Execução de Título Extrajudicial 0003916-76.2016.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0003916-76.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 13:45

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 09:10

Ato ordinatório

27/05/2026, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 22:09

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 14:04

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:04

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:04

Publicação

04/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: M E C DE OLIVEIRA FERRAGENS E FERRAMENTAS - ME, GEDVALDO GOMES OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003916-76.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Pagamento] Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor (Id 90464679), alegando omissão, contradição e erro material na sentença de Id 89658932. Intimado, o embargado requer a improcedência dos embargos e o benefício da justiça gratuita (Id 93179121). Decido. Inicialmente, defiro o benefício da justiça gratuita ao demandado por atuar a Defensoria Pública como curador especial dos executados. Tem-se como cediço que os embargos de declaração mostram-se aptos a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Trata-se, portanto, de recurso limitado, cujos efeitos mais sensíveis são a perfectibilização e prequestionamento do julgado. O embargante alega nulidade de ausência de intimação em nome dos advogados expressamente indicados pelo banco. Ocorre que o requerente não logrou provar nenhum dos requisitos previstos no art. 1.022 do CPC, razão pela qual não merece nenhuma modificação da sentença proferida nos autos, haja vista que foi determinada a intimação pessoal do banco exequente para manifestar interesse no seguimento do feito (Id 81037379), decorrendo o prazo sem manifestação (Id 87065510), sendo cumprido os requisitos do art. 485, § 1º, do CPC. Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, não acolho os embargos de declaração, mantendo-se inalterada a sentença embargada. Intimações necessárias. Cumpra-se. TERESINA-PI, 28 de abril de 2026. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: M E C DE OLIVEIRA FERRAGENS E FERRAMENTAS - ME, GEDVALDO GOMES OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003916-76.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Pagamento] Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor (Id 90464679), alegando omissão, contradição e erro material na sentença de Id 89658932. Intimado, o embargado requer a improcedência dos embargos e o benefício da justiça gratuita (Id 93179121). Decido. Inicialmente, defiro o benefício da justiça gratuita ao demandado por atuar a Defensoria Pública como curador especial dos executados. Tem-se como cediço que os embargos de declaração mostram-se aptos a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Trata-se, portanto, de recurso limitado, cujos efeitos mais sensíveis são a perfectibilização e prequestionamento do julgado. O embargante alega nulidade de ausência de intimação em nome dos advogados expressamente indicados pelo banco. Ocorre que o requerente não logrou provar nenhum dos requisitos previstos no art. 1.022 do CPC, razão pela qual não merece nenhuma modificação da sentença proferida nos autos, haja vista que foi determinada a intimação pessoal do banco exequente para manifestar interesse no seguimento do feito (Id 81037379), decorrendo o prazo sem manifestação (Id 87065510), sendo cumprido os requisitos do art. 485, § 1º, do CPC. Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, não acolho os embargos de declaração, mantendo-se inalterada a sentença embargada. Intimações necessárias. Cumpra-se. TERESINA-PI, 28 de abril de 2026. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/04/2026, 00:00

