Cumprimento de sentença 0800074-09.2022.8.18.0152 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800074-09.2022.8.18.0152 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 09:54

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:10

Publicação

25/05/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CARLANE BEZERRA DE ALENCAR NUNES ALMEIDA INTERESSADO: G44 BRASIL S.A e outros D E C I S Ã O A parte executada peticionou nos autos informando a existência de processo de recuperação judicial do Grupo G44, requerendo a suspensão dos atos executórios e a habilitação do crédito no juízo recuperacional, conforme petição de ID 90119716. Verifica-se, contudo, que os documentos juntados demonstram apenas a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Conflito de Competência nº 215270/DF, a qual definiu a competência do Juízo da Vara Cível da Comarca de Santa Terezinha de Goiás para processar e julgar o pedido de recuperação judicial do Grupo G44, sem, entretanto, comprovar o efetivo deferimento do processamento da recuperação judicial, nos termos do art. 52 da Lei nº 11.101/2005. Desse modo, ausente, por ora, comprovação da decisão de deferimento do processamento da recuperação judicial e da eventual incidência do stay period previsto no art. 6º da Lei nº 11.101/2005, não há elementos suficientes para imediata suspensão do presente cumprimento de sentença. Assim, por cautela e visando evitar eventual prática de atos processuais incompatíveis com o juízo universal da recuperação judicial, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo II (R-Sá) Rua Padre Madeira, 201, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-018 PROCESSO Nº: 0800074-09.2022.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovação atualizada do efetivo deferimento do processamento da recuperação judicial perante o juízo competente, inclusive com cópia da respectiva decisão judicial. Advirta-se que, decorrido o prazo sem comprovação, o feito prosseguirá regularmente, inclusive com a adoção dos atos executórios e expropriatórios determinados na decisão de ID 88792933. Cumpra-se, sem maiores delongas. Picos (PI), decisão datada e assinada de forma digital por.: Adelmar De Sousa Martins Juiz De Direito

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CARLANE BEZERRA DE ALENCAR NUNES ALMEIDA INTERESSADO: G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL SCP ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de ID 90119716. PICOS, 9 de fevereiro de 2026. WALDECIA BEZERRA MARTINS FERNANDES JECC Picos Anexo II (R-Sá) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo II (R-Sá) Rua Padre Madeira, 201, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-018 PROCESSO Nº: 0800074-09.2022.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária]

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 13:02

Determinação de Diligência

19/05/2026, 22:59

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:31

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 10:58

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CARLANE BEZERRA DE ALENCAR NUNES ALMEIDA INTERESSADO: G44 BRASIL S.A e outros D E C I S Ã O A parte executada peticionou nos autos informando a existência de processo de recuperação judicial do Grupo G44, requerendo a suspensão dos atos executórios e a habilitação do crédito no juízo recuperacional, conforme petição de ID 90119716. Verifica-se, contudo, que os documentos juntados demonstram apenas a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Conflito de Competência nº 215270/DF, a qual definiu a competência do Juízo da Vara Cível da Comarca de Santa Terezinha de Goiás para processar e julgar o pedido de recuperação judicial do Grupo G44, sem, entretanto, comprovar o efetivo deferimento do processamento da recuperação judicial, nos termos do art. 52 da Lei nº 11.101/2005. Desse modo, ausente, por ora, comprovação da decisão de deferimento do processamento da recuperação judicial e da eventual incidência do stay period previsto no art. 6º da Lei nº 11.101/2005, não há elementos suficientes para imediata suspensão do presente cumprimento de sentença. Assim, por cautela e visando evitar eventual prática de atos processuais incompatíveis com o juízo universal da recuperação judicial, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo II (R-Sá) Rua Padre Madeira, 201, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-018 PROCESSO Nº: 0800074-09.2022.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovação atualizada do efetivo deferimento do processamento da recuperação judicial perante o juízo competente, inclusive com cópia da respectiva decisão judicial. Advirta-se que, decorrido o prazo sem comprovação, o feito prosseguirá regularmente, inclusive com a adoção dos atos executórios e expropriatórios determinados na decisão de ID 88792933. Cumpra-se, sem maiores delongas. Picos (PI), decisão datada e assinada de forma digital por.: Adelmar De Sousa Martins Juiz De Direito

22/05/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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