Execução Fiscal 0010780-09.2011.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0010780-09.2011.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/07/2026, 05:18

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:40

Decurso de Prazo

20/03/2026, 06:10

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:39

Publicação

02/02/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: ANDREA MARIA MEDEIROS COSTA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010780-09.2011.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, 1. Analisando os autos, verifico que, apesar de ter sido julgada a exceção de pré-executividade, o valor bloqueado via sisbajud ainda não foi convertido em penhora. 1.1. Assim, converto a constrição em penhora, como se infere do anexo, bem como determino a intimação da executada, para, caso queira, opor embargos, em 30 dias. 2. Em consequência, fica diferida a apreciação do pedido de conversão em renda. 3. Observando que o bloqueio acima foi parcial, determino que se procedam as diligências requisitadas, na forma da peça de ID 85820247, em relação à ANDREA MARIA MEDEIROS COSTA (CPF nº 411.672.793-87), quais sejam, RENAJID, SERASAJUD, INFOJUD, pesquisa de imóveis via CNIB (mesma base do SREI). 3.1. Por fim, caso as medidas sejam insuficientes para garantir a dívida, fica, desde já, decretada a indisponibilidade de bens e direitos da sócia em comento (via CNIB), na forma do art. 185-A do CTN. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 12:00

Conclusão (para decisão)

15/11/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 14:35

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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