Inválido 0855382-95.2024.8.18.0140 - TJPI

Inválido 0855382-95.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA, CLICKBANK LTDA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A., BCBR BANK LTDA, BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, BANCO DAYCOVAL S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. TERESINA, 19 de julho de 2026. MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0855382-95.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) ASSUNTO: [Superendividamento] RECLAMANTE: DAVID WILLAMES DO REGO COIMBRA

20/07/2026, 00:00

Petição

08/07/2026, 16:36

Petição (Contestação)

07/07/2026, 15:37

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 11:17

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 20:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 20:08

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 21:45

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 13:34

de Conciliação (realizada)

23/06/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 08:29

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 07:53

Petição (Petição (outras))

20/06/2026, 19:41

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 16:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/05/2026, 11:23

Documentos

Intimação

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0855382-95.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) ASSUNTO: [Superendividamento] RECLAMANTE: DAVID WILLAMES DO REGO COIMBRA RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA e outros (5) DECISÃO Trata-se de procedimento de repactuação de dívidas por superendividamento, instaurado por DAVID WILLAMES DO REGO COIMBRA, devidamente qualificado nos autos, em face de diversas instituições financeiras, com fulcro nas disposições da Lei nº 14.181/2021, que promoveu significativas alterações no Código de Defesa do Consumidor para introduzir normas de prevenção e tratamento do superendividamento, visando à proteção do consumidor em situação de vulnerabilidade financeira. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Em face da fundamentação expendida na peça basilar, bem assim da documentação que a acompanha, da qual se extrai o estado de hipossuficiência financeira da parte autora nesta fase, defiro a gratuidade da Justiça para a tramitação do processo (CPC, art. 98). Por outro lado, havendo alteração na situação financeira do suplicante, o tema será reavaliado no curso do processo ou em sede de sentença. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Analisando os autos, verifiquei que, conquanto já tenha sido realizada audiência de conciliação/mediação, os credores Banco do Brasil e Clickbanck, embora listados no polo passivo, não foram devidamente citados ou intimados para o ato, e, consequentemente, não compareceram à sessão de mediação processual de superendividamento realizada em 12 de maio de 2025 (ID 78583955). Desse modo, determino a intimação do autor, para que, no prazo de 15 dias, forneça os endereços atualizados e completos dos referidos credores, ou requeira o que entender de direito para viabilizar a citação e regular cientificação de tais instituições financeiras. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito em substituição na 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

18/05/2026, 00:00

30/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Petição

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

de Conciliação (realizada)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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