Procedimento Comum Cível 0836535-16.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0836535-16.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 21:34

Conclusão (para decisão)

02/07/2026, 21:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

22/06/2026, 14:53

Decurso de Prazo

27/02/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 17:42

Publicação

02/02/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JAIRA JAQUELINE DOS SANTOS GRANJA SILVA REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0836535-16.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C.PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta pelas partes acima qualificadas. Todavia, verifica-se que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n.ºs REsp 2092190/SP, REsp 2121593/SP, REsp 2122017/SP (Tema n.º 1.264), para “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos’’. Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Com a afetação do tema, aquela Corte Superior determinou que os tribunais de justiça e tribunais regionais federais suspendessem a tramitação de processos, que versem sobre tal matéria. Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino o SOBRESTAMENTO destes autos até a manifestação conclusiva da supracitada Seção do STJ. Os autos permanecerão no acervo digital até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do recurso repetitivo. Cumpra-se. DEMERVAL LOBãO-PI, DATA DO SISTEMA MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 14:04

Decurso de Prazo

22/07/2025, 02:53

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2025, 13:03

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JAIRA JAQUELINE DOS SANTOS GRANJA SILVA REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0836535-16.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C.PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta pelas partes acima qualificadas. Todavia, verifica-se que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n.ºs REsp 2092190/SP, REsp 2121593/SP, REsp 2122017/SP (Tema n.º 1.264), para “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos’’. Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Com a afetação do tema, aquela Corte Superior determinou que os tribunais de justiça e tribunais regionais federais suspendessem a tramitação de processos, que versem sobre tal matéria. Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino o SOBRESTAMENTO destes autos até a manifestação conclusiva da supracitada Seção do STJ. Os autos permanecerão no acervo digital até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do recurso repetitivo. Cumpra-se. DEMERVAL LOBãO-PI, DATA DO SISTEMA MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

30/01/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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