Execução de Título Extrajudicial 0804815-89.2026.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0804815-89.2026.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/06/2026, 06:46

Decurso de Prazo

24/06/2026, 06:44

Decurso de Prazo

24/06/2026, 06:42

Decurso de Prazo

24/06/2026, 06:41

Decurso de Prazo

24/06/2026, 06:40

Decurso de Prazo

24/06/2026, 06:30

Decurso de Prazo

24/06/2026, 06:26

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 14:31

Publicação

28/05/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE EXECUTADO: VICTOR HUGO PEREIRA BARBOSA SENTENÇA CONDOMINIO RESERVA DO LESTE ingressou com a presente ação em desfavor de VICTOR HUGO PEREIRA BARBOSA. A parte autora requereu a desistência do feito antes da citação da parte ré (ID. 92901523). Era o que tinha a relatar. Decido. É direito da parte desistir do processo, desde que, após decorrido o prazo de defesa, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente. Cumpridas as formalidades legais, não há óbice à pretensão da parte autora. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento nos arts. 485, VIII e 775, do Código de Processo Civil. Sem custas em virtude de a extinção ter ocorrido antes da citação da parte adversa. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804815-89.2026.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, baixa na distribuição e arquivem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 07:27

Desistência

25/05/2026, 16:28

Conclusão (para julgamento)

25/03/2026, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 14:07

Documentos

Sentença

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE EXECUTADO: VICTOR HUGO PEREIRA BARBOSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804815-89.2026.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Condomínio Reserva do Leste em face de Victor Hugo Pereira Barbosa, visando a satisfação de crédito referente a despesas condominiais no valor de R$ 918,87. Preliminarmente, a parte exequente pugna pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando hipossuficiência financeira decorrente de alta taxa de inadimplência, que totalizaria R$ 108.260,15. O benefício da gratuidade da justiça, embora extensível às pessoas jurídicas nos termos do art. 98, caput, do Código de Processo Civil, não goza de presunção de veracidade para este ente, ao contrário do que ocorre com a pessoa natural (art. 99, § 3º, CPC). Conforme entendimento consolidado na Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a concessão da benesse a pessoas jurídicas (com ou sem fins lucrativos) exige a demonstração cabal da impossibilidade de arcar com os encargos processuais. No caso em tela, observa-se que a alegação de inadimplência global dos condôminos, por si só, não comprova a insolvência do condomínio ou a incapacidade de suportar as custas de uma causa cujo valor é reduzido (R$ 918,87). A manutenção do condomínio é rateada entre os moradores através de quotas ordinárias e extraordinárias. O exequente não apresentou balancetes contábeis atualizados ou extratos bancários que evidenciem a ausência de saldo em fundo de reserva ou conta corrente suficiente para o preparo das custas iniciais. O ônus de comprovar a precariedade financeira é do requerente, não bastando a simples afirmação de dificuldades financeiras momentâneas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo Condomínio Reserva do Leste. Intime-se a parte exequente, por intermédio de sua advogada, para realizar o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme preceitua o art. 290 do Código de Processo Civil TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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