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: M E C DE OLIVEIRA FERRAGENS E FERRAMENTAS - ME, GEDVALDO GOMES OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003916-76.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Pagamento] Trata-se de Ação de Execução ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de M E C DE OLIVEIRA FERRAGENS E FERRAMENTAS e Outro, todos qualificados nos autos Determinada a intimação do exequente para requerer o que entender de direito (Id 69184797), decorreu o prazo sem manifestação (Id 76486565). Determinada a intimação pessoal do exequente para manifestar interesse no seguimento do feito sob pena de extinção (Id 81037379), decorreu o prazo sem manifestação do exequente (Id 87065510). Determinada a intimação do executado (Id 87105467), este requereu a extinção do feito por abandono da causa (Id 89323397). Autos conclusos. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, afere-se que o exequente não cumpriu a determinação que lhe fora feita, muito embora tenha sido intimado pessoalmente para tal intento. A parte executada manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do feito por abandono do exequente, cumprindo-se o requisito do art. 485, § 6º, do CPC. Tendo em vista, pois, o abandono da causa pelo exequente por mais de 30 dias, não existe outro meio, senão a extinção do processo, nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil. Muito embora o presente feito se trate de execução de título executivo extrajudicial que, via de regra, possui hipóteses específicas de extinção, previstas no art. 924 do CPC, ressalto que é possível aplicar subsidiariamente os dispositivos elencados no processo de conhecimento, nos termos do art. 771, parágrafo único, do CPC. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. ART. 485, III, DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA. IMPULSO PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. De acordo com o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, “A extinção prevista no artigo 485, inciso III, do CPC, ante o abandono da causa, tem aplicação subsidiária ao processo de execução (art. 771, parágrafo único, do CPC)” (AgInt no AREsp n. 1.427.832/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 24/06/2019, DJe de 01/07/2019). 2. A inércia do exequente em promover o andamento do feito, mesmo após intimado por meio de seu advogado e pessoalmente, impõe a extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil). 3. Apelação cível conhecida e não provida. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0014223-07.2018.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 13.02.2023) (TJ-PR - APL: 00142230720188160001 Curitiba 0014223-07.2018.8.16.0001 (Acórdão), Relator.: Luiz Carlos Gabardo, Data de Julgamento: 13/02/2023, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/02/2023) Verifica-se que o exequente não cumpriu diligência determinada por este Juízo de manifestar interesse no seguimento do feito, ficando este paralisado por mais de 30 dias sem iniciativa de qualquer das partes, motivo pelo qual merece ser extinta a presente execução por abandono. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente ao pagamento das custas, bem como nos honorários advocatícios do executado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 485, § 2º, do CPC. Caso uma das partes interponha recurso de apelação, intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Se opostos embargos de declaração, intime-se o embargado para, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestação. Após, voltem-me conclusos os autos para decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 29 de janeiro de 2026. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: M E C DE OLIVEIRA FERRAGENS E FERRAMENTAS - ME, GEDVALDO GOMES OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003916-76.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Pagamento] Trata-se de Ação de Execução ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de M E C DE OLIVEIRA FERRAGENS E FERRAMENTAS e Outro, todos qualificados nos autos Determinada a intimação do exequente para requerer o que entender de direito (Id 69184797), decorreu o prazo sem manifestação (Id 76486565). Determinada a intimação pessoal do exequente para manifestar interesse no seguimento do feito sob pena de extinção (Id 81037379), decorreu o prazo sem manifestação do exequente (Id 87065510). Determinada a intimação do executado (Id 87105467), este requereu a extinção do feito por abandono da causa (Id 89323397). Autos conclusos. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, afere-se que o exequente não cumpriu a determinação que lhe fora feita, muito embora tenha sido intimado pessoalmente para tal intento. A parte executada manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do feito por abandono do exequente, cumprindo-se o requisito do art. 485, § 6º, do CPC. Tendo em vista, pois, o abandono da causa pelo exequente por mais de 30 dias, não existe outro meio, senão a extinção do processo, nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil. Muito embora o presente feito se trate de execução de título executivo extrajudicial que, via de regra, possui hipóteses específicas de extinção, previstas no art. 924 do CPC, ressalto que é possível aplicar subsidiariamente os dispositivos elencados no processo de conhecimento, nos termos do art. 771, parágrafo único, do CPC. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. ART. 485, III, DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA. IMPULSO PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. De acordo com o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, “A extinção prevista no artigo 485, inciso III, do CPC, ante o abandono da causa, tem aplicação subsidiária ao processo de execução (art. 771, parágrafo único, do CPC)” (AgInt no AREsp n. 1.427.832/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 24/06/2019, DJe de 01/07/2019). 2. A inércia do exequente em promover o andamento do feito, mesmo após intimado por meio de seu advogado e pessoalmente, impõe a extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil). 3. Apelação cível conhecida e não provida. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0014223-07.2018.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 13.02.2023) (TJ-PR - APL: 00142230720188160001 Curitiba 0014223-07.2018.8.16.0001 (Acórdão), Relator.: Luiz Carlos Gabardo, Data de Julgamento: 13/02/2023, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/02/2023) Verifica-se que o exequente não cumpriu diligência determinada por este Juízo de manifestar interesse no seguimento do feito, ficando este paralisado por mais de 30 dias sem iniciativa de qualquer das partes, motivo pelo qual merece ser extinta a presente execução por abandono. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente ao pagamento das custas, bem como nos honorários advocatícios do executado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 485, § 2º, do CPC. Caso uma das partes interponha recurso de apelação, intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Se opostos embargos de declaração, intime-se o embargado para, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestação. Após, voltem-me conclusos os autos para decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 29 de janeiro de 2026. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/01/2026, 00:00

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