Apelação / Remessa Necessária 0800257-42.2020.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 35.310,62

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jaicós 1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única de Jaicós 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI

Autor

JULLYMA DA SILVA GOMES

CPF

Autor

JULLYMA DA SILVA GOMES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO

OAB/PI 1750·CPF·Representa: Autor

MAX WELL MUNIZ FEITOSA

OAB/PI 4159·CPF·Representa: Autor

SILVERLENE REIS SANTOS

OAB/PI 9409·CPF·Representa: Autor

ABNOAN REIS SANTOS JUNIOR

OAB/PI 21363·CPF·Representa: Autor

ABNOAN REIS SANTOS JUNIOR

OAB/PI 21363·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI

Autor

JULLYMA DA SILVA GOMES

CPF

Autor

JULLYMA DA SILVA GOMES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes(8)

LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO

OAB/PI 1750·CPF·Representa: Autor

MAX WELL MUNIZ FEITOSA

OAB/PI 4159·CPF·Representa: Autor

SILVERLENE REIS SANTOS

OAB/PI 9409·CPF·Representa: Autor

ABNOAN REIS SANTOS JUNIOR

OAB/PI 21363·CPF·Representa: Autor

ABNOAN REIS SANTOS JUNIOR

OAB/PI 21363·CPF·Representa: Réu

SILVERLENE REIS SANTOS

OAB/PI 9409·CPF·Representa: Réu

LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO

OAB/PI 1750·CPF·Representa: Réu

MAX WELL MUNIZ FEITOSA

OAB/PI 4159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 07:21

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 07:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

08/04/2026, 07:21

Transitado em Julgado em 07/04/2026

08/04/2026, 07:21

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 07:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

08/04/2026, 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de intimação.

09/02/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:25

Recurso Especial não admitido

06/02/2026, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

06/10/2025, 14:54

Conclusos para admissibilidade recursal

06/10/2025, 14:54

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 07:21

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 07:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

08/04/2026, 07:21

Transitado em Julgado em 07/04/2026

08/04/2026, 07:21

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 11:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2025, 09:25

08/04/2026, 07:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

08/04/2026, 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de intimação.

09/02/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:25

Recurso Especial não admitido

06/02/2026, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

06/10/2025, 14:54

Conclusos para admissibilidade recursal

06/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de resposta

01/09/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 03:03

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:43

Juntada de certidão

06/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2025, 16:24

Decorrido prazo de JULLYMA DA SILVA GOMES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:06

Publicado Intimação em 12/05/2025.

15/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:36

Expedição de intimação.

08/05/2025, 16:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI - CNPJ: 41.522.285/0001-08 (APELANTE) e não-provido

08/05/2025, 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/05/2025, 15:31

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/04/2025.

21/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:28

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

14/04/2025, 14:28

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/04/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2025, 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2025, 13:56

Conclusos para o Relator

18/02/2025, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 04:33

Expedição de intimação.

27/01/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 12:58

Conclusos para o Relator

17/07/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 10:35

Expedição de intimação.

17/05/2024, 12:36

Expedição de intimação.

17/05/2024, 12:36

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/05/2024, 15:02

Juntada de informação - corregedoria

22/01/2024, 15:50

Conclusos para o Relator

27/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:16

Expedição de intimação.

14/06/2023, 11:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/05/2023, 21:16

Recebidos os autos

24/04/2023, 14:15

Conclusos para Conferência Inicial

24/04/2023, 14:14

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 14:14

Despacho

•23/01/2025, 12:58

Decisão

•16/05/2024, 15:02

Decisão

•25/05/2023, 21:16

Decisão

•16/01/2023, 20:04

Decisão

•27/09/2022, 14:37

Decisão

•27/09/2022, 14:37

Sentença

•16/08/2022, 07:19

Despacho

•22/01/2022, 11:48

Decisão

•26/08/2021, 12:50

Despacho

•22/01/2021, 12:15

Despacho

•13/11/2020, 07:03

Despacho

•31/08/2020, 09:41