Execução Fiscal 0866172-07.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Execução Fiscal 0866172-07.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Petição

08/07/2026, 18:01

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 23:37

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 02:17

Decurso de Prazo

10/06/2026, 01:45

Publicação

29/05/2026, 07:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: AGRIPINO MARANHAO FIALHO & CIA LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0866172-07.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, 1. Cite-se a parte executada, pelo domicílio judicial eletrônico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito descrito na inicial, acrescido de custas, cominações legais e honorários advocatícios, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação integral da execução. 2. Não sendo possível a citação eletrônica, expeça-se carta de citação. 3. Infrutífera a citação postal, expeça-se mandado, a fim de que sejam arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na forma do CPC 830. Em caso de inatividade da empresa, deverá o oficial de justiça inserir tal informação em sua certidão. 3.1. Em caso do domicílio ser em outra Unidade da Federação, desde já, fica autorizada a expedição de carta precatória. 4. Citado o executado e inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se o exequente para apresentar bens à penhora, atualizando o débito em petição, de forma individualizada, fazendo constar apenas a(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial. 5. Poderão ser apresentados Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da apresentação de garantia ou da efetivação de penhora. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

28/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2026, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 09:47

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 20:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: AGRIPINO MARANHAO FIALHO & CIA LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0866172-07.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, 1. Cite-se a parte executada, pelo domicílio judicial eletrônico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito descrito na inicial, acrescido de custas, cominações legais e honorários advocatícios, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação integral da execução. 2. Não sendo possível a citação eletrônica, expeça-se carta de citação. 3. Infrutífera a citação postal, expeça-se mandado, a fim de que sejam arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na forma do CPC 830. Em caso de inatividade da empresa, deverá o oficial de justiça inserir tal informação em sua certidão. 3.1. Em caso do domicílio ser em outra Unidade da Federação, desde já, fica autorizada a expedição de carta precatória. 4. Citado o executado e inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se o exequente para apresentar bens à penhora, atualizando o débito em petição, de forma individualizada, fazendo constar apenas a(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial. 5. Poderão ser apresentados Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da apresentação de garantia ou da efetivação de penhora. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 21:01