judiciário teve seu cerne efetivamente cumprido. Ante o exposto, com base nas razões expendidas, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Intimem-se eletronicamente. Com o trânsito em julgado, não existindo petição pendente de análise, arquive-se. ALTOS-PI, 26 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

27/08/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Perda do objeto

Expedição de documento (Certidão)

Desarquivamento

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(58)