Execução Fiscal 0027851-53.2013.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0027851-53.2013.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:55

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 18:04

Decurso de Prazo

27/02/2026, 16:35

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Publicação

02/02/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: B E VIEIRA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0027851-53.2013.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Trata-se de EXECUÇÕES FISCAIS ajuizadas pelo ESTADO DO PIAUÍ em face de B E VIEIRA ME, objeto do processo principal n° 0027851-53.2013.8.18.0140 e dos apensos 0018962-47.2012.8.18.0140, 0020259-84.2015.8.18.0140, 0023648-77.2015.8.18.0140, 0029324-69.2016.8.18.0140 e 0825331-77.2019.8.18.0140. Observando que consta dos Embargos à Execução Nº 0860045-87.2024.8.18.0140, decisão que atribuiu efeito suspensivo a esta Execução, determino o sobrestamento deste feito, devendo aguardar em secretaria o julgamento dos embargos em comento. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 12:57

Por decisão judicial

12/01/2026, 12:57

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 08:26

Apensamento

14/08/2025, 12:04

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: B E VIEIRA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0027851-53.2013.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, 1. Cuidam os autos de execução fiscal proposta pelo Estado do Piauí em face de B E VIEIRA - ME, devidamente qualificados. 2. Analisando o sistema PJE, verifiquei constar outras execuções envolvendo as mesmas partes, encontrando-se no mesmo estado, quais sejam, 0018962-47.2012.8.18.0140, 0027851-53.2013.8.18.0140, 0020259-84.2015.8.18.0140, 0023648-77.2015.8.18.0140, 0029324-69.2016.8.18.0140 e 0825331-77.2019.8.18.0140. 2.1. Assim, na forma da LEF 28, determino a reunião das execuções. 3. Prosseguindo, verifico que já houve penhora e avaliação do Imóvel registrado no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Teresina-PI, sob o Registral, da 3ª Circunscrição, no livro de Registro Geral nº 02. à ficha 01, sob o nº 77.033 no processo de nº 0027851-53.2013.8.18.0140, pelo que desnecessária a nova expedição de novo mandado, uma vez que a referida a avaliação servirá para todas as execuções supracitadas. 3.1. O referido imóvel foi avaliado em R$ 650.000,00, como se infere do ID 65402914 dos autos do processo em comento. 3.2. Assim, determino a expedição de ofício ao cartório, para fins de registro da penhora, devendo ser incluído no dito ofício o número de todos os processos. 3.3. Nomeio, ainda, o titular da empresa individual como depositário fiel do referido bem. 4. Efetuando pesquisa no sistema SISBAJUD, verifiquei que pendente de comando a ordem de protocolo 20230010085292, realizado no processo nº 0825331-77.2019.8.18.0140, pelo que, determino a conversão do valor de R$ 102,83 em penhora, para fins de complementação da garantia do Juízo. 5. Inferi, ainda, dos autos nº 0029324-69.2016.8.18.0140 que há quantia convertida em penhora, no montante de R$ 499,00, oriunda da ordem de protocolo 20190014241366. 6. Por fim, observando que foram opostos embargos à execução, determino o retorno dos autos à secretaria para que, em 15 dias, a Fazenda Pública apresente o saldo total da dívida, atualizado, levando em consideração as execuções epigrafadas, para que, assim, seja possível a admissibilidade dos embargos, no que pertine a garantia do Juízo. 7. Esta decisão servirá para todos os processos epigrafados, ficando o processo nº 0027851-53.2013.8.18.0140 como principal, posto que nele consta a penhora do imóvel. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

29/05/2025, 00:00

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