Cumprimento de sentença 0800081-24.2023.8.18.0036 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800081-24.2023.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição

09/07/2026, 09:01

Petição

08/07/2026, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 11:20

Trânsito em julgado

15/04/2026, 12:37

Decurso de Prazo

27/02/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 14:17

Publicação

02/02/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOSE FRANCISCO MELO RIBEIRO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800081-24.2023.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Descontos Indevidos] Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública entre as partes acima qualificadas, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Altos/PI. A exequente instruiu o requerimento com memória de cálculo individual e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC. Intimado, o ente executado concordou com os cálculos apresentados pela parte autora. É o suficiente relatório. Decido FUNDAMENTAÇÃO A controvérsia restringe-se à suficiência do demonstrativo apresentado pela exequente. Considerando a concordância do ente demandado, não há que se fazer maiores comentários a respeito do valor executado, posto que a exequente detalhou a base de cálculo, indicou índices, juros e períodos utilizados e juntou memória discriminada, atendendo ao art. 534 do CPC, com valor total indicado na petição de ID 57285211. A ausência de contra-cálculo ou de indicação do valor incontroverso pelo executado corroboram a idoneidade técnica dos cálculos da exequente. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com esteio no art. 525 do CPC, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. DETERMINO à secretaria a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor do principal indicado no cumprimento, sendo R$ 1.036,48 em favor da parte exequente, conforme requerido. DETERMINO, ainda, o destaque dos honorários contratuais e a expedição de RPV autônomo em favor da advogada indicada nos autos, no valor de R$ 444,20, tal como postulado no cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ALTOS-PI, 29 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 11:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2026, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 15:33

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOSE FRANCISCO MELO RIBEIRO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800081-24.2023.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Descontos Indevidos] Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública entre as partes acima qualificadas, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Altos/PI. A exequente instruiu o requerimento com memória de cálculo individual e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC. Intimado, o ente executado concordou com os cálculos apresentados pela parte autora. É o suficiente relatório. Decido FUNDAMENTAÇÃO A controvérsia restringe-se à suficiência do demonstrativo apresentado pela exequente. Considerando a concordância do ente demandado, não há que se fazer maiores comentários a respeito do valor executado, posto que a exequente detalhou a base de cálculo, indicou índices, juros e períodos utilizados e juntou memória discriminada, atendendo ao art. 534 do CPC, com valor total indicado na petição de ID 57285211. A ausência de contra-cálculo ou de indicação do valor incontroverso pelo executado corroboram a idoneidade técnica dos cálculos da exequente. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com esteio no art. 525 do CPC, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. DETERMINO à secretaria a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor do principal indicado no cumprimento, sendo R$ 1.036,48 em favor da parte exequente, conforme requerido. DETERMINO, ainda, o destaque dos honorários contratuais e a expedição de RPV autônomo em favor da advogada indicada nos autos, no valor de R$ 444,20, tal como postulado no cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ALTOS-PI, 29 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

30/01/2026, 00:00

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Petição

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Expedição de documento (Certidão)

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