Separação Consensual 0801007-47.2025.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: ADILSON MANOEL COELHO AUTOR: MARIA GERUZA TEIXEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0801007-47.2025.8.18.0064 CLASSE: SEPARAÇÃO CONSENSUAL (60) ASSUNTO: [Partilha] Trata-se de DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONVIVENTES CONSENSUAL ajuizada por ADILSON MANOEL COELHO e MARIA GERUZA TEIXEIRA. Com a inicial, foram juntados documentos. As partes requerem a homologação do acordo, informam os bens a serem partilhados e a existência de dois filhos. É o relatório. Decido. Indefiro, por ora, o benefício da justiça gratuita, diante da ausência de documentos comprobatórios. Verifica-se dos autos a ausência de procuração e comprovante de residência da parte autora MARIA GERUZA TEIXEIRA bem como a inexistência de declaração de hipossuficiência por parte dos requerentes. Consta, ainda, que, embora as partes informem na inicial a existência de dois filhos, foi juntado somente o documento de identificação de um deles. Dessa forma, nos termos do art. 321 e parágrafo único do CPC, intime-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, completar a inicial, apresentando as informações e documentos comprobatórios abaixo listados, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) Comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da justiça gratuita; b) Apresentar os documentos de identificação da filha Maria Geovanna Teixeira; c) Juntar comprovante de residência, procuração e declaração de hipossuficiência da autora Maria Geruza Teixeira; d) Juntar declaração de hipossuficiência do autor Adilson Manoel Coelho. Cumpra-se. PAULISTANA-PI, data registrada pelo sistema. JOSÉ AMADEU MANDELLO JÚNIOR Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:34

Gratuidade da Justiça

24/11/2025, 22:04

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 08:34

Distribuição (sorteio)

06/11/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:27

Documentos

•30/01/2026, 00:00