Procedimento Comum Cível 0800495-53.2025.8.18.0100 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800495-53.2025.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:02

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:52

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:39

Publicação

26/03/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDP TRANSMISSAO NORDESTE S.A. REU: NARA DARLIANE DORS ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora, para que, no prazo legal, manifeste da proposta de preço do perito, demonstrativo de id. 93081554, em anexo. MANOEL EMÍDIO, 24 de março de 2026. JOSE CRISTOVAO BARROS DA SILVA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800495-53.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Servidão, Servidão Administrativa]

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 10:49

Publicação

23/03/2026, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDP TRANSMISSAO NORDESTE S.A. REU: NARA DARLIANE DORS ATO ORDINATÓRIO Intimação do perito para, tomar ciente da nomeação, através do despacho deste Juízo, em anexo, cujo dispositivo: "...Nesse sentido, nomeio o perito judicial, independentemente de termo de compromisso, conforme cadastro no CPTEC, para realizar perícia no imóvel..." MANOEL EMÍDIO, 19 de março de 2026. JOSE CRISTOVAO BARROS DA SILVA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800495-53.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Servidão, Servidão Administrativa]

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 10:29

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDP TRANSMISSAO NORDESTE S.A. REU: NARA DARLIANE DORS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800495-53.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Servidão, Servidão Administrativa] Cuida-se de Ação de Constituição de Servidão Administrativa ajuizada por EDP Transmissão Nordeste S.A. em face de Nara Darliane Dors, visando a instituição de servidão sobre área necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV São João do Piauí II - Ribeiro Gonçalves C3. A utilidade pública foi declarada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 15.616/2024. A liminar de imissão provisória na posse foi deferida mediante o depósito judicial de R$ 72.943,57, valor este apurado em laudo unilateral apresentado pela autora. O mandado de imissão na posse foi devidamente cumprido em 11 de junho de 2025. A parte ré apresentou contestação (Id. 81808807), impugnando o valor ofertado, alegando ser irrisório e em desconformidade com a realidade produtiva da Fazenda Porto Real. Sustenta que a avaliação ignorou a aptidão agrícola da terra, a desvalorização da área remanescente e a existência de uma "faixa confinada" de 16,7 hectares que se tornará imprestável ao uso. Requereu a realização de perícia técnica. A autora apresentou réplica (Id. 83209453), ratificando os termos da inicial e concordando com a necessidade de perícia para fixação do justo preço. SANEAMENTO E FIXAÇÃO DE PONTOS CONTROVERTIDOS No presente caso, os pontos controvertidos cinge-se a seguinte matéria: A exatidão da área efetivamente impactada (34,5123 ha vs. inclusão da faixa confinada de 16,7 ha). O valor de mercado do hectare na região de Sebastião Leal-PI. O coeficiente de servidão adequado (36% vs. 45%) considerando as restrições ao plantio. A existência e o custo de reconstrução da estrada interna de circulação atingida. DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL Considerando a divergência sobre o justo preço, determino a realização de prova pericial técnica, essencial para o deslinde da causa. Nesse sentido, nomeio o perito judicial, independentemente de termo de compromisso, conforme cadastro no CPTEC, para realizar perícia no imóvel. 10103 - Pedro Igo de Almeida Rocha E-mail: [email protected] Tipo de Usuário PROFISSIONAL CPF/CNPJ 036.109.823-57 CEP: 64053-040 Endereço: Rua Desembargador João Pereira,Número 4277 Complemento Condomínio Monte Olimpo Bairro:Santa Isabel Tel. Celular: (86) 98832-2807 Notifique-se da nomeação, o qual apresentará em 5 (cinco) dias orçamento, ficando os custos a cargo do autor. Intimem-se as partes para arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. 1. Quesitos desse Juízo: o Qual a localização, dimensões e características do solo e topografia da área objeto da servidão na Fazenda Porto Real? o Qual o valor de mercado atualizado do hectare da terra nua na região, considerando negócios similares registrados em cartório? o A implantação das torres e da rede de 500 kV impede ou restringe de que forma a atividade de agricultura mecanizada (soja ou outro cultivo presente na área)? o Existe no local outras torres de transmissão? Em caso positivo, há a chamada "faixa confinada" entre a servidão da EDP e outras servidões já preexistentes (IENNE/ATEII)? Em caso positivo, essa área torna-se inservível para exploração agrícola? o A servidão atinge benfeitorias, especificamente estradas internas? Qual o custo estimado para o seu reposicionamento/reconstrução? o Qual o percentual de depreciação (coeficiente de servidão) que deve ser aplicado sobre o valor da terra nua no presente caso? o Podendo ainda o perito, caso entenda necessária, fazer outros apontamentos pertinentes ao caso. DO LEVANTAMENTO DE VALORES A parte ré requereu a liberação do montante depositado judicialmente (Id. 80182934). Nos termos dos arts. 33 e 34 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, o levantamento de valores é direito do expropriado, independentemente da concordância com o preço final. Defiro o pedido de liberação do Alvará em favor da ré Nara Darliene Dors, correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor depositado (R$ 72.943,57), autorizando a liberação de R$ 58.354,85 (cinquenta e oito mil reais e trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) em favor da parte autora. Notifique-se da nomeação o perito nomeado, o qual apresentará em 5 (cinco) dias orçamento, ficando os custos a cargo do autor. Intimem-se as partes para arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

30/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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