Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800037-98.2021.8.18.0060 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800037-98.2021.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 20:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:53

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

10/11/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 19:08

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

03/11/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:11

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LICIONEIDE DE SOUSA MACHADOREQUERIDO: MUNICIPIO DE LUZILANDIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0800037-98.2021.8.18.0060 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Juros Progressivos] INTIME-SE a Fazenda Pública, já habilitada nos autos, por meio eletrônico para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação como incidente a estes próprios autos, ou aceitar o pedido de cumprimento nos valores indicados pelo demandante. I) Na eventualidade de não ser impugnada a execução, expeça-se requisição de pagamento, abrindo-se vista às partes para, somente em caso de discordância, manifestarem-se acerca da requisição de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. II) Em sendo impugnado cumprimento de sentença e considerando-se que ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública aplica-se, subsidiariamente, as normas atinentes aos Embargos à Execução, aplicando subsidiariamente o art. 920, I, do CPC, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar acerca da impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, observando-se a aplicação subsidiária do art. 920, II, do CPC, intimem-se as partes para que indiquem se tem provas que pretendem produzir, justificando concretamente sua pertinência e relevância para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias para o exequente e 20 (vinte) dias para a pessoa jurídica de direito público (art. 183 do CPC). Expedientes necessários. LUZILâNDIA-PI, datado eletronicamente. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:37

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 08:46

Sentença

•08/05/2026, 08:46

—

Juntada de Petição de manifestação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Publicado Despacho em 10/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

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