Execução Fiscal 0014032-93.2006.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Execução Fiscal 0014032-93.2006.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

04/07/2026, 03:22

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 06:29

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 12:16

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:51

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:05

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:50

Decurso de Prazo

27/02/2026, 16:35

Publicação

02/02/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: ALIMENTOS DO PIAUI DISTRIBUIDORA LTDA DESPACHO Não obstante a prescrição seja matéria sobre a qual o Juiz possa decidir de ofício, em razão do disposto no artigo 10 e no parágrafo único do art. 487, bem como no art. 927, III, todos do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0014032-93.2006.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] intime-se a Fazenda exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a prescrição. Considerando que o feito encontra-se reunido ao processo nº 0010573-49.2007.8.18.0140, a mesma decisão servirá a ambos os processos. TERESINA-PI, data do registro eletrônico. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 11:49