Procedimento Comum Cível 0801018-46.2025.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801018-46.2025.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 08:32

Publicação

08/07/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: P. H. D. S. G. O., MAYLINC LARA DE SOUSA GOMES REU: INSS DESPACHO Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o laudo pericial (anexo). Expedientes necessários. Cumpra-se. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Simões PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801018-46.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

07/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 21:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2026, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 14:57

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 09:05

Petição (Petição (outras))

23/05/2026, 12:12

Petição (Petição (outras))

23/05/2026, 12:05

Mandado

16/05/2026, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 10:00

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2026, 10:00

Documentos

Despacho

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: P. H. D. S. G. O., MAYLINC LARA DE SOUSA GOMES Nome: P. H. D. S. G. O. Endereço: rua são raimundo, 0, 0, centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 Nome: MAYLINC LARA DE SOUSA GOMES Endereço: são raimundo, 0, 0, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 REU: INSS Nome: INSS Endereço: Rua Areolino de Abreu, 1015, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 DECISÃO O(a) Dr.(a) CLAYTON RODRIGUES DE MOURA SILVA, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões da Comarca de SIMõES, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Em análise dos autos, extrai-se que o objeto da lide está relacionado à existência de deficiência, cuja comprovação de grau e natureza induvidosamente depende de prova técnica. Desse modo, considerando que, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) exige a comprovação da existência de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais obstruam a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, determino a realização de perícia judicial na parte autora, a fim de verificar a existência de impedimento de longo prazo. Nomeio perito o médico Dr. Carlos Kennedy Tavares Lima, CRM nº 19201-PE, o qual deverá cumprir o encargo com zelo e imparcialidade, independentemente de termo de compromisso, e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801018-46.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pessoa com Deficiência] designo a data da perícia médica para 25/05/2026, a partir das 13 horas, a ser realizada na Clínica do Coração, Rua Joaquim Rodrigues Nogueira, N° 265, Centro, Araripina-PE, 56280-000, Telefone: (87) 99160-9409. O laudo pericial deverá ser encaminhado a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, CPC), contados a partir da data da realização da perícia, podendo ser enviado para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem adiantados pela parte autora, devendo o pagamento ser efetuado no ato da realização da perícia. A parte autora deverá apresentar, ainda, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiver em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. Advirto a parte autora que em caso de necessidade de acompanhante, que se limite ao número máximo de 01 (um). Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: 1) arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; 2) indicar assistente técnico; e 3) apresentar quesitos (se já não os houver apresentado). Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito, o qual deverá ser encaminhada juntamente com os quesitos apresentadas pelas partes e documentos pertinentes ao caso que instruem a inicial e eventualmente, aqueles possam ter sido apresentados posteriormente. Segue em anexo, ainda, os quesitos formulados por este juízo, entendidos como necessários ao esclarecimento da causa (art. 470, II, do CPC). Intime-se as partes por meio de seus patronos. Oficie-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25052311365266200000071134818 PETIÇÃO E QUESITOS AO MEDICO - Assinado Petição (outras) 25052311365332900000071134828 avaliação da piscologa - relatório - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052311365425100000071135131 cadastro do CRAS - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052311365561500000071135129 comprovante de residencia - Assinado Documentos 25052311365657400000071135126 declaração de pobreza - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052311365763300000071135122 declaração de residencia - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052311365862800000071135120 documento da representante - Assinado Documentos 25052311365954000000071135115 documento pessoal do menor - Assinado Documentos 25052311370017900000071135117 documentos do genitor - Assinado Documentos 25052311370097200000071135111 gastos com tratamento - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052311370174300000071135108 laudo médico - TEA - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052311370248000000071135103 medicações - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052311370339900000071135101 negativa do INSS - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052311370454900000071135099 procuração - Assinado Procuração 25052311370509600000071135092 Sistema Sistema 25052312221642100000071140787 Despacho Despacho 25052314550515500000071140807 Intimação Intimação 25060913561159400000072004095 Sistema Sistema 25102109313815700000078994868 Despacho Despacho 26012616293380300000083202452 Despacho Despacho 26012616293380300000083202452 P_CONTESTAÇÃO_3080286187 EM 29/01/2026 10:29:45 PETIÇÃO 26012910294818400000083404834 Intimação Intimação 26012911212870300000083413635 Petição (outras) Petição (outras) 26013010232035000000083478748 RÉPLICA Petição (outras) 26013010232038500000083478760 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26013011442823200000083490693 Intimação Intimação 26013011442823200000083490693 Intimação Intimação 26013011442823200000083490693 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 26020309592415100000083643610 P_CONTESTAÇÃO_3100927448 EM 17/02/2026 17:25:16 PETIÇÃO 26021717251898900000084418503 Intimação Intimação 26021919475790900000084532354 Manifestação Manifestação 26022409175139100000084747802 Sistema Sistema 26022510250514300000084845956 SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

13/05/2026, 00:00

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