Cumprimento de sentença 0805174-42.2023.8.18.0076 - TJPI

Cumprimento de sentença 0805174-42.2023.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 08:47

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 15:17

Decurso de Prazo

30/05/2026, 01:40

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA ANTONIA MENDES DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0805174-42.2023.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Intime-se a parte autora, através de seu advogado patrono, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação a respeito da petição (id 90263987) UNIãO, 20 de maio de 2026. YAGO DVID FREITAS ROSA JECC União Sede

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 13:23

Ato ordinatório

20/05/2026, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 12:12

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA ANTONIA MENDES DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Rejeito o pedido formulado, uma vez que não há motivo para chamar o feito à ordem, permanecendo hígidos os atos processuais já praticados. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0805174-42.2023.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Intime-se a parte autora para que apresente novos cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Cumpra-se. UNIÃO-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do JECC União Sede

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA ANTONIA MENDES DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Rejeito o pedido formulado, uma vez que não há motivo para chamar o feito à ordem, permanecendo hígidos os atos processuais já praticados. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0805174-42.2023.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Intime-se a parte autora para que apresente novos cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Cumpra-se. UNIÃO-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do JECC União Sede

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 09:50

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA ANTONIA MENDES DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA RELATÓRIO O BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. opôs os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO contra MARIA ANTONIA MENDES DOS SANTOS, alegando, em síntese: (i) excesso de execução decorrente de erro nos cálculos apresentados; (ii) aplicação equivocada de parâmetro de atualização monetária; (iii) aplicação indevida de correção monetária pro rata die; e (iv) necessidade de compensação dos valores creditados na conta da autora referentes aos empréstimos questionados no valor de R$ 1.971,88. O embargante depositou o valor de R$ 1.002,58, garantindo o juízo. Instada a se pronunciar, a parte embargada manifestou-se concordando com os cálculos apresentados pelo embargante e requerendo a expedição de alvará para levantamento de valores. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Analisando os cálculos apresentados pelo embargado e a petição de cumprimento de sentença, verifico que há equívocos que ensejam parcial acolhimento dos embargos. 1. Dos cálculos de atualização e erro na execução Analisando os cálculos apresentados pela embargada em sua petição de cumprimento de sentença, verifica-se que não foram observados os parâmetros específicos determinados na sentença exequenda. A sentença foi expressa ao determinar: "Condenar o requerido a restituir, na forma simples, a quantia descontada indevidamente do benefício da requerente referente ao empréstimo de n° 814758156, devidamente corrigida monetariamente, pelo IPCA, conforme artigo 309, parágrafo único, do Código Civil, a partir de cada desembolso, e juros de mora, pela SELIC, conforme art. 406, § 1º, do Código Civil, desde a citação" (grifei). Contudo, os cálculos apresentados pela embargada não seguiram essa determinação, aplicando correção de forma diversa ao comando judicial, aplicando juros e correção sobre o valor total da dívida. Assim, verifica-se que os cálculos iniciais da embargada não observaram os critérios estabelecidos na sentença exequenda, devendo ser corrigidos para adequação ao comando judicial. 2. Do pedido de compensação O embargante pleiteia a compensação dos valores creditados na conta da autora referentes aos empréstimos questionados (R$ 1.971,88), alegando que tais importâncias devem ser deduzidas da condenação. Ocorre que, analisando a sentença exequenda, não há qualquer determinação expressa para que seja procedida compensação entre os valores da condenação e eventuais créditos recebidos pelo autor/exequente. A sentença foi clara ao declarar a nulidade apenas do contrato nº 814758156 e determinar a restituição dos valores indevidamente descontados referentes a este contrato específico. Não compete a este juízo, em sede de cumprimento de sentença, alterar ou ampliar a sentença já proferida (transitada em julgado), inserindo obrigação de compensação não prevista na decisão exequenda. Diante disso, o pedido de compensação de valores deve ser rejeitado. 3. Do pedido de expedição de alvará A embargada, em sua manifestação posterior, reconheceu a correção dos cálculos apresentados pelo embargante e requereu a expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 929,31. Cumpre esclarecer que a embargada, ao concordar com os cálculos apresentados pelo embargante, equivocou-se ao interpretar que haveria saldo positivo de R$ 929,31 em seu favor. Na realidade, os cálculos do embargante (que incluem compensação não determinada judicialmente) demonstram resultado negativo, significando que não existiriam valores a receber pela exequente, mas sim pelo executado. Diante disso, no presente momento, o pedido de expedição de alvará deve ser indeferido. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0805174-42.2023.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos à execução para: a) RECONHECER que há excesso na execução e DETERMINAR que a embargada apresente novos cálculos no prazo de 10 (dez) dias, observando as correções determinadas na sentença exequenda; b) REJEITAR o pedido de compensação dos valores creditados na conta da autora, por ausência de previsão na sentença exequenda. OUTRAS DETERMINAÇÕES INDEFIRO o pedido de expedição de alvará feito pela parte exequente, motivo pelo qual o depósito de R$ 1.002,58 (ID 73748535) permanecerá depositado em garantia até a apresentação dos novos cálculos. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Intimem-se. União/PI, data indicada no sistema informatizado. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) JECC União Sede

31/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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