Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA
APELADO: MUNICIPIO DE TERESINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE TERESINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT Cls.
Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0005895-25.2006.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder]
Cuida-se de Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringente e prequestionamento, Id 25473222 proposto por O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA – IPMT, admitindo a existência de vícios no Acórdão proferido nos autos da ação em que contende com RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA, regularmente qualificado, ora embargado. Com isto, em acatamento aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a Embargada, por seu advogado para, no prazo, querendo, apresentar impugnação. Cumpra-se. Teresina, data e assinatura eletrônicos Des. José James Gomes pereira Relator