Execução Fiscal 0010759-28.2014.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0010759-28.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 11:00

Definitivo

08/04/2026, 11:00

Trânsito em julgado

08/04/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:39

Decurso de Prazo

27/02/2026, 16:35

Publicação

02/02/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: TIM NORDESTE S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010759-28.2014.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Trata-se de execução fiscal, partes em epígrafe, devidamente qualificadas e representadas nos autos. Em peça de ID 81433531, o exequente requereu a extinção do feito, uma vez que a CDA que o embasa fora cancelada judicialmente, pedindo para que não fosse condenado em honorários, pois já o fora na ação anulatória. Apesar de intimada, a executada nada disse. Cancelada a CDA, tenho por exaurido o objeto da ação, pelo que, nos termos do CPC 485, VI, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, hoje por carecerem as partes de interesse processual. Deixo de condenar a exequente em honorários, por ter a ação ficado paralisada desde o início, aguardando o julgamento da ação anulatória que lhe era prejudicial. Sem custas. P.R.I.C. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 21:58

Perda do objeto

20/01/2026, 21:58

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 10:59

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Perda do objeto

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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