Execução de Título Extrajudicial 0800350-64.2025.8.18.0013 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800350-64.2025.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 22:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: M. F. LIMA CARNEIRO & CIA LTDA - EPP EXECUTADO: ANTONIO JOSE DE FREITAS LIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, DA SECRETARIA UNIFICADA DE TERESINA, diante da certidão do oficial de justiça em segue em anexo, fica a parte autora devidamente intimado para, no prazo de 10 dez dias, requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento. Salvo melhor Juízo TERESINA, 21 de junho de 2026. ROGERIO ALENCAR IBIAPINA 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800350-64.2025.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária, Perdas e Danos, Mora]

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2026, 08:42

Ato ordinatório

21/06/2026, 08:41

Petição (Petição (outras))

13/06/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 07:10

Mandado

13/05/2026, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 09:35

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2026, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: M. F. LIMA CARNEIRO & CIA LTDA - EPP EXECUTADO: ANTONIO JOSE DE FREITAS LIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800350-64.2025.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária, Perdas e Danos, Mora] Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, na qual a parte executada permaneceu inadimplente quanto à obrigação assumida nos autos. Verifica-se que já foram realizadas diligências constritivas por meio do sistema SISBAJUD, conforme requerido pela parte exequente, contudo as pesquisas restaram infrutíferas, não sendo localizados ativos financeiros passíveis de bloqueio. Posteriormente, a parte autora requereu a realização de pesquisa patrimonial por intermédio do sistema SNIPER, da qual se constatou a existência de veículos registrados em nome da executada, inclusive com restrições, conforme documentação acostada aos autos. Diante desse cenário, e considerando a necessidade de adoção de medidas executivas aptas à satisfação do crédito exequendo, mostra-se cabível o prosseguimento dos atos constritivos, nos termos do art. 835, II, do Código de Processo Civil, que estabelece a possibilidade de penhora de bens móveis. Assim, DEFIRO a expedição mandado de penhora e avaliação, para que o Oficial de Justiça proceda à penhora de bens móveis existentes no interior do imóvel da executada, localizado na Rua Alameda dos Sabiás, nº 1130, Verde Cap, Teresina/PI, em quantidade suficiente à garantia da execução, no valor de R$ 20.928,56 (vinte mil, novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos). Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 16:37

Outras Decisões

08/05/2026, 12:07

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: M. F. LIMA CARNEIRO & CIA LTDA - EPP Nome: M. F. LIMA CARNEIRO & CIA LTDA - EPP Endereço: Rua Coelho de Resende, 2921, (Zona Sul), Aeroporto, TERESINA - PI - CEP: 64003-695 EXECUTADO: ANTONIO JOSE DE FREITAS LIRA Nome: ANTONIO JOSE DE FREITAS LIRA Endereço: Alameda dos Sabiás, 1130, Verde Cap, TERESINA - PI - CEP: 64093-040 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800350-64.2025.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Perdas e Danos, Mora] Defiro o pedido de execução porque a dívida cobrada está expressa em termo de confissão de dívida. Fixo o valor em R$ 20.928,56 (vinte mil, novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos), que está vencido e revestido de liquidez, do que se conclui que existe um título executivo dotado de liquidez, certeza e exigibilidade em favor do exeqüente, nos termos dos arts. 783, 784 e 786, do CPC. Proceda-se com a citação da parte Executada dos termos da presente execução para que efetue o pagamento da dívida principal e acessórios, no valor indicado na petição inicial anexa, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da sua ciência desta decisão, com a advertência de que serão penhorados tantos bens quantos forem necessários à satisfação integral da dívida cobrada caso o pagamento não seja realizado no referido prazo, e cientificando-lhe que poderá apresentar embargos no prazo de quinze dias contados da penhora ou da garantia do Juízo por meio de depósito judicial ou fiança bancária, que deverá necessariamente ocorrer para a apresentação de defesa, tudo nos termos dos artigos 829 e 917, e seguintes, do CPC, c/c artigo 53 da Lei n° 9.099/1995, e Enunciado n° 117 do FONAJE. Não efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se de imediato à constrição de ativos via Sisbajud, intimando-se o executado da constrição eventualmente realizada para que possa opor impenhorabilidade e/ou excesso em cinco dias, e/ou embargos em quinze dias, e sucessivamente à penhora física de bens caso infrutífera a penhora ou insuficiente a penhora de ativos, à sua avaliação e remoção às mãos da parte exequente, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. Efetuada a penhora ou garantia do Juízo por outro meio indicado alhures, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação a ser agendada pela Secretaria, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. Caso não haja bens penhorados ou não seja encontrada a parte executada, a parte exequente deve ser intimada para nomear bens à penhora, no primeiro caso, ou para indicar novo endereço da parte executada no segundo caso, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, §4° da Lei 9.099/95. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25021417175915000000066267446 Anexo 1. Kit de Protocolo - Metropolitan Rent a Car Documentos 25021417175924600000066267449 Anexo 2. Procuracao Procuração 25021417175934400000066267450 Anexo 3. Certidao da Junta Comercial - Enquadramento EPP DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021417175942300000066267451 Anexo 4. Documentos Contabeis. Competencia do Juizado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021417175949400000066267452 Anexo 5. Contrato de Locacao DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021417175953400000066267453 Anexo 6. Boletos devidos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021417175971200000066267454 Anexo 7. Notificacao Extrajudial - Antonio Jose Lira DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021417175987800000066267455 Anexo 8. Aviso de Recebimento - Notificacao DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021417175994500000066267457 Anexo 9. Planilha de debitos judiciais DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021417180001000000066267458 Certidão Certidão 25021710145081600000066313378 Sistema Sistema 25021710151007900000066314087 Certidão Certidão 25021710283127800000066316076 Certidão Certidão 25021710401392100000066318385 Manifestação Manifestação 25021711492828500000066319332 TERESINA-PI, 26 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI

27/05/2025, 00:00

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