Execução de Título Extrajudicial 0800687-49.2025.8.18.0176 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800687-49.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 13:58

Decurso de Prazo

26/05/2026, 09:30

Publicação

26/05/2026, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL POETA CELSO PINHEIRO EXECUTADO: DANIEL RAMOS DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO para os devidos fins que, conforme autorizado pelo Provimento Conjunto Nº 127/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE, entrei em contato através do número (86)9.9991-5569, (86)9.9434-7008 e não obtive resposta, nem confirmação de identidade da parte executada, conforme prints em anexo, razão pela qual intimo a parte exequente para fornecer novo endereço da parte executada ou manifestar-se acerca do que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção da presente execução nos termos do Art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. TERESINA, 16 de abril de 2026. FRANCARLOS FERREIRA SILVA 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800687-49.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 08:11

Ato ordinatório

16/04/2026, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL POETA CELSO PINHEIROEXECUTADO: DANIEL RAMOS DE ARAUJO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800687-49.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. A parte Exequente pediu pela citação e intimação da parte Executada, via WhatsApp. Ressalta-se que o Superior Tribunal de Justiça já entendeu pela validade da citação por meio do aplicativo WhatsApp, contudo, condicionada à certeza de que o receptor das mensagens se trata do Citando. A Quinta Turma do STJ consignou que, para a validade da citação por Whatsapp, há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" (HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). Assim, desde que haja elementos que demonstrem a autenticidade da identidade da pessoa a ser citada e o ato esteja de acordo com as previsões contidas no Provimento nº 25/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, - e tendo em vista o direito fundamental à razoável duração do processo, insculpido no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que impõe a modernização das ferramentas utilizadas para o aprimoramento da prestação jurisdicional, bem como o princípio constitucional da eficiência, cotejado no art. 37, caput, da CF -, DEFIRO o pedido da Exequente e DETERMINO à Secretaria que adote as providências necessárias à citação e intimação da parte Executada, via aplicativo Whatsapp (número indicado em petição retro). TERESINA-PI,datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 17:37

Sem descrição

25/03/2026, 14:10

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:03

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL POETA CELSO PINHEIROEXECUTADO: DANIEL RAMOS DE ARAUJO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800687-49.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. A parte Exequente pediu pela citação e intimação da parte Executada, via WhatsApp. Ressalta-se que o Superior Tribunal de Justiça já entendeu pela validade da citação por meio do aplicativo WhatsApp, contudo, condicionada à certeza de que o receptor das mensagens se trata do Citando. A Quinta Turma do STJ consignou que, para a validade da citação por Whatsapp, há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" (HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). Assim, desde que haja elementos que demonstrem a autenticidade da identidade da pessoa a ser citada e o ato esteja de acordo com as previsões contidas no Provimento nº 25/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, - e tendo em vista o direito fundamental à razoável duração do processo, insculpido no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que impõe a modernização das ferramentas utilizadas para o aprimoramento da prestação jurisdicional, bem como o princípio constitucional da eficiência, cotejado no art. 37, caput, da CF -, DEFIRO o pedido da Exequente e DETERMINO à Secretaria que adote as providências necessárias à citação e intimação da parte Executada, via aplicativo Whatsapp (número indicado em petição retro). TERESINA-PI,datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: C. R. P. C. P. Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL POETA CELSO PINHEIRO Endereço: Rua Celso Pinheiro, 1791, Cristo Rei, TERESINA - PI - CEP: 64015-310 EXECUTADO: D. R. D. A. Nome: DANIEL RAMOS DE ARAUJO Endereço: Rua Celso Pinheiro, 1791, Poeta Celso Pinheiro - C-06, Cristo Rei, TERESINA - PI - CEP: 64015-310 MANDADO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800687-49.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Defiro o pedido de execução, uma vez que o crédito cobrado se refere a despesas condominiais previstas na convenção do condomínio e fixadas conforme planilha orçamentária aprovada pelos condôminos. O débito encontra-se vencido e revestido de liquidez, certeza e exigibilidade, configurando título executivo extrajudicial em favor do Exequente, nos termos dos arts. 783, 784 e 786 do Código de Processo Civil. CITE-SE a parte executada para que efetue o pagamento da dívida principal e acessórios, no valor de R$ 4.123,26 (quatro mil cento e vinte e três reais e vinte e seis centavos) indicado na petição inicial, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da ciência desta decisão, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação integral do débito. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, fica desde já autorizado o(a) Oficial de Justiça a proceder à penhora de bens no domicílio ou residência do(a) executado(a). Caso a diligência resulte infrutífera, deverá o juízo promover a constrição de ativos financeiros via SISBAJUD. Realizada a constrição, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, arguir eventual impenhorabilidade ou excesso, conforme art. 854, §3º, do CPC, bem como para opor Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ambos os prazos fluindo de forma simultânea a partir da penhora, uma vez que a garantia do juízo constitui requisito para a apresentação de defesa, nos termos dos arts. 829 e 917 e seguintes do CPC, c/c o art. 53 da Lei n. 9.099/1995 e o Enunciado n. 117 do FONAJE. Na hipótese de penhora física de bens, deverá o(a) Oficial de Justiça proceder à avaliação e remoção, lavrando o respectivo auto, intimando-se a parte executada no mesmo ato. Se não houver bens penhorados ou se a parte executada não for localizada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou novo endereço do devedor, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/1995. A avaliação de eventual concessão do benefício da justiça gratuita é despicienda no primeiro grau de jurisdição no âmbito do microssistema dos Juizados Especiais, a teor do art. 54 da Lei n° 9.099/95, a qual deve ser postergada ao juízo de prelibação de recurso inominado. Cumpra-se. Intimem-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25101309470352300000078537517 2- PROCURACAO AD JUDICIA Procuração 25101309470362100000078538494 3- DOC SINDICO Documentos 25101309470372500000078538496 4- CNPJ Documentos 25101309470377300000078538497 5- SUBSTABELECIMENTO - DRA. SARAH Documentos 25101309470384800000078538499 6- ATA DE ASSEMBLEIA Documentos 25101309470390600000078538502 7- PLANILHA ORCAMENTARIA Documentos 25101309470407500000078538505 8- REGIMENTO INTERNO Documentos 25101309470414400000078538508 10- RELATORIO DE DEBITO Documentos 25101309470423200000078538510 11- BOLETOS Documentos 25101309470426200000078538529 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25101323020442000000078601546 Certidão Certidão 25110314023404300000079637220 Sistema Sistema 25110314034954100000079637232 TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

30/01/2026, 00:00

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