Monitória 0827488-13.2025.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0827488-13.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/06/2026, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCERREU: JOSE CLEITON FEITOSA DE FARIAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827488-13.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos, etc Considerando que a parte ré apresentou embargos à monitória espontaneamente (Id 9658923), em prosseguimento ao feito, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. TERESINA-PI, 8 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/06/2026, 00:00

Mero expediente

08/06/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 08:53

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 11:14

Petição (Contestação)

18/05/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 23:06

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 14:42

Ato ordinatório

05/03/2026, 15:22

Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)

26/02/2026, 06:38

Publicação

02/02/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER REU: JOSE CLEITON FEITOSA DE FARIAS DECISÃO No caso em comento, em razão da documentação acostada aos autos, verifico que a parte autora não se trata de hipossuficiente, pelo que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827488-13.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária] indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e o consequente cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 29 de janeiro de 2026. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCERREU: JOSE CLEITON FEITOSA DE FARIAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827488-13.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória, ajuizada por ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER em face de OSE CLEITON FEITOSA DE FARIAS, ambos qualificados na exordial, onde requer a parte autora os benefícios da justiça gratuita. O art. 99 do CPC dispõe acerca da concessão dos benefícios da justiça gratuita, in verbis: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1º Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. A combinação dos §1º e 2º do art. 99 do CPC, permite concluir que a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência prevista no § 3º do supracitado artigo é relativa, uma vez que é lícito ao juiz exigir a comprovação da incapacidade do autor de arcar com as despesas processuais quando sobrevier da análise dos autos dúvida quanto a necessidade do benefício. Nos termos da Súmula 481 do STJ, a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua incapacidade de arcar com os encargos processuais faz jus ao benefício da justiça gratuita. Sumula 481 do STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ousem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. In casu, não há elementos que demonstrem os pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça pleiteada pela parte autora, tendo em vista a falta de documentos probatórios mínimos nos autos. Em decorrência dessa falta de elementos e com arrimo no art. 99, § 2º do CPC e da Súmula 481 do STJ, intime-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a sua condição de hipossuficiência, seja por meio de declaração de renda junto à Receita Federal, documentos contábeis atualizados ou quaisquer outros documentos hábeis a demonstrar as condições financeiras da empresa. Cumpra-se. TERESINA-PI, 14 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/07/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(29)