Execução de Título Extrajudicial 0801436-66.2025.8.18.0176 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801436-66.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 12:47

Decurso de Prazo

09/05/2026, 07:05

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO ROYAL VILLEEXECUTADO: ROYAL VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA DESPACHO Considerando a manifestação apresentada pela parte executada no ID nº 93827422, por meio da qual opôs embargos à execução, impõe-se a observância do contraditório, nos termos do art. 9º e art. 10 do Código de Processo Civil. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801436-66.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] INTIME-SE a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre os embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme dispõe o art. 920 do CPC. Outrossim, INTIME-SE a parte executada para que se manifeste acerca da petição de ID nº 93243299, especialmente no que se refere ao pedido de desistência formulado, no prazo legal. Cumpra-se. Intimem-se. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO ROYAL VILLEEXECUTADO: ROYAL VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA DESPACHO Considerando a manifestação apresentada pela parte executada no ID nº 93827422, por meio da qual opôs embargos à execução, impõe-se a observância do contraditório, nos termos do art. 9º e art. 10 do Código de Processo Civil. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801436-66.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] INTIME-SE a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre os embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme dispõe o art. 920 do CPC. Outrossim, INTIME-SE a parte executada para que se manifeste acerca da petição de ID nº 93243299, especialmente no que se refere ao pedido de desistência formulado, no prazo legal. Cumpra-se. Intimem-se. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 19:24

Mero expediente

08/04/2026, 13:46

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 18:19

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 23:59

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 10:20

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 09:28

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO ROYAL VILLE Nome: CONDOMINIO ROYAL VILLE Endereço: Avenida Aviador Rossini Morada Luna, 4595, Condominio Royal Ville, Morros, TERESINA - PI - CEP: 64062-200 EXECUTADO: ROYAL VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA Nome: ROYAL VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Endereço: Avenida Aviador Rossini Morada Luna, 4595, Royal Ville Empreendimentos Imobiliá, Morros, TERESINA - PI - CEP: 64062-200 Nome: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA Endereço: Avenida Aviador Rossini Morada Luna, 4595, Morros, TERESINA - PI - CEP: 64062-200 MANDADO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801436-66.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Defiro o pedido de execução, uma vez que o crédito cobrado se refere a despesas condominiais previstas na convenção do condomínio e fixadas conforme planilha orçamentária aprovada pelos condôminos. O débito encontra-se vencido e revestido de liquidez, certeza e exigibilidade, configurando título executivo extrajudicial em favor do Exequente, nos termos dos arts. 783, 784 e 786 do Código de Processo Civil. CITE-SE a parte executada para que efetue o pagamento da dívida principal e acessórios, no valor de R$ 1.955,74 (mil novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) indicado na petição inicial, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da ciência desta decisão, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação integral do débito. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, fica desde já autorizado o(a) Oficial de Justiça a proceder à penhora de bens no domicílio ou residência do(a) executado(a). Caso a diligência resulte infrutífera, deverá o juízo promover a constrição de ativos financeiros via SISBAJUD. Realizada a constrição, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, arguir eventual impenhorabilidade ou excesso, conforme art. 854, §3º, do CPC, bem como para opor Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ambos os prazos fluindo de forma simultânea a partir da penhora, uma vez que a garantia do juízo constitui requisito para a apresentação de defesa, nos termos dos arts. 829 e 917 e seguintes do CPC, c/c o art. 53 da Lei n. 9.099/1995 e o Enunciado n. 117 do FONAJE. Na hipótese de penhora física de bens, deverá o(a) Oficial de Justiça proceder à avaliação e remoção, lavrando o respectivo auto, intimando-se a parte executada no mesmo ato. Se não houver bens penhorados ou se a parte executada não for localizada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou novo endereço do devedor, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/1995. A avaliação de eventual concessão do benefício da justiça gratuita é despicienda no primeiro grau de jurisdição no âmbito do microssistema dos Juizados Especiais, a teor do art. 54 da Lei n° 9.099/95, a qual deve ser postergada ao juízo de prelibação de recurso inominado. Obs: DETERMINO que a Secretaria proceda com a retificação do valor da causa para o valor de R$ 1.955,74 (mil novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), (art. 292, § 3º, do CPC), com fins a manter apenas as verbas discriminadas taxativamente no rol do art. 784 do CPC, excluída assim, as despesas de cobrança. Cumpra-se. Intimem-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25102115112578900000079035134 1. PETIÇÃO Petição (outras) 25102115112631100000079035137 2. PROCURAÇÃO Procuração 25102115112682400000079035139 3. SUBSTABELECIMENTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25102115112743100000079035142 4. RELATÓRIO DE DEBITOS Documentos 25102115112792700000079035144 5. BOLETOS Documentos 25102115112842900000079035145 5. ATA DE ASSEMBLEIA Documentos 25102115112892500000079035146 6. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Documentos 25102115112945900000079035147 7. REGIMENTO INTERNO Documentos 25102115112998200000079035148 8. CERTIDÃO DA CONVENÇÃO Documentos 25102115113046200000079035151 9. DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Documentos 25102115113103700000079035149 Certidão Certidão 25110509271942500000079758595 Sistema Sistema 25110509273793900000079758603 TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

30/01/2026, 00:00

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