Procedimento Comum Cível 0802903-57.2026.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802903-57.2026.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2026, 18:48

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:35

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 12:25

Publicação

02/03/2026, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIS CARVALHO COELHO REU: 0 ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802903-57.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Base de Cálculo] Intime-se a parte autora para produção de provas no prazo legal. TERESINA, 26 de fevereiro de 2026. FRANCISCO MODESTO SOBRINHO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 21:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 21:15

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 17:17

Petição (Contestação)

12/02/2026, 08:14

Publicação

02/02/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIS CARVALHO COELHOREU: 0 ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802903-57.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Base de Cálculo] Vistos etc. Tendo em vista que este Juízo privativo da Fazenda Pública processa e julga ações em que se discutem interesses indisponíveis, não lhes é aplicável, em princípio, o instituto da autocomposição. Ademais, a parte autora manifestou desinteresse em eventual audiência. Portanto, nos termos do artigo 334, § 4º, II, deixo de designar audiência de conciliação. Por sua vez, defiro a gratuidade ao autor, em virtude da juntada do contracheque, comprovando que recebe menos de 3 salários mínimos, critério utilizado pela Defensoria Pública para aferir a gratuidade e adotado nesta vara analogicamente (id.89038424). CITE-SE a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 30 dias, conforme art. 183, do CPC. Cumpra-se. TERESINA-PI, 26 de janeiro de 2026. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA

30/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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