Execução de Título Extrajudicial 0806022-49.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0806022-49.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 08:26

Definitivo

03/03/2026, 08:26

Trânsito em julgado

03/03/2026, 08:26

Publicação

02/02/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS RESIDENCE CITY EXECUTADO: TATIANA GEORGIA MATOS TORQUATO SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95. Decido. Conforme petição juntada aos autos (ID. 89622261), a parte autora, por intermédio de seu Advogado, requereu a desistência do processo, que necessariamente deve ser homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, do CPC). Em se tratando de ação circunscrita ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, nada há que obste o pedido de desistência da ação. É o que assevera o Enunciado nº. 90 do FONAJE, que enuncia que: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". Nesta toada, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC. Assim, homologo por sentença o pedido de desistência da ação. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806022-49.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Intime-se. Arquive-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Eliana Marcia Nunes de Carvalho Juiza de Direito respondendo pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Piauí

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 09:50

Desistência

29/01/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 01:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 01:36

Distribuição (sorteio)

30/12/2025, 09:49

Documentos

•30/01/2026, 00:00