Execução Fiscal 0800467-08.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Picos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PICOS

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 13:55

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:03

Publicação

02/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOSEXECUTADO: SANTOS & BRANDAO REPRESENTACOES LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800467-08.2019.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Municipais, ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos etc. Compulsando os autos, observa-se que, possivelmente, este feito incida nas premissas da Resolução n° 547/2024 do CNJ, a qual legitima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência adminis-trativa. Destarte, em atenção ao contraditório, INTIME-SE o credor/exequente para se manifestar a respeito em 05 (cinco) dias. Após, conclusos para deliberação. I e Cumpra-se. PICOS-PI, 28 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 11:52

Mero expediente

29/01/2026, 11:31

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 16:29

Mero expediente

01/04/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 11:34

Todas as movimentações(51)

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 13:55

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:03

Publicação

02/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:00

Documentos

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOSEXECUTADO: SANTOS & BRANDAO REPRESENTACOES LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800467-08.2019.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Municipais, ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos etc. Compulsando os autos, observa-se que, possivelmente, este feito incida nas premissas da Resolução n° 547/2024 do CNJ, a qual legitima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência adminis-trativa. Destarte, em atenção ao contraditório, INTIME-SE o credor/exequente para se manifestar a respeito em 05 (cinco) dias. Após, conclusos para deliberação. I e Cumpra-se. PICOS-PI, 28 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 11:52

Mero expediente

29/01/2026, 11:31

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 16:29

Mero expediente

01/04/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 22:15

Mero expediente

24/04/2024, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 10:15

Expedição de documento (Informações)

11/01/2024, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2023, 14:50

Outras Decisões

01/07/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 14:44

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2022, 15:58

Ato ordinatório

16/01/2022, 15:56

Documento (Outros documentos)

13/12/2021, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 19:15

Conclusão (para despacho)

15/04/2021, 17:56

Documento (Certidão)

15/04/2021, 17:54

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2021, 14:17

Mero expediente

16/12/2020, 20:03

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 23:57

Documento (Certidão)

14/12/2020, 23:57

Documento (Certidão)

14/12/2020, 23:57

Decurso de Prazo

02/11/2020, 00:30

Documento (Certidão)

08/05/2020, 10:52

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2020, 14:47

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 14:47

Mandado

16/01/2020, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2020, 11:55

Mero expediente

15/01/2020, 11:30

Mero expediente

06/04/2019, 13:14

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 07:55

Distribuição (sorteio)

19/02/2019, 20:08